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sexta-feira, 2 de junho de 2023

Decreto prevê pagamento de extra do auxílio gás até o fim de 2023

Presidente Lula editou medida nesta quinta-feira

POR AGÊNCIA BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto na noite desta quinta-feira (1º) que garante o pagamento de adicional de 50% no auxílio gás até o fim do ano.

O adicional foi incluído na Medida Provisória que retomou o programa Bolsa Família, aprovada hoje no Senado.

Desde janeiro, o governo já tinha previsto o pagamento do valor extra por meio da edição de uma medida provisória, que entrou em vigor imediatamente.

No entanto, essa medida, para continuar valendo, precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. A MP nem chegou a ser analisada pelo Congresso e perdeu a validade. Porém, os parlamentares incorporaram a previsão do adicional na MP do Bolsa Família, que agora vai para sanção do presidente Lula.

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terça-feira, 3 de janeiro de 2023

Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs

Lula também revogou outros atos do ex-presidente Jair Bolsonaro

POR AGÊNCIA BRASIL - No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios.

A MP n° 1.155  garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que, em breve, voltará a se chamar Bolsa Família. Os R$ 200 a mais que cada família vem recebendo desde junho de 2022 só seriam pagos até o fim de 2022, quando o valor original do benefício (R$ 400) seria restituído, mas o governo federal pretende transformar o adicional em algo permanente.

Com a MP 1.157, ficam estendidas até 28 de fevereiro as isenções de PIS/Pasep e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível, e até 31 de dezembro deste ano as do óleo diesel e biodiesel.

Já a MP 1.156  extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades. 

Editadas pelos presidentes da República em situações consideradas de relevância e urgência, as Medidas Provisórias são normas com força de lei, ou seja, que produzem efeitos jurídicos tão logo são publicadas no Diário Oficial. Apesar disso, precisam ser posteriormente apreciadas pela Câmara dos Deputados e Senado, que podem rejeitar a proposta, aprová-la na íntegra ou propor alterações ao texto original. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha sido votada nas duas Casas - e se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, a MP entra em chamado regime de urgência, paralisando as demais deliberações legislativas.

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sexta-feira, 30 de dezembro de 2022

Confira os nomes dos 37 ministros do futuro governo

Hoje, o presidente eleito anunciou os últimos 16 ministros

POR AGÊNCIA BRASIL - O últimos nomes de ministros do futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foram anunciados hoje (29), em Brasília. No total, serão 37 ministérios. Desses, cinco são ligados à Presidência da República. Os ministros assumem o cargo no próximo domingo (1º).

Confira abaixo os nomes anunciados para todos os 37 ministérios:

Na Presidência da República:

  1. Casa Civil – Rui Costa
  2. Secretaria-Geral  – Márcio Macedo
  3. Secretaria de Relações Institucionais – Alexandre Padilha
  4. Gabinete de Segurança Institucional – Gonçalves Dias
  5. Secretaria de Comunicação – Paulo Pimenta

Na Esplanada dos Ministérios:

  1. Advocacia-Geral da União (AGU) – Jorge Messias
  2. Controladoria-Geral da União – Vinicius Marques de Carvalho
  3. Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Carlos Fávaro
  4. Ciência e Tecnologia – Luciana Santos
  5. Cultura – Margareth Menezes
  6. Defesa – José Múcio Monteiro
  7. Fazenda – Fernando Haddad
  8. Educação – Camilo Santana
  9. Gestão e Inovação em Serviços Públicos – Esther Dweck
  10. Igualdade Racial – Anielle Franco
  11. Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – Geraldo Alckmin
  12. Integração e Desenvolvimento Regional - Waldez Góes
  13. Justiça e Segurança Pública – Flavio Dino
  14. Pesca e Aquicultura – André de Paula
  15. Previdência Social – Carlos Lupi
  16. Saúde – Nísia Trindade
  17. Cidades – Jader Filho
  18. Comunicações – Juscelino Filho
  19. Relações Exteriores – Mauro Vieira
  20. Minas e Energia – Alexandre Silveira
  21. Mulher – Cida Gonçalves
  22. Portos e Aeroportos – Marcio França
  23. Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome – Wellington Dias
  24. Esporte – Ana Moser
  25. Meio Ambiente – Marina Silva
  26. Planejamento e Orçamento – Simone Tebet
  27. Trabalho e Emprego – Luiz Marinho
  28. Turismo – Daniela Souza Carneiro   
  29. Direitos Humanos e Cidadania – Silvio Almeida
  30. Povos Indígenas – Sônia Guajajara
  31. Transportes – Renan Filho
  32. Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Paulo Teixeira

