Reforma da Previdência passa em comissão e avança na Câmara

Parecer do relator foi aprovado, por 36 votos favoráveis e 13 contrários, na Comissão Especial da reforma da Previdência

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POR DIÁRIO DO NORDESTE

O Governo Bolsonaro obteve, nesta quinta-feira, uma vitória no Congresso, ao ver aprovado o parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara (49 membros). A proposta avança agora para votação em Plenário (513 deputados). Com as mudanças nas regras das aposentadorias, o Palácio do Planalto espera economizar cerca de R$ 3 trilhões no prazo de 20 anos e reduzir o rombo nas contas públicas.

A batalha para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019 começou em fevereiro passado, quando o presidente Jair Bolsonaro apresentou o texto da reforma. De lá para cá, os pontos da PEC foram discutidos por parlamentares e especialistas e negociados com diversas categorias profissionais.

A reforma que chega ao Plenário da Câmara deixa de fora os estados e municípios, após o fracasso das tentativas de acordo com os governadores. Os policiais federais também não conseguiram regras mais brandas de aposentadoria.

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que a aprovação do relatório da reforma da Previdência abre espaço para o que o texto seja votado pelos deputados na próxima semana. O mercado financeiro reagiu bem à vitória legislativa. A Bolsa subiu 1,56%. Já o dólar caiu 0,7% e terminou vendido a R$ 3,79.

Articulação

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, buscou conter um clima de "já ganhou". Nesta quinta, ele afirmou que o Governo está com o "pé muito no chão" e "ainda tem muito trabalho pela frente" para garantir os 308 votos necessários para aprovar a reforma no Plenário da Câmara.

"Temos consciência, humildade, fé e ainda tem muito trabalho pela frente para garantir os mais de 308 votos que teremos, se Deus quiser, na próxima semana", afirmou Onyx.

O ministro esteve na Câmara para acompanhar os minutos finais da votação na comissão especial e afirmou que o resultado superou a expectativa do Palácio do Planalto.

"Fizemos uma aprovação aqui na comissão especial com uma diferença de voto extraordinária, bem maior do que a gente imaginava, o que significa que encaminha muito bem para a decisão do Plenário", disse. Por 36 a 13, a reforma foi aprovada pelo colegiado da Câmara.

Voto dos cearenses
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Câmara mantém veto de Temer e armas seguem proibidas a agentes de trânsito

Projeto que liberava porte de armas a agentes de fiscalização de trânsito foi vetado por Michel Temer e, então, o texto seguiu ao plenário da Câmara, que decidiu manter o veto do presidente

O Congresso Nacional votou, na tarde desta quarta-feira (13/12) pela manutenção do veto total ao projeto de lei 3.624/08, que trata sobre o porte de arma a agentes de fiscalização de trânsito. Do total de 327 votos, 152 deputados queriam que o veto fosse derrubado, enquanto os outros 174 mantiveram a rejeição. Houve uma abstenção. O projeto que liberava o porte de armas foi vetado pelo presidente Michel Temer e, então, o texto seguiu ao plenário da Câmara, que decidiu manter o veto do presidente. 

O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal, em 27 de setembro deste ano, em votação simbólica. Porém, em outubro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei. A orientação teria sido do Ministério da Justiça, que afirma que a medida vai contra o Estatuto do Desarmamento.  

O texto altera o art. 6° da Lei n° 10.826, de 2003, que corresponde ao registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que concedia porte de armas aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito da União, estados, municípios e Distrito Federal.

FONTE: Correio Braziliense