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quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Prova de vida para segurados do INSS é suspensa até fim do ano

Medida foi publicada ontem em edição extra no Diário Oficial da União

POR AGÊNCIA BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício, e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.

FONTEhttps://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-10/prova-de-vida-para-segurados-do-inss-e-suspensa-ate-fim-do-ano

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quinta-feira, 22 de abril de 2021

Decisão do Congresso triplica pena para injúria na internet

POR OLHAR DIGITALCongresso Nacional derrubou na última segunda-feira (19) alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Entre os pontos derrubados pelo legislativo, está o aumento da pena para injúria, calúnia e difamação quando cometidos ou divulgados pela internet. 

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quinta-feira, 2 de julho de 2020

Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro

Brasileiros vão às urnas em 15 e 29 de novembro deste ano
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Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano.
Aprovada pela Câmara dos Deputados ontem (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1º de janeiro de 2021.
Ao participar presencialmente da sessão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, exaltou a união de esforços do Legislativo e do Judiciário em torno de uma solução pela segurança do pleito e pela democracia. Barroso destacou que a promulgação da emenda constitucional, por causa da pandemia do novo coronavírus é algo que ninguém desejava que tivesse acontecido e se associou às manifestações de solidariedade às mais de 60 mil famílias de pessoas que perderam a vida em decorrência da covid-19.
O ministro que mesmo antes de assumir a presidência da corte no mês passado, já trabalhava para um entendimento sobre o adiamento das eleições municipais com base em pareceres de especialistas médicos, biólogos e físicos, agradeceu a ajuda desses profissionais. Barroso também elogiou muito os parlamentares que, segundo ele, deliberaram com ênfase no interesse público. Barroso avaliou ainda que a democracia não é regime de consenso, mas de dissenso e lembrou que o Congresso fez sua parte, caberá à Justiça Eleitoral realizar a eleição com segurança em meio a uma pandemia, o que segundo ele, será possível.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. “Sem dúvida a decisão de Vossa Excelência de buscar essa conciliação respeitosa foi o grande passo para que estivéssemos aqui hoje”, acrescentou. Para ele, os 42 dias de adiamento das eleições municipais este ano serão fundamentais para que o TSE , o governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia do pleito. Nesse sentido, ele lembrou que os Poderes estão em contato com a iniciativa privada para conseguir doação de equipamentos de proteção individual (EPis) “aos brasileiros que vão servir a pátria”.
FONTE: Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-07/congresso-promulga-emenda-que-adia-eleicoes-municipais-para-novembro

quarta-feira, 11 de março de 2020

Congresso analisa mudança na concessão de benefícios a idosos

Sessão conjunta de ontem foi suspensa devido ao baixo quórum
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O Congresso Nacional retomou hoje (11) a sessão conjunta para analisar vetos presidenciais, entre eles o que altera os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A sessão de ontem foi suspensa em razão do baixo quórum.

O benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos cuja renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo. O presidente Jair Bolsonaro vetou uma proposta que permitia ampliar a faixa de pessoas que podem acessar o benefício, ampliando o limite para 1/2 salário mínimo.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal). Como o projeto começou a tramitar no Senado, a votação começa pelos senadores.

Também há a expectativa de que a sessão do Congresso delibere sobre os projetos de lei do Congresso Nacional que tratam da regulamentação do orçamento impositivo. Um dos três projetos foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), em reunião extraordinária.

Nesta quarta-feira, o colegiado retomou a sessão para debater e votar outros dois projetos de regulamentação do orçamento impositivo. Após o início da ordem do dia, parlamentares contrários às proposta pediram a suspensão da reunião com or argumento de que o Congresso havia iniciado a análise dos vetos.

Entretanto, o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse ter a autorização do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que o colegiado funcione excepcionalmente.
POR AGÊNCIA BRASIL

terça-feira, 12 de novembro de 2019

MP aumenta jornada de trabalho e bancos deverão abrir aos sábados

Atualmente, os bancários cumprem seis horas por dia. Com novas regras, terão que trabalhar durante oito horas, com exceção dos caixas
@DIVULGAÇÃO
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou uma Medida Provisória (MP) com incentivos para a contratação de jovens. Contudo, o texto também modifica a jornada de trabalho dos bancários. Agora, as agências devem abrir aos sábados.

