Entenda de uma vez por todas o que é a GDPR e por que ela afeta o mundo todo

(Foto: Reprodução)

POR OLHAR DIGITAL - Mais de dois anos depois de ser criada, entra em vigor nesta sexta-feira, na Europa, a nova Lei Geral de Proteção de dados – a GDPR, na sigla em inglês. Mas calma. O que, afinal, é essa nova legislação? Por que uma nova regulação europeia está gerando tanta repercussão fora do continente? E por que, afinal, você tem recebido tantos e-mails sobre atualização de termos de privacidade nos últimos dias? Explicamos isso e mais um pouco a seguir.

O que é essa GDPR?

Em resumo, a Lei Geral de Proteção de Dados é uma nova legislação europeia que visa dar aos usuários mais controle sobre os dados que as empresas têm sobre eles. A regulação também tem como objetivo simplificar a situação regulamentária na Europa, dando uma regulamentação básica para todos incorporarem em suas respectivas leis nacionais.

Desde quando ela existe?

A lei foi criada em abril de 2016 e passou a ser aplicável apenas nesta sexta-feira, após dois anos de transição. A proposta, no entanto, foi aceita ainda em 2012, e veio para substituir a legislação anterior, a Data Protection Directive.

Em um documento oficial de três anos atrás, o Conselho da União Europeia destacava que o “rápido desenvolvimento e a globalização trouxeram novos desafios relacionados aos dados pessoais”, mencionando que a tecnologia permitia que empresas privadas e autoridades públicas “usassem essas informações em uma escala sem precedentes para atingir seus objetivos”. Era preciso, então, criar uma regulamentação mais “forte e coerente” para proteger os dados.

O que ela muda?

Em resumo, a legislação obriga as empresas a mudar a forma como lidam com dados pessoais se quiserem continuar atuando no continente. Ela vale para qualquer companhia, de qualquer tamanho e europeia ou não, que atua no território e processa dados sobre cidadãos europeus. A regulação institui, por exemplo, que dados pessoais sejam processados de acordo com a lei e de forma transparente e que as empresas mantenham tudo atualizado. As companhias precisam ter um propósito bem definido para usar os dados e também devem deixar isso claro aos usuários. Além disso, consentimento é essencial.

Usar dados além dos necessários para a função definida ou fugir do motivo explicitado também passa a ser ilegal. Fora isso, as empresas não poderão mais armazenar as informações por mais tempo do que o preciso e também deverão garantir a segurança de tudo. Aliás, isso vale também para serviços públicos, mas com algumas particularidades.

Por que tantas empresas de fora da Europa estão preocupadas?

Simples: porque, como explicado acima, a lei vale para qualquer marca que atue na Europa. Não importa se a empresa tem só um escritório no continente e se os dados são processados em servidores na Tailândia ou no Chile: se as informações são de cidadãos europeus, ela terá que seguir a GDPR se quiser continuar atuando no território sem sofrer punições.

Para facilitar, muitas empresas optaram por aplicar a lei em todo o mundo, sem se restringir aos cidadãos europeus. Assim, os direitos garantidos no continente – como acesso fácil aos dados que as companhias têm sobre você – foram estendidos aos usuários.

E por que estou recebendo tantos e-mails sobre políticas de privacidade?

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