Saiba como regularizar a situação cadastral de um CPF irregular

POR CEARÁ AGORA

O cidadão que possui alguma pendência no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dispõe de algumas maneiras para regularizar a situação de forma prática e ágil. Seja pela internet ou comparecendo a uma unidade de atendimento, as opções dependem da situação cadastral do documento.

Com o CPF irregular, o contribuinte fica impedido de abrir ou movimentar conta bancária, tirar passaporte, realizar compra e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento, por exemplo. De acordo com a Receita Federal, até junho deste ano, cerca de 25 milhões de CPF estavam suspensos, 1,8 milhão cancelados e 315 mil pendentes de regularização.

Como resolver?

O primeiro passo para descobrir a condição do CPF é fazer uma consulta à Situação Cadastral. Se estiver suspenso, o pedido de regularização pode ser feito por meio da página da Receita Federal pelo contribuinte (maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador. Pela internet, a consulta é gratuita, assim como nas representações diplomáticas brasileiras no exterior.

Segundo a Receita, é possível realizar a solicitação através do site apenas pelo cidadão que estiver com a situação suspensa e sem a obrigação de entregar a declaração do imposto de renda nos últimos cinco anos.

É possível comparecer, também, a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo é de R$ 7,00. No exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003 0146, com o valor da tarifa telefônica da chamada internacional para o Brasil.

Em caso de situação pendente de regularização, o contribuinte deve apresentar a declaração do imposto de renda, ainda que esteja em atraso. Isso ocorre quando a DIRPF deixou de ser entregue em um dos últimos cinco anos.

Para quem está com o cadastro em observação, é possível emitir uma Certidão Negativa de Débitos ou fazer uma Pesquisa de Situação Fiscal. A situação cadastral é diferente da situação fiscal. Assim, mesmo constando algum débito, o cadastro pode estar regular.

Em parceria com outros órgãos, a Receita Federal realiza mutirões para disponibilizar serviços gratuitos às populações mais carentes e esclarece que essas irregularidades não geram perda aos cofres públicos e nem à iniciativa privada. Ainda segundo o órgão, essas ações sinalizam de forma transparente à sociedade as inconsistências no cadastro e os meios para solucionar.

Saiba verificar se há pendências na situação cadastral do CPF

Por Vivo Seu Dinheiro
O número do Cadastro de Pessoa Física permite que estabelecimentos comerciais e instituições bancárias tenham acesso às suas informações em um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal. Por essa razão, é fundamental estar ciente de qualquer irregularidade acerca do documento. Você sabe qual a sua situação cadastral do CPF?

Documento é importante para a abertura de conta corrente. Foto: Prefeitura de Mirassol do Oeste/MT

Cinco possibilidades da situação cadastral do CPF

O CPF é usado para a abertura de conta corrente, aquisição de cartão de crédito, abrir crediários,contratar empréstimo ou realizar financiamento. Sem a posse do documento ou quando há alguma irregularidade, o cidadão passa a enfrentar dificuldades na obtenção de crédito.

Quando o assunto é a situação cadastral do CPF, segundo a Receita Federal, a pessoa física pode ter o documento em cinco cenários: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado ou nulo.

A situação cadastral do CPF regular significa que não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte. No entanto, essa regularidade é diferente da situação fiscal do consumidor, que determina se o contribuinte possui ou não débitos junto à Receita Federal, ou quando o seu CPF está limpo na praça, sem débitos que o levam à listas de restrição ao crédito.

A situação cadastral do CPF pode ser também pendente de regularização. Nesse caso, o contribuinte deixou de entregar uma Declaração Anual de Isento ou Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), por exemplo. Para corrigir o quadro, deve verificar as pendências e regularizá-las.

MUDANÇA: Receita altera consulta aos dados do CPF

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (1º) novo comprovante de situação cadastral no CPF, documento que informa sobre a regularidade cadastral do contribuinte perante o Cadastro de Pessoas Físicas.

O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta. Além disso, os novos dados dão maior transparência à sociedade sobre a real situação cadastral do contribuinte perante o CPF, reduzindo, assim, os riscos de fraudes.

Entre as principais novidades do novo serviço destacam-se:

a) Forma de consulta: o contribuinte deverá informar o número de inscrição no CPF e a data de nascimento.

b) Novas informações cadastrais do contribuinte: além do nome e da situação cadastral, o comprovante traz novas informações: data de nascimento; data da inscrição no CPF e ano de óbito (se houver).

c) Consulta por meio do APP pessoa física: além da consulta por meio do site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), o novo comprovante poderá ser acessado por meio do APP pessoa física disponível para dispositivos móveis (smartphones, tablets etc).

d) Confirmação da autenticidade do novo comprovante: a autenticidade do novo comprovante e dos dados nele constantes podem ser confirmadas por meio do serviço "Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição ou de Situação Cadastral", disponível no site.

Fonte: Folha.com

FONTE:

http://potenginainternet.blogspot.com/2015/06/mudanca-receita-altera-consulta-aos.html