Ministério da Educação lança programa Primeira Infância na Escola

Iniciativa visa facilitar metas do Plano Nacional de Educação

POR AGÊNCIA BRASIL - O Ministério da Educação lançou nesta terça-feira (17) um programa voltado para a educação de crianças de 0 a 5 anos de idade. O Primeira Infância na Escola foca na articulação de diferentes iniciativas e na eficiência na gestão pública para elevar a qualidade da Educação Infantil.

O programa tem ainda entre os objetivos a formação continuada de professores, o fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular e o alcance das metas do Plano Nacional de Educação.

A Secretaria de Educação Básica fornecerá apoio técnico e financeiro para avaliar, monitorar e qualificar as oportunidades de aprendizagem para municípios e escolas.

O secretário Mauro Rabelo disse que regiões mais vulneráveis vão ter prioridade. Já o ministro da Educação, Victor Godoy, disse que o plano não é apenas repasse de recursos.

Também foi assinado um acordo de cooperação técnica com o Sistema de Tribunais de Contas para acompanhamento dos planos de educação de estados e municípios.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-05/ministerio-da-educacao-lanca-programa-primeira-infancia-na-escola

Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado

 Público alvo do programa são pessoas acima de 15 anos

POR AGÊNCIA BRASIL - Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA.

Criado para abarcar o público residual, que não era alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde sua origem, na ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo.

O desenho original do programa apresentava deficiências que resultaram na interrupção dos ciclos a partir de 2016. Para sanar essas deficiências, o decreto publicado hoje (9) trouxe algumas inovações no desenho do PBA.

Dentre as novidades trazidas para os novos ciclos, merece destaque a disponibilização, por parte do governo federal, de materiais de orientação e de formação, de materiais de apoio e de instrumentos de avaliação.

O objetivo, segundo o Ministério da Educação, é conferir maior efetividade à atuação dos alfabetizadores. Há, ainda, a previsão de que a pasta poderá oferecer assistência financeira a estados e municípios que aderirem ao programa.

Para tanto, tais entes deverão apresentar um plano de alfabetização com um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e a estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local.

Histórico

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, estabeleceu como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo. Para tanto, esse diploma dedicou duas metas ao tema: a Meta 5, afeta à alfabetização de crianças, e a Meta 9, voltada à alfabetização de jovens e adultos. A Meta 9 contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas de alfabetização formal quanto ações não formais.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-02/decreto-reformula-o-programa-brasil-alfabetizado

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Dilma sanciona nesta quarta Plano Nacional de Educação

Plano prevê metas e estratégias para o setor para os próximos dez anos.
Segundo presidente, Lei dos Royalties irá garantir execução do PNE.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quarta-feira (25) o Plano Nacional de Educação, segundo informou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Entre outros pontos, a lei determina um investimento de 10% do Produto Interno Bruto na educação em até dez anos. Segundo a agenda presidencial, não haverá cerimônia para a sanção.

O plano foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 3 e o prazo para a sanção se encerra nesta quarta, segundo o Palácio do Planalto. Não há informações sobre se a presidente irá vetar algum ponto do projeto aprovado pelo Legislativo. O conteúdo da lei sancionada deverá ser publicado na edição do "Diário Oficial da União" desta quinta (26).

O PNE, como também é conhecido, estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos. Além do investimento de 10% do PIB, o plano prevê a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).

Nesta quarta, apesar de não haver cerimônia de sanção do Plano de Educação, a presidente irá participar durante a tarde do lançamento da segunda etapa do programa Ciência Sem Fronteiras, que prevê bolsas de estudo no exterior.

O que me dá segurança que o Plano Nacional de Educação vai ser cumprido é o que se tem de recursos, para que se cumpra o plano, para que se cumpram as metas"

Dilma Rousseff,
ao comentar a destinação de
royalties do petróleo para a educação

Royalties
Durante evento na Bahia no último dia 6, Dilma afirmou que os royalties do petróleo do pré-sal irão garantir a execução do Plano Nacional de Educação. A lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê a destinação de 75% dos recursos obtidos por meio da extração do petróleo e 50% do excedente em óleo para a educação e 25%, para a saúde.

"Eu acredito que a legislação mais importante aprovada no ano passado foi a lei que assegura que 75% dos royalties do petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal sejam destinados à educação. O que me dá segurança que o Plano Nacional de Educação vai ser cumprido é o que se tem de recursos, para que se cumpra o plano, para que se cumpram as metas", disse a presidente na Bahia.

etas
Dentre as metas do PNE, está também a ampliação da oferta de educação infantil em creches, que deverá atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.

O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.

A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê ainda formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.

FONTE:
http://g1.globo.com/educacao/noticia/2014/06/dilma-sanciona-nesta-quarta-plano-nacional-de-educacao.html

PARA PRÓXIMA DÉCADA

Senado aprova Plano Nacional de Educação

18.12.2013

Entre as metas previstas estão universalizar, até 2016, a educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos
Brasília. O Senado Federal concluiu ontem a análise do Plano Nacional de Educação, projeto que estabelece metas para o setor na próxima década. Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados.

A matéria aprovada ontem pelo Senado tem 14 artigos, define dez diretrizes a serem seguidas no próximo decênio e apresenta 21 metas FOTO: AGÊNCIA SENADO
O documento aprovado tem em sua essência o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Assim, foi preterida a proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), votado na Comissão de Educação. O tucano apresentou um texto que contrariou o governo, ao propor novas fontes de recurso para educação e prever responsabilização de gestores que não cumprirem as metas estabelecidas no plano.

Foi mantido, no entanto, a previsão de destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação ao final dos dez anos e 7% ao final da primeira metade da vigência. A oposição, no entanto, criticou a falta de um detalhamento desse percentual.

O texto apresentado pelo PSDB previa que a lei seria criada no prazo de um ano para definir a participação da União, Estados e municípios nessa fatia do PIB. "Ao invés de um plano a ser executado para valer, há uma longa carta de intenções", afirmou Álvaro Dias.