Governo suspende por 1 ano exigência de aulas para tirar habilitação das ‘cinquentinhas’

Depois desse período, número de aulas práticas para obter ACC vai cair de 20 para 5. Decisão passa a valer daqui 90 dias.

Habilitação para ciclomotores poderá ser tirada sem
 necessidade de aulas por 12 meses — Foto: Walter
Paparazzo/G1

POR G1

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (17) a resolução 778, que trata de mudanças no processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de confirmar o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para carros.

Todas as medidas passam a valer daqui 90 dias, em 17 de setembro.

De acordo com a nova resolução, durante 12 meses, a contar a partir de setembro, quem quiser tirar a ACC, poderá realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de fazer aulas antes. O documento é obrigatório para conduzir as "cinquentinhas", ciclomotores com motor de até 50 cm³.

Se for reprovado, o candidato deverá passar pelas aulas práticas.

Após esse período, está prevista redução da carga horária no processo para obter a ACC. Até então, são exigidas, pelo menos, 20 horas/aula práticas. Com a nova lei, o número será reduzido para 5 horas de aulas práticas, sendo que 1 delas dever ser noturna.

A lei ainda permitirá que os candidatos levem o próprio ciclomotor para fazer o exame prático. O veículo deverá ter, no máximo, 5 anos de uso.

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Cinquentinhas já ocasionaram 89 acidentes no CE

23.12.2012

Impulsionados por um baixo preço, motoristas sem habilitação se arriscam pelas ruas e rodovias estaduais

A maior parte das motonetas apreendidas são resgatadas pelos donos, pois a liberação ocorre com a apresentação da nota fiscal referente ao veículo, o que não é considerado raro pelos profissionais do Detran-CE FOTO: VIVIANE PINHEIRO
Com preço bem menor do que as motos, entre R$ 3 mil a R$ 4 mil, os ciclomotores, conhecidos popularmente como "cinquentinhas", não são raros de serem encontrados nas cidades cearenses, assim como nas rodovias estaduais e federais, onde a circulação deles é proibida.

Como não possuem licenciamento, já que essa exigência não está presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esses veículos não são autuados, nem multados por irregularidades e só são apreendidos em caso de o motorista ser flagrado sem capacete ou não ter habilitação, seja a da categoria A, de motocicleta, ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), todas emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Por conta dos condutores não serem multados, a imprudência, aliada ao trânsito complicado da cidade, gera acidentes. As infrações são tão constantes que no depósito de Detran-CE, dos 7.174 veículos apreendidos, 687 são ciclomotores. Se compararmos os números de acidentes do ano passado envolvendo esse tipo de veículo com os desse ano, há uma pequena redução, de 4,3%. Em 2011, de acordo com estatísticas da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), foram 93 e neste ano, até o dia 17, foram 89.

Contudo, segundo o comandante da PRE, coronel Túlio Studart, a maioria dos acidentes com ciclomotores resultam em vítimas graves. "Cerca de 90% das pessoas que conduzem ciclomotores não utilizam capacetes e isso, aliado à fragilidade desses veículos, causa acidentes graves e com mortes. Inclusive, no fim de semana, registramos uma morte, resultado de uma colisão de um carro com um ciclomotor, na CE-350, em Itaitinga", diz.

Outro dado importante dessa estatística da PRE é que houve um acréscimo de 37,04% nas vítimas de acidentes que estavam sem habilitação, com 54 casos em 2011 e 74 em 2012, apenas 15 a menos que o total de acidentes registrados em todo o ano. As mortes tiveram uma pequena redução com 13 casos em 2011 e 12 em 2012.

Detidas e retiradas
De acordo com a assessoria de imprensa do Detran-CE, 90% dessas motonetas são recuperadas pelos donos. "As motonetas só são devolvidas se o proprietário apresentar a nota fiscal de compra. Infelizmente, tem gente que compra esse tipo de veículo em feiras e não tem o documento. Por isso, tantos veículos permanecem no depósito", explica o gerente de fiscalização do Detran-CE, Pedro Forte.

Outra questão são as infrações de trânsito. "Como eles não serão multados, muitos condutores se aproveitam disso para ultrapassar o sinal vermelho, andar em cima da calçada e cometer outras infrações, passíveis de punição se estivessem conduzindo uma moto", ressalta Pedro Forte.

A assessoria de imprensa do Detran-CE ainda informa que o proprietário de ciclomotor tem três meses para recuperar o veículo. Após esse período, dependendo do estado, a motoneta pode ir para leilão ou para a sucata. São três leilões anuais e em 2012, mais de 800 veículos foram encaminhados para esse procedimento.

De acordo com dados divulgados pelo Detran-CE, no ano passado foram apreendidas 2.320, enquanto neste ano, até setembro, foram 684. Para o comandante da PRE, coronel Túlio Studart, essa diminuição se deve à conscientização dos condutores. "Pelo número de apreensões nas Rodovias Estaduais, os proprietários tem evitado transitar nesses locais e preferem a zona urbana e as rodovias federais, onde também é proibido".

As apreensões aumentaram 50,73% nas rodovias estaduais do, segundo estatísticas divulgadas pela PRE. Em 2011, até o mês de novembro, foram 893 ciclomotores apreendidos e em 2012, no mesmo período, foram registradas 1346.

Por conta de as motonetas não possuírem placa de registro, não é possível realizar um quantitativo de quantas foram roubadas, já que as estatísticas de roubos e furtos de veículos só incluem carros.

KELLY GARCIAREPÓRTER

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1217320