PARA PRÓXIMA DÉCADA

Senado aprova Plano Nacional de Educação

18.12.2013

Entre as metas previstas estão universalizar, até 2016, a educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos
Brasília. O Senado Federal concluiu ontem a análise do Plano Nacional de Educação, projeto que estabelece metas para o setor na próxima década. Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados.

A matéria aprovada ontem pelo Senado tem 14 artigos, define dez diretrizes a serem seguidas no próximo decênio e apresenta 21 metas FOTO: AGÊNCIA SENADO
O documento aprovado tem em sua essência o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Assim, foi preterida a proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), votado na Comissão de Educação. O tucano apresentou um texto que contrariou o governo, ao propor novas fontes de recurso para educação e prever responsabilização de gestores que não cumprirem as metas estabelecidas no plano.

Foi mantido, no entanto, a previsão de destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação ao final dos dez anos e 7% ao final da primeira metade da vigência. A oposição, no entanto, criticou a falta de um detalhamento desse percentual.

O texto apresentado pelo PSDB previa que a lei seria criada no prazo de um ano para definir a participação da União, Estados e municípios nessa fatia do PIB. "Ao invés de um plano a ser executado para valer, há uma longa carta de intenções", afirmou Álvaro Dias.


Para o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, além de destacar os investimentos direcionados para ampliação do ensino de qualidade, é importante também enfatizar a inclusão da estratégia de articulação entre as famílias e a comunidade. "Para implementação do Plano, faz-se necessária uma gestão eficiente e eficaz, com o estabelecimento de uma rede de colaboração, que se dá a partir da articulação entre todos os entes federados, a sociedade, as famílias, visando promover uma grande mudança no sistema educacional do País".

Para o movimento estudantil, embora o Senado tenha proposto avanços importantes na educação, o texto aprovado "abre algumas janelas" para gastos em educação no setor privado. "Os investimentos em educação precisam se voltar para a educação pública", disse Virgínia Barros, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes). Uma das metas do texto aprovado pelos senadores, por exemplo, defende triplicar, em dez anos, as matrículas da educação técnica de nível médio.

Da forma como está o texto, essa expansão, portanto, pode ser feita em instituições privadas, por meio de concessão de bolsa aos estudantes. O texto da câmara afirmava que esse aumento das matrículas deveria ser feito com "pelo menos 50% da expansão no segmento público". Para a entidade, o melhor texto para o PNE foi aquele aprovado pela Câmara dos Deputados, no ano passado. "Vamos voltar para a Câmara para fortalecer o relatório anteriormente aprovado", disse Barros.

Ex-ministro da Educação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também criticou esse texto. "O que eu estranho é que o PT se considera progressista, de esquerda, e diz que o PSDB é conservador. O conservador está defendendo a educação pública. O PT está defendendo a educação privada", alfinetou.

Metas

Entre as metas previstas no PNE estão, por exemplo, universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos, e a elevação gradual de matrículas na pós-graduação, chegando a 60 mil titulações de mestres e 25 mil de doutores por ano.

O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.

A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.

Destaques do pne
1- Erradicação do analfabetismo;
2- Universalização do atendimento escolar;
3- Superação das desigualdades educacionais;
4- Melhoria da qualidade da educação;
5- Formação para o trabalho e para a cidadania;
6- Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
7- Valorização dos profissionais da educação;
8- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação. 

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE