Câmara aprova texto-base do projeto que reduz desonerações

Proposta que reverte política para 56 setores deve ter destaques analisados ainda hoje

Reuters

Câmara aprova texto-base do projeto que reduz desonerações
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto principal do projeto de lei que reverte a política de desonerações da folha de pagamentos para 56 setores da economia, a última medida em tramitação no Congresso do ajuste fiscal proposto pelo governo para equilibrar as contas públicas.

Os destaques apresentados ao projeto de lei deverão ser analisados ainda nesta quinta, informou a Agência Câmara Notícias.

O texto original do governo previa elevar de 1 por cento para 2,5 por cento a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria, e de 2 por cento para 4,5 por cento a alíquota para empresas de serviços dos setores afetados.

O substitutivo apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), no entanto, aumenta a taxa de 2 por cento para 3 por cento no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, segundo a agência.

Na faixa de alíquota de 1 por cento, por outro lado, haverá um aumento menor, para 1,5 por cento, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; e na produção de ônibus.