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domingo, 9 de setembro de 2018

PT entra com novo recurso no STF para viabilizar candidatura de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a candidatura do petista ao Palácio do Planalto. Os advogados de Lula querem que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, reconsidere decisão da última quinta-feira, 6, quando o ministro negou o pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República. As informações são do Estado de São Paulo.
No dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do ex-presidente, sob a alegação de que ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível.  Caso Fachin não reforme a decisão anterior, a defesa de Lula pede que o recurso seja apreciado pela Segunda Turma do STF.
A defesa de Lula pretende afastar os efeitos da condenação do ex-presidente, com base no comunicado do comitê da ONU que pede que a Justiça garanta o direito de ele concorrer, no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Para a defesa, “não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.
Fachin entende que o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula. Para o ministro, a posição do comitê não afetaria a seara criminal, mas só a eleitoral.

domingo, 2 de setembro de 2018

Presidenciáveis comentam decisão do TSE de rejeitar a candidatura de Lula

Candidatos à Presidência da República comentaram neste sábado (1º), durante compromissos de campanha, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de negar o pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O tribunal tomou a decisão por 6 votos a 1 com base na Lei da Ficha Limpa, em julgamento concluído na madrugada deste sábado. Lula foi preso em abril, após ser condenado em segunda instância na Operação Lava Jato. O PT terá agora dez dias para substituir o candidato.
Veja o que disseram os presidenciáveis (por ordem alfabética):
lvaro Dias (Pode): “Era um julgamento que nem deveria ter acontecido, porque essa candidatura deveria ter sido impedida peremptoriamente. Foi um escárnio ao Brasil, foi uma afronta, foi um desrespeito ao povo brasileiro de bem, foi uma violência contra o estado de direito e à legalidade democrática, essa encenação, essa mistificação. Então agora o TSE respeitou a dignidade do povo brasileiro e acabou com essa farsa, acabou com essa brincadeira”, afirmou o candidato durante uma caminhada com eleitores em Foz do Iguaçu (PR).
Ciro Gomes (PDT): “O que está acontecendo não é nada bom para o Brasil. Por mais que se deteste o Lula em alguns setores, por mais que se idolatre o Lula em outros setores, ter o maior líder popular do país proibido de participar do processo eleitoral é um trauma. Entretanto, em toda a tragédia tem um lado bom. Eu estou triste, mas o lado bom é que agora nós podemos ter mais clareza no processo eleitoral. Mais grave do que isso, seria acontecer isso ali muito perto das eleições, criando um tumulto que poderia gravemente deslegitimar o próprio processo ameaçando a democracia. Portanto, eu lamento por um lado, mas eu acho que o povo brasileiro, aí com todas as suas mazelas e sofrimento pode agora olhar pro debate com mais clareza”, disse Ciro em uma caminhada com eleitores em Curitiba.
Geraldo Alckmin (PSDB): “Olha, decisão judicial se respeita e se acata. De um lado positivo é que clareou. Nós vamos saber agora quem é o candidato. É importante, a campanha já começou, a gente sabe os candidatos, quem são e as suas propostas. E é isso o que interessa para o Brasil”, afirmou Alckmin, durante agenda de campanha em Horizonte (CE).
Marina Silva (Rede): “Agora foi tomada uma decisão e teremos os candidatos que podem ser candidatos e assim a população vai poder fazer a sua escolha”, afirmou Marina, que fez campanha em Nova Iguaçu (RJ).
Defesa
A rejeição da candidatura de Lula pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após o julgamento, a defesa não adiantou o que pretende fazer. Os advogados afirmaram que ainda vão discutir com o PT se e como vão recorrer da decisão.
Em nota divulgada após o julgamento, o PT disse que a decisão do TSE de rejeitar a candidatura de Lula é uma “cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura”.
Propaganda eleitoral no rádio e na TV
Os ministros do TSE também decidiram que Lula não poderá aparecer como candidato na propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV.
O primeiro dia da propaganda eleitoral para presidente da República foi este sábado (1º).
No programa do rádio, que foi ao ar às 7h, poucas horas depois da decisão do TSE, Lula foi apresentado pelo PT como candidato.
No programa da TV, às 13h, Lula aparece e faz uma breve fala, mas não é apontado como candidato do PT à Presidência.
Com informação do G1

sábado, 1 de setembro de 2018

Por 6 votos a 1, TSE rejeita candidatura de Lula nas eleições

Relator ainda manda suspender propaganda eleitoral com ex-presidente
O ministro Luís Roberto Barroso fala na sessão do TSE
 que negou pedido de registro de candidatura do
ex-presidente Lula -
 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na madrugada de hoje (1º) rejeitar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal.

Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste sábado (1º), até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna eletrônica. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.  A decisão tem validade imediata porque será publicada ao término da sessão. 

Os ministros ainda suspenderam a sessão durante a madrugada para definir se a sentença deveria incluir a retirada completa da propaganda do PT na TV e no rádio. Os ministros optaram, no entanto, somente pela proibição da participação de Lula como candidato, o que permite que o candidato a vice Fernando Haddad continue a fazer propaganda.

O placar da votação foi formado com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito não tem força para vincular o Judiciário do país.

O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu em parte do relator ao entender que Lula poderia participar da campanha em função do cabimento de recursos, mas ficou vencida. 

Edson Fachin foi o único a votar a favor do argumentos apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin disse que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do órgão da ONU.

PGR

Durante o julgamento, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou contra a concessão do registro de Lula. Segundo a procuradora, Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.

Defesa

A defesa de Lula pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a presença do ex-presidente nas eleições.

Durante o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que a Justiça brasileira deveria cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente nas eleições.

A defesa de Lula também pediu que o TSE não julgasse o pedido de registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo não estava pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Saiba o que pode acontecer após registro da candidatura de Lula

Condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ex-presidente é potencialmente inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa
© Ricardo Stuckert / Divulgação
PT registrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta quarta-feira (15), a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer à Presidência da República na eleição de outubro. O registro foi protocolado pessoalmente no balcão do TSE por dirigentes do partido.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi apresentado ao tribunal como candidato a vice-presidente.

Condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), Lula é potencialmente inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa. Agora, seus advogados começam uma batalha jurídica nas cortes superiores.

Após a publicação de um edital com os nomes dos postulantes, o registro de candidatura de Lula pode ser impugnado (contestado) pelo Ministério Público Eleitoral ou por adversários (candidatos, partidos ou coligações). Também pode haver um indeferimento do pedido de ofício pelo relator do processo no TSE, caso ninguém conteste -cenário muito improvável.

Após o trâmite processual no TSE, com notificação do candidato impugnado e abertura de prazo para a defesa, o relator levará o caso para análise do plenário, composto por sete ministros. Se a corte negar o registro do petista, o partido pode recorrer ao próprio TSE e, por fim, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em qualquer cenário, conforme o calendário eleitoral, o TSE precisa decidir sobre o pedido registro de Lula até 17 de setembro. A data é o limite para que partidos substituam os candidatos a tempo de incluir os novos nomes nas urnas.
Ou seja, essa é a data final para que o PT lance Haddad como candidato a presidente e Manuela d'Ávila (PC do B) como vice. Eles participaram de uma marcha em Brasília organizada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) para entregar os documentos do registro da candidatura no TSE.
A estratégia do PT era adiar ao máximo a troca do nome de Lula por Haddad para fortalecer a transferência de votos do ex-presidente para o ex-prefeito de São Paulo.

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