Diante das pressões sofridas quando as mudanças nas leis trabalhistas, o governo federal resolveu recuar mais uma vez em pontos do ajuste fiscal. O Planalto decidiu amenizar o texto da MP que altera as regras da pensão por morte e auxílio-doença. Com a mudança o governo deve abrir mão de R$ 1 bilhão para ter as medidas aprovadas por deputados e senadores.
O deputado Zarattini (PT – SP) apresenta o relatório sobre a MP nesta terça-feira (28) e vai propor reduzir a carência de contribuição previdenciária para que o cônjuge tenha direito pleno à pensão por morte.
O novo texto prevê um mínimo de dois anos de casamento e um ano e meio de contribuição. A medida provisória original determinava um mínimo de dois anos de casamento e dois anos de contribuição.
Quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para ter o benefício, o cônjuge terá mesmo assim direito a uma pensão – nesses casos, durante quatro meses. No texto original, não havia esse auxílio.
O governo aceitou também recuar num dos pontos que mais preservaria a Previdência de gastos. Foi retirado o artigo que previa o pagamento de 60% da aposentadoria para o cônjuge mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
Só com a retirada desse artigo, o governo deixa de lado uma economia estimada de R$ 755 milhões para este ano, informou Zarattini.
Quanto ao auxílio-doença o governo não mexeu no ponto em que a empresa paga ao empregado o salário integral durante os 30 primeiros dias de afastamento. Antes da medida, os 15 primeiros eram por conta da empresa, e o restante do INSS.
Segundo Zarattini, cerca de 300 das mais de 500 emendas apresentadas ao projeto foram acatadas em seu relatório, mas que mesmo assim não há previsão de o assunto ser votado.
FONTE:
CEARÁ AGORA
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