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/confira-os-nomes-dos-37-ministros-do-futuro-governo

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Lula, sobre prisão: Não quero vingança, mas não me peçam para esquecer

Lula acusou o juiz e hoje senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que determinou sua prisão, de enganar os brasileiros e os meios de comunicação

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que não vai esquecer os acontecimentos que o levaram à prisão em 2018, mas ponderou que não tem direito de "sentar na cadeira com ressentimento" e que isso não está na sua "mesa de governança".

Ele acusou o juiz e hoje senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que determinou sua prisão, de enganar os brasileiros e os meios de comunicação.

"Foram cinco anos, não cinco dias, foram vidas destruídas, e nós estamos aqui de cabeça erguida. E eu tenho certeza que meus acusadores não andam de cabeça erguida como eu ando. Digo isso porque não quero vingança, depois do presente que o povo brasileiro me deu outra vez me elegendo presidente não tenho direito de me sentar na cadeira com esse sentimento", ressaltou.

Lula também disse que decidiu ser candidato novamente, após retomar seus direitos políticos, porque seria o único com capacidade para vencer o presidente Jair Bolsonaro (PL).

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/1973430/lula-sobre-prisao-nao-quero-vinganca-mas-nao-me-pecam-para-esquecer

quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin

Números têm que ser aprovados antes da diplomação dos eleitos

POR AGÊNCIA BRASIL - Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (6) as contas da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, no pleito deste ano.

Com base em relatório de técnicos do TSE, o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que "falhas pontuais" identificadas na prestação de contas foram esclarecidas e não comprometeram a regularidade das contas. 

O ministro ressaltou que os técnicos do tribunal analisaram cerca de 11 mil documentos da prestação de contas e 2,5 mil notas fiscais. 

"Considerando que as ocorrências apontadas pela unidade técnica encontram-se plenamente superadas, ante a apresentação de esclarecimentos e documentos, reconheço a integral regularidade da movimentação financeira submetida ao TSE", afirmou o relator. 

Também votaram a favor da aprovação os ministros Carlos Horbach, Sergio Banhos, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes. 

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a aprovação das contas por não "haver irregularidade a ser sancionada". 

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terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Diplomação: Confira o que falta para Lula assumir a presidência do Brasil

A cerimônia de diplomação é o momento em que o TSE formaliza os candidatos eleitos por voto popular da maioria dos brasileiros

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) terão sua vitória formalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira, 12, às 14h, por meio da cerimônia de diplomação. O evento foi adiantado pela equipe do petista, mas ainda há o receio tanto no entorno de Lula quanto nos tribunais superiores de que haja tumulto no dia causado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como aconteceu em Washington em 2021, quando apoiadores de Donald Trump tentaram impedir a certificação da eleição de Joe Biden no Capitólio.

A cerimônia de diplomação é o momento em que o TSE formaliza os candidatos eleitos por voto popular da maioria dos brasileiros. Durante o evento, tanto o ex-presidente Lula quanto o ex-governador Alckmin irão receber diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que confirmam sua vitória. A chapa venceu com mais de 60 milhões de votos, ante 58,2 milhões de votos recebidos por Bolsonaro. Essa foi a margem mais apertada de votos desde a redemocratização.

A diplomação é a etapa final de um processo que se inicia com o término do pleito, a apuração dos votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. Para receber a confirmação, a chapa Lula-Alckmin ainda precisa ter sua prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral.

CONTINUE LENDO EM:https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/1971262/diplomacao-confira-o-que-falta-para-lula-assumir-a-presidencia-do-brasil

quarta-feira, 30 de novembro de 2022

TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será realizada no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

De acordo com o tribunal, a cerimônia seguirá recomendações sanitárias, como uso de máscara de proteção facial e distanciamento social.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/justica/1969770/tse-marca-diplomacao-de-lula-e-alckmin-para-12-de-dezembro 

terça-feira, 8 de novembro de 2022

Lula faz enquete sobre horário de verão, e maioria defende retorno

Em setembro do ano passado, uma pesquisa Datafolha mostrou margem mais estreita em defesa do retorno da medida.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou na noite desta segunda-feira (7) uma enquete em seu perfil no Twitter sobre a volta do horário de verão.

