Câmara aprova lei que institui 'direito ao esquecimento' na web brasileira

Por Leonardo Pereira

Internet no Brasil

(Foto: reprodução)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem, o projeto de lei 215/2015, que garante o “direito ao esquecimento” no Brasil. Mas aqui a ideia é um pouco diferente daquela que vigora na Europa.

A ideia é que os cidadãos tenham poder para fazer sumir todo o conteúdo disponível na internet que os associem a fatos caluniosos, difamatórios, injuriosos ou a algum crime de que tenham sido absolvidos sem chances de recurso.

Embora soe positiva, a iniciativa ultrapassa alguns limites aplicados na legislação europeia. Isso porque no Brasil os deputados querem que as informações simplesmente desapareçam, enquanto que na Europa a lei só obriga buscadores a desindexar esses materiais. Além disso, lá o direito ao esquecimento não se aplica a pessoas públicas, mas aqui, sim.

Segundo a Folha de S.Paulo, o projeto tem patrocínio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acelerou a tramitação para que o texto sequer precisasse passar por comissões de mérito - ou seja, nem os deputados responsáveis por avaliar projetos sobre ciência e tecnologia foram consultados.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional divulgou parecer contra a ideia, que precisa ser aprovada em plenário para ser enviada ao Senado, onde teria de passar por comissões de mérito, pelo CCJ da Casa e, só depois, pelo plenário. Mas já no plenário da Câmara haverá enfrentamento de deputados contrários, segundo a Folha.

FONTE: OLHAR DIGITAL

NA EUROPA

Google permitirá 'esquecimento'

31.05.2014

Gigante dos Estados Unidos publicou um formulário permitindo aos europeus suprimir resultados das buscas

A multinacional não forneceu estimativa sobre o tempo que levará para eliminar os links, ressaltando que dependerá dos fundamentos das demandas

FOTO: REUTERS

Mountain View (EUA). O Google abriu aos europeus a possibilidade de pedir que seus serviços de busca na internet apaguem informações que lhes dizem respeito, acatando decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. O Tribunal determinou, em 13 de maio, que particulares têm o direito de pedir diretamente aos motores de busca que eliminassem páginas com informação pessoal, especialmente se fosse prejudicial ou inexata.

O gigante norte-americano, o motor de busca na internet mais importante do mundo, publicou ontem um formulário acessível aos europeus que lhes permite pedir a supressão de resultados das buscas. "A decisão judicial implica que o Google tem que encontrar um equilíbrio difícil entre o direito ao esquecimento de um particular e o direito à informação do público", disse um porta-voz do grupo em uma declaração enviada à AFP.