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terça-feira, 2 de outubro de 2018

Agressor pode ter advertência obrigatória antes de ser solto

Isso é o que prevê um projeto que altera a Lei Maria da Penha
(foto: Pixabay)
A Câmara dos Depuados está analisando o Projeto de Lei (PL) 10.019, de 2018, originário do Senado, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para tornar obrigatória a realização de audiência de advertência antes da soltura do agressor quando a prisão preventiva for revogada. Nessa audiência, ele será advertido sobre a necessidade de cumprir as medidas protetivas que o juiz tiver aplicado, como suspensão de porte de arma, afastamento do lar ou proibição de aproximação da vítima.

A Lei Maria da Penha prevê que a justiça poderá determinar a prisão preventiva do agressor em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal. Porém, essa medida será revogada quando se verificar que o motivo para manter a prisão deixou de existir. De acordo com o PL 10.019/18, a audiência de admoestação precisará acontecer em até 48 horas depois da revogação da prisão preventiva e terá a presença do juiz, do promotor, do agressor e do seu defensor.
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