Até as 22h, quase 1,2 milhão de pessoas haviam votado, com resultado esmagador pelo retorno dessa medida, que foi extinta no governo de Jair Bolsonaro (PL): havia 70,1% de respostas favoráveis e 29,9% contrárias.

A consulta termina nesta terça-feira (8). Ao promover a enquete, que não tem valor científico, Lula afirmou que fará um "governo que consulta a população".

O horário de verão em geral se estendia entre os meses de outubro e fevereiro, e seus defensores citam como justificativa a economia de energia. Já quem se opõe menciona os transtornos ao relógio biológico e questões de segurança, especialmente para trabalhadores que precisam sair para trabalhar ainda no escuro.

Lula não afirmou se vai seguir o resultado da enquete ao decidir pela volta do horário de verão.

Em setembro do ano passado, uma pesquisa Datafolha mostrou margem mais estreita em defesa do retorno da medida. Apoiaram a volta 55% dos entrevistados, enquanto 38% se disseram contrários e o restante, indiferentes.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/1963750/lula-faz-enquete-sobre-horario-de-verao-e-maioria-defende-retorno

segunda-feira, 31 de outubro de 2022

No primeiro discurso, Lula diz que combate à miséria é sua missão

Presidente eleito destacou a necessidade de unificação nacional

POR AGÊNCIA BRASIL - No primeiro discurso após a vitória nas eleições presidenciais do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a necessidade de unificação nacional e destacou o combate à fome como seu principal compromisso. “O Brasil é a minha causa e combater a miséria é a causa pela qual vou viver até o fim da minha vida”, declarou. Ele falou em São Paulo em um hotel no Jardins ao lado de correligionários, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato derrotado para o governo paulista Fernando Haddad, o seu vice Geraldo Alckmin e Simone Tebet (MDB), que ficou em terceiro lugar no primeiro turno das eleições.

Lula foi eleito com 50,9% dos votos. O seu oponente, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), conquistou 49,1% da preferência do eleitor. Ele agradeceu aos votos recebidos, parabenizou todos que exerceram o direito ao voto, inclusive os que foram dados a Bolsonaro, como uma prática cidadã e um dever civilizatório. 

“A partir de 1° de janeiro de 2023, vou governar para 215 milhões de brasileiras e brasileiros e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo e uma grande nação”, declarou. 

Lula disse estar disposto a pacificar o país. “Tenho fé em Deus que com a ajuda do povo nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente e que a gente possa restabelecer a paz entre as famílias, entre os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos e o Brasil”, declarou.

Democracia e economia

Lula defendeu que a escolha hoje nas urnas foi uma escolha pela democracia. “É assim que eu entendo a democracia, não apenas uma palavra bonita escrita na lei, mas como algo palpável, que sentimos na pele e que podemos construir no dia a dia. Foi essa democracia, no sentido mais amplo do termo, que o povo brasileiro escolheu hoje nas urnas”, disse.

“É com essa democracia que vamos buscar cada dia do nosso governo, com crescimento econômico repartido com toda população, porque é assim que a economia deve funcionar, como instrumento para melhorar a vida de todos, e não para perpetuar desigualdades”, acrescentou.

O presidente eleito se comprometeu ainda com a retomada da economia, com geração de empregos, elevação dos salários e renegociação das dívidas das famílias. “A roda da economia vai voltar a girar com os pobres voltando a fazer parte do orçamento”, disse. Ele citou ainda atenção especial às políticas de incentivo à agricultura familiar e a micro e pequenos empreendedores.

Compromissos

O presidente eleito disse que está comprometido com as políticas de combate à violência contra as mulheres e salários iguais para a mesma função, além do enfrentamento ao racismo e todas as formas de preconceito. Ele defendeu a retomada de conferências nacionais para discussão e definição de políticas públicas federais e o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “As grandes decisões políticas que impactam a vida dos brasileiros não serão tomadas em sigilo, mas em diálogo com a sociedade.” Lula disse que vai retomar o programa Minha Casa, Minha Vida com foco em famílias de baixa renda.

