DIREITOS TRABALHISTAS
Cunha quer mudar correção do FGTS
02.05.2015
Presidente da Câmara vai apresentar uma proposta para corrigir o fundo de acordo com a caderneta de poupança
São Paulo. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, em discurso, ontem, durante o ato da Força Sindical pelo Dia do Trabalho na zona norte de São Paulo, que apresentará um projeto para alterar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na próxima semana. Ele vai apresentar a proposta em conjunto com o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
No projeto, o FGTS passaria a ser corrigido de acordo com a caderneta de poupança: 0,5% ao mês acrescido da variação da Taxa Referencial (TR). Hoje, o fundo é corrigido em cerca de 3% ao ano.
"Vai começar a tramitar esta semana. Todos os novos depósitos feitos na conta do trabalhador, no Fundo de Garantia, vão ser corrigidos como a poupança. Vai acabar aquilo que é uma grande injustiça. O Fundo de Garantia foi criado para ser a poupança do trabalhador, para ele usar quando precisa, para quando perde o emprego, para quando se aposenta. E esse dinheiro hoje é corrigido a 3% ao ano", disse o parlamentar.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto depende de requerimento de urgência assinado pela maioria dos líderes para ser colocado em pauta. A partir daí, será votada a urgência em plenário. "Eu tenho que obedecer ao regimento. Mesmo isso que está sendo apresentado hoje por mim tem que cumprir o ritual. Eu não sou dono da Câmara. Eu tenho que conduzir de acordo com o regimento e a maioria", ressaltou.
Perguntado se a proposta poderia causar impacto negativo nas contas do governo, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que "o dinheiro não é do governo, é do trabalhador". "Já existem várias propostas. Há um debate entre trabalhadores especialmente nessa questão. Esse debate deve continuar, é bom que continue até que os trabalhadores cheguem a uma conclusão", finalizou.
Terceirização
Eduardo Cunha disse que a presidente Dilma Rousseff, tem de ter "cautela" caso decida vetar o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. Segundo ele, Dilma não deve assumir a posição do PT, mas da base que a sustenta politicamente.
"A presidente não é sustentada politicamente somente pelo PT, é sustentada por vários partidos. E todos esses outros partidos votaram pelo projeto. Então tem de ter a cautela de que o governo tenha uma posição que seja a posição da maioria da sua base", disse o peemedebista.
"É um direito dela ter opinião, ela sempre terá o direito de vetar qualquer proposta, embora (se saiba que) a última palavra será do Congresso", acrescentou.
O presidente da Câmara também questionou se o Planalto irá adotar a pauta do PT e a da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na votação do ajuste fiscal, que deverá entrar brevemente em votação no Congresso.
"Você tem uma medida provisória polêmica, que os mesmos que contestaram a terceirização estão contestando que se está retirando direito. Se ela for seguir a pauta da central sindical e do PT, ela vai ter de pedir a sua base para votar contra a medida provisória que ela editou?", indagou. "Passa a ser perigoso quando você assume a pauta do PT e, consequentemente, a pauta do PT nem sempre coincide com essa da base", completou o presidente da Câmara.
Força Sindical
O Dia do Trabalho, comemorado pela Força Sindical em São Paulo, foi marcado por discursos reivindicatórios de crescimento econômico, garantia de emprego e renda e críticas ao governo. Além dos atos políticos, shows e sorteios de carros marcaram o ato da Força na Praça Campo de Bagatelle, na Zona Norte. Cerca de 500 mil pessoas foram esperadas no ato.
Aécio critica legado do PT
São Paulo. O Dia do Trabalho, comemorado pela Força Sindical na capital paulista, foi marcado por discursos reivin-dicatórios de crescimento econômico, garantia de emprego e renda e críticas ao governo.
Em discurso, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o governo federal e destacou que o legado do PT deixado para os trabalhadores foi inflação alta, desemprego crescente e o desempenho fraco da economia. "Vamos votar contra as medidas provisórias que tiram os direitos dos trabalhadores brasileiros. Basta de tanta corrupção, de tanta incompetência", disse.
"Este 1º de Maio vai ficar lembrado na história do Brasil como o dia da vergonha, o dia em que a presidente da República se acovardou e não teve coragem de olhar nos olhos do trabalhador brasileiro para dizer que mentiu durante a campanha eleitoral, e hoje tira direitos daqueles que sustentam esse país", acrescentou o senador.
Já o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) criticou as medidas provisórias editadas pela presidente que, segundo ele, retiram direitos, e disse que a situação do País é ruim. "O país que vinha crescendo foi para o buraco. A nossa Petrobras está sendo dilapidada e, além disso, os corruptos do governo ainda ficam dando risada na cara dos trabalhadores", afirmou.
FONTE:
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/cunha-quer-mudar-correcao-do-fgts-1.1282060
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