segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Iluminação pública salta até 144,9 % na mudança de faixa

ARRECADAÇÃO RENDE R$ 118,4 MI

Iluminação pública salta até 144,9 % na mudança de faixa

Em vigor desde abril de 2012, a tabela aponta que a taxa pode atingir até R$ 204 para não-residenciais
Os consumidores mais desatentos não devem sequer notar que, ao pagar a conta de energia elétrica, está ali embutido um percentual referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O valor dessa taxa, que é direcionada integralmente para manutenção e ampliação da iluminação municipal, é calculado de acordo com o nível de utilização de energia na residência, podendo variar de forma significativa. Em Fortaleza, um cliente que consome, no mês, entre 31 e 100 KiloWatts/Hora (KWH), paga R$ 3,30 de CIP. No entanto, se o consumidor passar para a faixa seguinte (de 101 para 250 KWH), o seu desembolso passa a ser de R$ 7,85, o que representa 138% a mais.

Desde 2010, Fortaleza vem registrando queda na arrecadação da CIP FOTO: KIKO SILVA

Acima disso, no grupo residencial que utiliza entre 251 e 500 KWH, a contribuição passa a ser de R$ 19,23, aproximadamente 144,9% superior à cobrança na faixa anterior. O valor máximo, para quem registra consumos superiores a 1.000 KWH, é de R$ 100,86.

Em vigor desde abril de 2012, os dados pertencem à atual tabela da AMC (Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania), que, na Capital, é responsável pela CIP. No caso de clientes não residenciais, as taxas são ainda maiores, podendo atingir até R$ 204,84.

No ano passado, a arrecadação de Fortaleza com tal contribuição foi de R$ 118,4 milhões, o que representa uma queda de 2,2% em relação a 2011, quando as receitas obtidas por esse meio foram de R$ 121,1 milhões. A diminuição ocorre desde 2010, ano em que arrecadou-se R$ 126 milhões com essa contribuição. Conforme a AMC, dentre os principais serviços mantidos por meio da Contribuição, estão a manutenção e a modernização do nível tecnológico do parque de iluminação da cidade, o qual objetiva reduzir o consumo de energia e promover uma maior segurança ao trânsito de pedestres e turistas. Para isso, é fundamental o papel da população ao notificar sobre eventuais problemas. Além disso, os recursos são utilizados para aumentar o número de pontos de iluminação em Fortaleza. Há, ainda, a chamada "manutenção preditiva", cuja função é substituir equipamentos que ainda não apresentam defeitos, mas cuja vida útil já se aproxima do fim.

A contribuição legal, criada por meio da emenda constitucional nº 39, de dezembro de 2002, é cobrada de todas as unidades consumidoras que dispõem de energia, inclusive apartamentos, condomínios, salas comerciais e indústrias. Vale ressaltar que os clientes da classe "Residencial baixa renda" são isentos. Esses usuários consomem até 60 KW h/mês. De acordo com o núcleo de Gestão Energética (Nugen), ligado à AMC, mais de 176 mil pontos de iluminação existem, atualmente, na cidade. Em 2002, o parque era constituído por 131 mil, 34% a menos.

Mais informações:
O consumidor pode solicitar serviços de iluminação pública por meio do número