Na política internacional, disse que vai retomar diálogo com países desenvolvidos, como Estados Unidos e países da União Europeia, numa posição de igualdade, mas que também vai apoiar países em desenvolvimento. Lula defendeu o desmatamento zero da Amazônia com a retomada do monitoramento e vigilância.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-10/em-primeiro-discurso-lula-diz-que-combate-miseria-e-sua-missao

segunda-feira, 8 de março de 2021

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Ministro considerou Vara de Curitiba incompetente para julgar o caso

Por Agência Brasil - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público.

Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. 

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. 

"Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin. 

A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt. 

A decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília. 

Matéria atualizada às 16h24 para acréscimo de informações

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-03/fachin-anula-condenacoes-de-lula-na-lava-jato

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Lula solto deve ter reforço de segurança e ato simbólico

Lula solto deve ter reforço de segurança, ato simbólico e estratégia sobre Bolsonaro 
© REPRODUÇÃO /RTP
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O PT está preocupado com a possibilidade de um ataque ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após sua provável soltura nos próximos dias, e está providenciando um reforço em sua segurança tão logo deixe a sede da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba.

"É evidente que vamos tomar muito cuidado. Há muita conversa entre nós sobre a necessidade de reforço da segurança pessoal dele [Lula], sobretudo nesse momento que algumas reações são muito doidas. Temos uma preocupação com essa questão", disse Gilberto Carvalho, que foi chefe de gabinete de Lula na Presidência e é um dos dirigentes petistas mais próximos a ele.

Nesta sexta-feira, após reunião com Lula na PF, o advogado Cristiano Zanin anunciou que já deu entrada na Justiça Federal com um pedido de soltura imediata do líder petista. A iniciativa da defesa do ex-presidente ocorre após a decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (7).


O plenário decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos), alterando a jurisprudência, que desde 2016 tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

O PT já tem um roteiro para os primeiros dias de Lula em liberdade. Se confirmada sua saída da prisão, ele fará um breve discurso a seus apoiadores que mantiveram vigília em frente à PF desde a prisão, em abril do ano passado.
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Juiz manda soltar Lula

A decisão vem menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prisão em segunda instância.
@
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou às 16h15 desta sexta-feira, 8, a imediata expedição de alvará de soltura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão vem menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a prisão em segunda instância.
O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril de 2018, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

Bolsonaro enaltece Moro, após decisão do STF que deve soltar ex-presidente Lula

"Ele estava cumprindo sua missão. Se essa missão dele não fosse bem cumprida, eu também não estaria aqui", disse o presidente da República
Em discurso na cerimônia de formatura de curso
 para Polícia Federal, Bolsonaro elogiou sua
equipe de ministros, entre eles 
Moro, que estava
 no evento - AFP
Ainda sem comentar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão em segunda instância que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) atribuiu sua eleição à atuação do ministro Sergio Moro (Justiça) enquanto juiz.

Em discurso na cerimônia de formatura de curso para Polícia Federal, Bolsonaro elogiou sua equipe de ministros, entre eles Moro, que estava no evento. O presidente lembrou do episódio de 2017 em que o ex-juiz ignorou o capitão reformado em um aeroporto e disse que isso ocorreu porque Moro não poderia se aproximar de políticos ou ter partido.

"Ele estava cumprindo sua missão. Se essa missão dele não fosse bem cumprida, eu também não estaria aqui", disse. "Então parte do que acontece na política no Brasil devemos a Sergio Moro. Se for comparar a uma corrente, talvez o elo mais forte dessa corrente".

Bolsonaro ainda não comentou publicamente a decisão do STF. Na noite de quinta-feira (7), o plenário do Supremo decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos), alterando a jurisprudência, que desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

A decisão, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo Lula, preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

No início do julgamento, ele havia publicado em suas redes sociais uma mensagem dizendo ser favorável à prisão após condenação de segunda instância. "Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC)", escreveu.

Mais tarde, a publicação na rede de Bolsonaro foi apagada. O filho do presidente Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), vereador na cidade no Rio, pediu desculpas pela mensagem.

"Eu escrevi o tweet sobre segunda instância sem autorização do presidente. Me desculpem todos!", escreveu o vereador na sua conta do Twitter. "A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa!", afirmou o vereador.