A medida altera trechos da legislação trabalhista e passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de trabalho de seis horas diárias. Qualquer outro cargo terá expediente normal, de oito horas por dia.

Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais).

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações no Congresso.

Veja trecho da MP:
POR METRÓPOLES

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

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Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

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terça-feira, 5 de novembro de 2019

Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

Propostas foram levadas ao Congresso nesta terça-feira por Bolsonaro
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.
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sexta-feira, 5 de julho de 2019

Reforma da Previdência passa em comissão e avança na Câmara

Parecer do relator foi aprovado, por 36 votos favoráveis e 13 contrários, na Comissão Especial da reforma da Previdência
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O Governo Bolsonaro obteve, nesta quinta-feira, uma vitória no Congresso, ao ver aprovado o parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara (49 membros). A proposta avança agora para votação em Plenário (513 deputados). Com as mudanças nas regras das aposentadorias, o Palácio do Planalto espera economizar cerca de R$ 3 trilhões no prazo de 20 anos e reduzir o rombo nas contas públicas.

A batalha para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019 começou em fevereiro passado, quando o presidente Jair Bolsonaro apresentou o texto da reforma. De lá para cá, os pontos da PEC foram discutidos por parlamentares e especialistas e negociados com diversas categorias profissionais.

A reforma que chega ao Plenário da Câmara deixa de fora os estados e municípios, após o fracasso das tentativas de acordo com os governadores. Os policiais federais também não conseguiram regras mais brandas de aposentadoria.

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que a aprovação do relatório da reforma da Previdência abre espaço para o que o texto seja votado pelos deputados na próxima semana. O mercado financeiro reagiu bem à vitória legislativa. A Bolsa subiu 1,56%. Já o dólar caiu 0,7% e terminou vendido a R$ 3,79.

Articulação

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, buscou conter um clima de "já ganhou". Nesta quinta, ele afirmou que o Governo está com o "pé muito no chão" e "ainda tem muito trabalho pela frente" para garantir os 308 votos necessários para aprovar a reforma no Plenário da Câmara.

"Temos consciência, humildade, fé e ainda tem muito trabalho pela frente para garantir os mais de 308 votos que teremos, se Deus quiser, na próxima semana", afirmou Onyx.

O ministro esteve na Câmara para acompanhar os minutos finais da votação na comissão especial e afirmou que o resultado superou a expectativa do Palácio do Planalto.

"Fizemos uma aprovação aqui na comissão especial com uma diferença de voto extraordinária, bem maior do que a gente imaginava, o que significa que encaminha muito bem para a decisão do Plenário", disse. Por 36 a 13, a reforma foi aprovada pelo colegiado da Câmara.

Voto dos cearenses
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quarta-feira, 20 de março de 2019

Bolsonaro entrega reforma previdenciária dos militares ao Congresso

Medida prevê economia de quase R$ 100 bilhões em dez anos
O presidente Jair Bolsonaro entrega a proposta de
 reforma da Previdência dos militares ao presidente
 da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
 - J. Batista / Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (20), entregar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Ele chegou ao Congresso Nacional acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Os detalhes da medida serão apresentados em entrevista à imprensa no Ministério da Economia.

"São dezenas de bilhões, chega a quase R$ 100 bilhões a contribuição para os próximos 10 anos. O regime previdenciário dos militares será superavitário", afirmou Paulo Guedes, ao sair da reunião que formalizou a entrega do projeto. Segundo ele, além de mudar o atual regime dos militares, o projeto faz uma reestruturação na carreira das Forças Armadas e, segundo ele, corrige assimetrias existentes entre as carreiras civil e militar. 