No discurso desta sexta, Bolsonaro levou dois policiais que fizeram sua segurança durante a campanha e lembrou da facada sofrida em Juiz de Fora (MG). O presidente disse ter conversado com a equipe na praça. "É a última vez que eu vou no meio do povão, porque vai acontecer algo de grave".

Atribuiu ainda ao planejamento dos dois policiais o rápido atendimento recebido após a facada. Bolsonaro também comentou as críticas têm sofrido. "Tenho muito orgulho, apesar das dores de cabeça, por vezes de acusações infundadas, vale a pena esse sacrifício pela nossa pátria", afirmou.
POR DIÁRIO DO NORDESTE

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Lula diz à PF que não incitou ninguém a invadir triplex do Guarujá

LULA
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento nesta terça-feira, 26, à Polícia Federal em Curitiba no âmbito de um inquérito que investiga uma ocupação no triplex do Guarujá (SP). O apartamento é atribuído ao petista, condenado e preso na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro por reformas no imóvel. O advogado Manoel Caetano Ferreira, que defende Lula, relatou à saída PF que Lula declarou que “não incitou ninguém a invadir” o tríplex.

Em janeiro do ano passado, ao discursar em São Paulo após ter sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula havia negado ser dono do tríplex. “Se eles me condenaram me deem pelo menos o apartamento”, disse Lula, na ocasião. “Eu até já pedi para o Guilherme Boulos (líder do MTST) mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem.”

Em 16 de abril, nove dias depois de Lula ser preso para cumprir a pena no processo do triplex, integrantes da Frente Povo Sem Medo e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ocuparam o imóvel por cerca de 3 horas.

Na época, a advogada do MTST Débora Camilo informou que a ocupação era uma forma de manifestação à prisão do ex-presidente – Lula havia sido levado para a cadeia da Lava Jato, em Curitiba, no dia 7 de abril.

Nesta terça-feira, o advogado Manoel Caetano Ferreira declarou que Lula “fez aquela referência (ao triplex) em um discurso que durou mais de meia hora e esse trecho (sobre a ocupação) tem seis segundos”.

A ocupação está sendo investigada pela PF em São Paulo. Uma delegada da Superintendência Regional paulista se deslocou nesta terça para Curitiba, onde tomou o depoimento de Lula, que ocupa uma sala especial no prédio da PF na capital paranaense.

“Estava em um momento ainda de indignação com a injusta condenação pelo Tribunal Regional Federal e foi uma força de expressão que ele utilizou ao dizer que se o apartamento fosse dele, que o Guilherme Boulos com seu pessoal, poderia ocupar. Ele esclareceu (à PF) que foi uma força de expressão”, declarou o defensor, após o depoimento de Lula.

“Ela (delegada da PF) quis saber se ele (Lula) tinha conversado com o Guilherme Boulos depois daquele dia, ele de fato jamais conversou, não conversou com nenhum membro do MTST, e, portanto, ele não incitou a ocupação.”

Segundo o advogado, a ocupação foi uma ação do MTST. “O ex-presidente Lula não sabe quais foram os motivos, mas foi uma ação do movimento, que não foi esta a única ocupação como todos nós sabemos”, disse.

“Não sei se houve exagero ou não (nesta investigação), mas de certa forma a contribuição que ele poderia dar para este inquérito era praticamente nenhuma. Ele só esclareceu o que disse aquele dia na praça e a polícia está fazendo seu papel de investigar uma ocupação que houve.”
Julia Affonso
Estadao Conteudo
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sexta-feira, 2 de novembro de 2018

Defesa de Lula usará decisão de Moro como argumento contra condenação

LULA
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usará a ida do juiz Sergio Moro para o governo de Jair Bolsonaro como argumento de que o magistrado agiu politicamente ao condenar Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP).

A decisão de Moro de aceitar o convite de Bolsonaro será motivo de petições tanto nos recursos do ex-presidente às instâncias superiores como na ação movida no Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A formalização do ingresso do juiz Sérgio Moro na política e a revelação de conversas por ele mantidas durante a campanha presidencial com a cúpula da campanha do presidente eleito provam definitivamente o que sempre afirmamos em recursos apresentados aos tribunais brasileiros e também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins.

“É o lawfare [palavra inglesa que representa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política] na sua essência, uma vez que Lula sofre uma intensa perseguição política por meio do abuso e do mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos. A Defesa tomará as medidas cabíveis no plano nacional e internacional para reforçar o direito de Lula a um julgamento justo, imparcial e independente”, acrescentou.