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terça-feira, 1 de janeiro de 2019

Temer deixa presidência com rejeição recorde e legado de reformas pendentes

Michel Temer
Michel Temer entregará o poder amanhã a Jair Bolsonaro e deixará a política com uma taxa de rejeição histórica e um legado de profundas reformas, mas também com contas pendentes na Justiça.

O governante, de 78 anos, anunciou que neste dia 1º de janeiro, ao passar a faixa presidencial a Bolsonaro, porá fim à sua vida pública, da qual despede-se com uma taxa de aprovação de 9%, a menor da história recente, apesar de quase a ter duplicado nas últimas semanas, nas quais saiu dos 5% que manteve como média.

A taxa de rejeição de sua gestão, também histórica, beira 80%, enquanto quase 10% a considera “regular”.

Mesmo assim, Temer foi durante as últimas décadas um dos políticos mais influentes do país, manteve uma cadeira no Congresso desde 1994, presidiu três vezes a Câmara dos Deputados e liderou o MDB ao longo de 15 anos.

Em 2010 aceitou acompanhar Dilma Rousseff como candidato a vice-presidente, com quem ganhou as eleições daquele ano e as de 2014, mas nesse segundo mandato a relação com a governante se rompeu no meio de um crescente mal-estar social.

Temer formalizou seu divórcio político de Dilma em uma explosiva carta que divulgou no final de 2015, na qual disse sentir-se como um mero “acessório” e um vice-presidente “decorativo”.

O emedebista passou então a engrossar uma oposição que já articulava um processo de cassação contra Dilma por irregularidades fiscais e que conseguiu maioria na Câmara e no Senado para finalmente destituir a primeira presidente do Brasil.

Temer a substituiu interinamente em maio de 2016, quando Dilma sofreu sua primeira derrota no processo de destituição, e de forma definitiva em agosto daquele ano, quando a governante perdeu o cargo.
A maioria parlamentar formada para tirar Dilma se dobrou a favor de Temer, que revelou então sua faceta reformista e sua intenção de “mudar o país”, mesmo que fosse à custa da sua própria imagem.

O então novo presidente impulsionou impopulares reformas que estabeleceram limites para o gasto público para as próximas duas décadas, alterou a legislação trabalhista para satisfazer os empresários e implantou um regime que abre a porta a uma informalização total e a uma consequente precarização do trabalho.

Temer se justificou dizendo que herdou o governo no meio de uma aguda recessão, que entre 2015 e 2016 causou uma queda de quase sete pontos percentuais do PIB, e em que era necessário “modernizar” a legislação e também reduzir o tamanho do Estado, sem valer-se de populismos.
Os atos populistas são irresponsáveis porque produzem um bom efeito (de imagem) amanhã, mas um desastre depois de amanhã”, repetiu várias vezes, para explicar a impopularidade que marcou sua gestão.
Em meados de 2017 preparava-se para consumar sua maior reforma, a da previdência, com a qual buscava recuperar um sistema virtualmente quebrado, mas o enorme apoio que tinha no Congresso se esfumou de um dia para o outro com graves denúncias de corrupção.

O presidente foi denunciado por vínculos fraudulentos com a empresa JBS e se transformou no primeiro governante brasileiro em exercício que foi alvo não de uma, mas de duas denúncias formais por parte da Procuradoria-Geral da República.

No entanto, o mesmo Congresso que já tinha dado as costas ao seu programa de reformas impediu sua perda de imunidade e, pelo menos enquanto estivesse no cargo, lhe livrou dos tribunais.

A partir desse momento, seu governo começou a esmorecer e seu ímpeto reformista se apagou com o tempo, o que causou uma virtual paralisia de um Executivo que passou a ser quase “decorativo”, assim como o próprio Temer sentia-se quando ainda era vice de Dilma.

O presidente ficou só, até o ponto em que para as eleições de outubro, vencidas por Bolsonaro, o governante MDB apresentou como candidato o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que manteve Temer e sua impopularidade afastada da sua campanha.

Há dez dias, nos estertores do seu governo, Temer foi denunciado novamente por um decreto que assinou em 2017 e que teria favorecido ilegalmente uma empresa do setor portuário.