Moro anunciou nesta quinta-feira (1º) que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça. O magistrado disse que se afasta de imediato da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde conduzia a Lava Jato. Ele deverá comandar uma superpasta, sendo responsável também pela área de Segurança Pública e por diferentes órgãos de fiscalização federais.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado por Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que impôs uma pena de 12 anos e um mês de prisão.
Com informações Agencia Brasil

sábado, 1 de setembro de 2018

Por 6 votos a 1, TSE rejeita candidatura de Lula nas eleições

Relator ainda manda suspender propaganda eleitoral com ex-presidente
O ministro Luís Roberto Barroso fala na sessão do TSE
 que negou pedido de registro de candidatura do
ex-presidente Lula -
 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na madrugada de hoje (1º) rejeitar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal.

Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste sábado (1º), até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna eletrônica. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.  A decisão tem validade imediata porque será publicada ao término da sessão. 

Os ministros ainda suspenderam a sessão durante a madrugada para definir se a sentença deveria incluir a retirada completa da propaganda do PT na TV e no rádio. Os ministros optaram, no entanto, somente pela proibição da participação de Lula como candidato, o que permite que o candidato a vice Fernando Haddad continue a fazer propaganda.

O placar da votação foi formado com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito não tem força para vincular o Judiciário do país.

O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu em parte do relator ao entender que Lula poderia participar da campanha em função do cabimento de recursos, mas ficou vencida. 

Edson Fachin foi o único a votar a favor do argumentos apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin disse que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do órgão da ONU.

PGR

Durante o julgamento, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou contra a concessão do registro de Lula. Segundo a procuradora, Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.

Defesa

A defesa de Lula pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a presença do ex-presidente nas eleições.

Durante o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que a Justiça brasileira deveria cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente nas eleições.

A defesa de Lula também pediu que o TSE não julgasse o pedido de registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo não estava pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

TSE inicia sessão para julgar registro da candidatura de Lula

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados; entenda
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, há pouco, a sessão para julgar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. Pelos menos 16 impugnações contra o registro foram feitas no tribunal.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP). 

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.

A Corte realiza nesta tarde uma sessão extra, convocada pela presidente, ministra Rosa Weber, para decidir as questões pendentes antes que tenha início do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para os candidatos a presidente da República. O horário eleitoral para os candidatos à Presidência, que começa amanhã (10). Com informações da Agência Brasil.

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Lula pode concorrer à Presidência mesmo preso em Curitiba? Entenda

Ex-presidente foi oficializado neste sábado (4) como candidato do PT. Especialistas ouvidos pelo G1 explicam possibilidades jurídicas da decisão. TSE só avaliará registro da candidatura após dia 15.
O ex-presidente Lula acena para apoiadores
da janela do Sindicato dos Metalúrgicos,
em São Bernardo, antes de ir para a prisão,
 em 7 de abril (Foto: Nelson Antoine/AP)
POR G1
Depois de ter oficializado neste sábado (4) em convenção nacional o nome de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente, o PT tentará agora registrar a candidatura, embora o ex-presidente esteja preso desde 7 de abril em Curitiba.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente analisará a candidatura de Lula após o próximo dia 15, prazo final para registro das chapas na Justiça Eleitoral pelos partidos.

O ex-presidente cumpre pena em razão de condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por decisão colegiada, ou seja, tomada por mais de um julgador. É o caso de Lula, condenado por uma das turmas de desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).

Na última quarta (1º), o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou que há uma "inelegibilidade chapada" (evidente, notória) na candidatura de Lula.

A defesa de Lula tentará obter na Justiça Eleitoral uma autorização para o petista concorrer “sub judice” (com a candidatura pendente de julgamento).

Segundo a legislação eleitoral, os partidos têm até 17 de setembro – 20 dias antes do primeiro turno da eleição – para, eventualmente, substituir um candidato.

O G1 ouviu Marcelo Ribeiro, ex-ministro do TSE, e Francisco Emerenciano, advogado com atuação no TSE e especialista em direito eleitoral, sobre as consequências e as possibilidades jurídicas da candidatura de Lula à Presidência. Veja abaixo perguntas e respostas.

G1 - Lula está automaticamente inelegível com a condenação em segunda instância?

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