As duas denúncias anteriores e esta nova estavam na órbita do Supremo Tribunal Federal (STF), mas uma vez que Temer deixe seu cargo lhe esperarão em tribunais de primeira instância.
Não tenho a menor preocupação com isso”, disse há duas semanas, quando garantiu que sua consciência está “tranquila” e que provará que é inocente com seu próprio escritório de advogados, ao qual se reintegrará após uma vida dedicada à política.
Com informações UOL Noticias

domingo, 11 de novembro de 2018

Pauta-Bomba avança no Congresso e pode causar impacto de R$ 259 bilhões para o próximo Governo

Congresso Nacional
O Congresso está armando uma pauta–bomba para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que pode chegar a R$ 259 bilhões. As informações são da Folha de S. Paulo.
Esse montante, segundo a publicação, refere-se ao impacto nas contas públicas, nos próximos quatro anos. São dez projetos aprovados ou que avançaram no Congresso em 2018.

Atualmente o Orçamento está sob regência de um teto que impede a expansão de gastos. Mesmo assim os parlamentares vão na direção contrária. A ação, negada pelos parlamentares, parece ser orquestrada para sabotar o próximo governo. Muitos parlamentares também estão insatisfeitos com a não reeleição, que atingiu 51% na Câmara e 85% no Senado.

Nesta semana, os senadores aprovaram o reajuste de 16% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que pode gerar um efeito cascata de até R$ 5 bilhões ao país, pois elevará salários em todas as esferas do serviço público.

Outra medida aprovada foi a Rota 2030, que estabelece incentivos fiscais a montadoras de veículos. O custo anual será de R$ 2,1 bilhões, mas o texto foi alterado para incluir penduricalhos que vão elevar o impacto. Já o benefícios do Reintegra, regime que dá crédito tributário a exportadores, foram ampliados e novos setores foram desonerados. Não há estimativa de custo dessas alterações.

sábado, 29 de setembro de 2018

Que tal poder rastrear todas as entregas da internet?



Isso é o que prevê um projeto em análise no Congresso
Está sendo analisado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10052, de 2018, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que torna obrigatória um número de rastreamento da entrega de produtos adquiridos pela internet. Segundo o texto, o vendedor precisará disponibilizar mecanismo que permita o rastreamento sempre que a compra ocorrer fora de estabelecimento comercial.

O objetivo, de acordo com o autor da proposta, é que o consumidor possa acompanhar o trajeto da mercadoria até a porta da sua casa. O projeto muda a Lei 6.538, de 1978, que trata dos serviços postais, e a Lei 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Carlos Gaguim argumenta que o comércio online no país cresce em ritmo superior ao da economia em geral. Ele cita dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico segundo os quais as vendas pela internet deverão ter um salto de 15% em 2018 em relação a 2017, com previsão de faturamento de R$ 69 bilhões. 

Porém, de acordo com o deputado, há uma série de fatores que ainda impedem o desenvolvimento mais acelerado do setor no Brasil. "Entre eles, podemos citar as carências de infraestrutura de telecomunicações e as dificuldades de logística, mas há um motivo primordial para que muitos brasileiros ainda não tenham aderido ao comércio online: a falta de confiança", avalia o parlamentar.
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quarta-feira, 20 de junho de 2018

Canadá é o primeiro país a legalizar a maconha nacionalmente

A liberação da droga acaba de ser aprovada pelo Congresso canadense
(foto: Pixabay)
POR REVISTA ENCONTROCom a aprovação do uso recreativo da maconha por seu Congresso, o Canadá passa a ser o primeiro país do mundo a legalizar a droga em todo seu território. O Senado aprovou a proposta na noite de terça, dia 19 de junho, por 52 votos favoráveis e 29 contrários.

O projeto de lei foi apresentado pelo próprio executivo canadense e, antes de ser aprovado pelos senadores, passou pela Câmara dos Deputados.

A legalização da maconha no país já havia sido aprovada no começo do mês, mas com a tramitação na Câmara e no Senado, foram feitas emendas e modificações, por ambas as casas.

O projeto, agora, seguirá para sanção da governadora-geral do país, Julie Payette, representante da Coroa Britânica no Canadá.

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, já havia se manifestado favoravelmente à aprovação da proposta. Além disso, ele defende publicamente, o cultivo doméstico da maconha.

Segundo a imprensa local, o processo de legalização e regulamentação do uso deverá durar cerca de quatro meses.

(com Agência Brasil)

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Michel Temer toma posse como presidente e terá mandato até 2018



POR CEARÁ AGORA
O plenário do Congresso Nacional deu posse nesta quarta-feira (31) a Michel Temer como presidente da República. Ele já estava no cargo interinamente desde o afastamento de Dilma Rousseff por consequência da abertura do processo de impeachment dela, em maio deste ano. A posse foi dada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A cerimônia ocorreu no plenário do Senado, que estava lotado de senadores, deputados, ex-parlamentares e convidados. Temer leu juramento em que se compromete a defender e respeitar a Constituição. Em seguida, foi lido o termo posse.
A posse foi marcada logo após o plenário do Senado decidir pelo impedimento da presidente e Temer ser notificado de que assumiria definitivamente a Presidência da República até 31 de dezembro de 2018, quando termina o mandato.
Michel Temer é jurista especializado em direito constitucional e atuou como parlamentar por cerca de 25 anos, entre mandatos assumidos como eleito e suplente. Foi presidente da Câmara dos Deputados por três vezes e foi eleito como vice-presidente junto com Dilma Rousseff em 2010 e depois reeleito em 2014.

domingo, 29 de novembro de 2015

DE HOJE A UM MÊS, ESTAREMOS REALIZANDO UM IMPORTANTE EVENTO EM ARACOIABA.



DE HOJE A UM MÊS, ESTAREMOS REALIZANDO UM IMPORTANTE EVENTO EM ARACOIABA.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODAS AS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E POPULARES DE ARACOIABA E PARA TANTO, ESPERAMOS CONTAR TAMBÉM COM A SUA COLABORAÇÃO, DIVULGANDO AO MÁXIMO QUE POSSÍVEL.

EM BREVE, DIVULGAREMOS A PROGRAMAÇÃO, QUE AINDA ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA.

MUITO OBRIGADO!!

Silvanar Soares Pereira

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Emílio Freitas, secretário de Educação de Aracoiaba participa do 9º Congresso Nacional de Secretários Municipais de Educação em Salvador-Bahia


EMÍLIO FREITAS, Secretário de Educação de Aracoiaba/CE
9º Congresso Nacional de Secretários Municipais de Educação em Salvador-Bahia. 2º dia de encontro: palestras e debates sobre temas diversos com muitas autoridades da área. Culminância do encontro será à noite com a premiação dos gestores Nota 10 do Brasil; dentre eles o Secretário de Educação de Aracoiaba-Ce, Prof. Emilio Freitas. Reconhecimento nacional de sua gestão à frente da Secretária; do Prefeito Antonio Cláudio à frente do município; e do dedicado trabalho de todos que fazem educação em Aracoiaba. MOMENTOS!!!
Registro: Prof. Jorge Luiz - 22/10/2015


EMÍLIO FREITAS E JORGE LUIZ PARTICIPANDO DO 9º Congresso Nacional de Secretários Municipais de Educação em Salvador-Bahia

9º Congresso Nacional de Secretários Municipais de Educação / Salvador-Bahia. 
Prof Emílio Freitas - Secretário de Educação de Aracoiaba, nesse momento participando do fórum de idéias a convite da organização; o Secretário está fazendo uma apresentação sobre o exitoso "Projeto de Nucleação das escolas da Rede de Ensino em Aracoiaba" - Um dos instrumentos de gestão que lhe credenciou a receber o prêmio de Gestor Nota 10! 
Registro: Prof. Jorge Luiz - 22/10/2015


quinta-feira, 28 de maio de 2015

Governo envia ao Congresso projeto para criar identidade única do cidadão

A intenção é unificar cadastros e documentos dos cidadãos, como identidade, CPF, título de eleitor e carteira de habilitação

O governo encaminhou hoje (28) ao Congresso Nacional projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip que vai unificar informações de vários cadastros do cidadão. Ao assinar o projeto, em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse que o projeto vai permitir o ajuste de processos para que o “cidadão, na esfera individual,” seja tratado “como único que é”.
“Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado sair carregando todos eles? Quem não sonha fazer uma transação comercial, abrir uma conta, ou até registrar imóvel apenas com a apresentação de um documento? É preciso descomplicar a vida das pessoas. O Estado tem o dever de ser mais eficiente, adotando todos os recrusos tecnológicos disponíveis para atender bem a vida do cidadão”, afirmou.
Identidade única unifica cadastros e documentos dos cidadãos,
como identidade, CPF, título de eleitor e carteira de habilitação.

(Foto: EBC)

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Tiririca diz que circo é mais organizado que a Câmara dos Deputados

COMPROMISSO

20h26 | 01.02.2015

O humorista cearense disse que "ficou meio maluco" quando chegou no Congresso

Tiririca
O deputado surpreendeu a todos pela assiduidade no trabalho
FOTO: DIVULGAÇÃO
O humorista cearense Tiririca (PR-SP) tomou posse neste domingo do seu segundo mandato como deputado federal. Em entrevista ao Terra, o cearense disse esperar que seus projetos sejam aprovados na Casa e comentou que "ficou meio maluco" quando chegou no Congresso, já que a vida no circo era toda "organizadinha".
É doido, nos primeiros três meses foi difícil. Você vem de outra escola, você chega aqui eassusta. Você vem de uma coisa toda organizada. Circo é uma coisa toda organizadinha, você tem hora para entrar, hora para sair. Aí você chega aqui o cara tá discursando e neguinho não tá nem aí. Até você entender que funciona assim...”, comentou o deputado, que nunca faltou ao trabalho.
Nos próximos 4 anos, Tiririca disse que quer focar em outros temas, como saúde e educação, já que nos anos anteriores de trabalho no Congresso apresentou projetos ligados à atividade circense. "Apresentamos projetos pra caramba. Não foi aprovado nenhum, mas isso não depende da gente", relatou.


FONTE:
DN

quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Dilma e Temer são empossados no Congresso para mandato 2015-2018

01/01/2015 15h34 - Atualizado em 01/01/2015 15h44

Dilma e Temer são empossados no Congresso para mandato 2015-2018

Antes da posse, presidente reeleita desfilou em carro aberto em Brasília.
Ela foi recebida e aplaudida no Congresso por autoridades e parlamentares.

Do G1, em Brasília


A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer foram empossados na tarde desta quinta-feira (1). Às 15h31, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) deu posse a ambos para um novo mandato, de 2015 a 2018.
Em 26 de outubro, no segundo turno, Dilma obteve a reeleição com 54,5 milhões de votos (51,64%) contra 51 milhões do adversário Aécio Neves, do PSDB (48,36%).
A cerimônia oficial de posse começou às 14h59, quando Dilma embarcou no Rolls Royce presidencial posicionado em frente à Catedral de Brasília. De lá, em carro aberto, ela se deslocou até o prédio do Congresso Nacional, ao lado da filha, Paula. Durante o trajeto, acenou para as pessoas que se concentravam nas laterais da Esplanada dos Ministérios.
Às 15h08, Dilma foi recebida na rampa do Congresso pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles caminharam pelo tapete vermelho estendido na rampa até a entrada do prédio, onde a presidente parou, durante três minutos, para cumprimentar ministros e parlamentares. No trajeto até a mesa, ela atravessou o plenário, onde recebeu cumprimentos das autoridades presentes.
Depois de ouvir a execução do Hino Nacional, o presidente do Congresso pediu aos presentes que se colocassem de pé para que Dilma e Temer fizessem a leitura do compromisso constitucional, no qual disseram prometer cumprir a Constituição Federal.
Após a leitura, Dilma e Temer assinaram o termo de posse, e a presidente reeleita discursou.

FONTE: G1

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