STF | Professores podem receber com correção quase 48% em reajustes não pagos do piso do magistério!

Ministro Edson Fachin - STF / Foto: Agência Brasil

POR DEVER DE CASA

Apesar dos questionamentos de prefeitos e governadores, o Supremo Tribunal Federal considerou em 2011 que o Piso Nacional do Magistério é constitucional. Estados e municípios, portanto, são obrigados a pagar. Professores devem agir o quanto antes, pois, por lei, na Justiça só é possível cobrar até os cinco anos anteriores 

DA REDAÇÃO | Milhares de professores das redes estaduais e muncipais da educação básica de todo o país podem ter até 47,14%% em reajustes não pagos e devem acionar a Justiça para receber tudo com juros e correção monetária. Tal percentual refere-se ao somatório das correções do Piso Nacional do Magistério de 2014 a 2018. Trata-se do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Se o prefeito ou governador não pagou ou cumpriu apenas parcialmente, o docente tem o direito de receber corrigido através de intervenção no Poder Judiciário. Mais abaixo, veja anos e percentuais que podem ser cobrados.

O QUE DEVE SER FEITO

Em primeiro lugar, o professor deve procurar a assessoria jurídica de seu sindicato para saber se o prefeito e/ou governador pagou tudo direito conforme a lei do piso ou não. Se não tiver sindicato, a saída é consultar um advogado particular. De posse das informações e da constatação de que não houve o devido pagamento, a Justiça deve ser acionada.

Muitos sindicatos têm feito isso em todo o Brasil. Segundo matéria do G1 (01/02/2017), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) é uma das entidades que ameaçou o governo desse Estado de entrar na Justiça para obter o reajuste de 7,64% dado ao piso do magistério em 2017. 

As perdas de muitos professores em relação a esse piso vêm na verdade desde 2010. No entanto, só é possível reclamar judicialmente os últimos cinco anos. Após o anúncio, confira percentuais (%).
2014 - 8,32
2015 - 13,01
2016 - 11,36
2017 - 7,64
2018 - 6,81
TOTAL: 47,14

Professores devem agir o quanto antes para não perderem ainda mais

Caso queiram receber os reajustes devidos e corrigidos, os professores devem acionar a Justiça o mais rápido que puderem. Por lei, só é possível cobrar direitos não pagos dos últimos cinco anos. Por conta disso, embora muitos prefeitos e governadores não tenham pago reajustes do piso de 2010, 2011, 2012 e 2013, os educadores ficaram no prejuízo e não podem mais buscar a lei para reparar os danos relativos a esses períodos.

Veja após o anúncio o que isso representa em percentual (%):
2010 - 7,86
2011 - 15.85
2012 - 22,22
2013 - 7,97
TOTAL: 53,9

É preciso que os educadores, portanto, corram atrás dos seus direitos. Se não der na luta, vai na Justiça mesmo. Embora se saiba que o judiciário é lento, um dia o dinheiro sai. E como vem com juros e correção monetária, sempre representa um bom valor.

Entenda como é feita a correção das questões e da redação do Enem

Por Ceará Agora

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no dia 16 de novembro. A correção é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Dessa forma, um item em que grande número dos candidatos acertaram a resposta será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

Por isso, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas. Se dois candidatos acertam o mesmo número de questões, não significa que terão a mesma pontuação. O estudante só tem como saber a nota final no Enem quando o resultado sair.

A correção é feita por meio de um sistema de reconhecimento, no qual a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Cesgranrio extraem os dados com as respostas das questões objetivas de cada participante, durante a etapa de digitalização. Por isso, é imprescindível que o preenchimento do cartão-resposta tenha sido realizado com caneta esferográfica de tinta preta. O mesmo vale para a folha de redação. Os rascunhos e as marcações assinaladas nos cadernos de questões não serão considerados para fins de correção.

O processo de correção é feito tanto pela Cesgranrio quanto pelo Inep, para conferência. As redação são corrigidas pela Fundação para Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp). O Inep, já com as notas da redação repassadas pela Vunesp e os resultados das questões objetivas, processa o resultado, dando origem ao Boletim de Desempenho, que será disponibilizado aos participantes em 19 de janeiro de 2018.

Redação

DIREITOS TRABALHISTAS

Cunha quer mudar correção do FGTS

02.05.2015

Presidente da Câmara vai apresentar uma proposta para corrigir o fundo de acordo com a caderneta de poupança

Em ato da Força Sindical, Eduardo Cunha disse que proposta será apresentada em conjunto com o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP)

FOTO: AGÊNCIA ESTADO

São Paulo. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, em discurso, ontem, durante o ato da Força Sindical pelo Dia do Trabalho na zona norte de São Paulo, que apresentará um projeto para alterar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na próxima semana. Ele vai apresentar a proposta em conjunto com o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

FGTS: trabalhador é orientado a esperar decisão

No projeto, o FGTS passaria a ser corrigido de acordo com a caderneta de poupança: 0,5% ao mês acrescido da variação da Taxa Referencial (TR). Hoje, o fundo é corrigido em cerca de 3% ao ano.

"Vai começar a tramitar esta semana. Todos os novos depósitos feitos na conta do trabalhador, no Fundo de Garantia, vão ser corrigidos como a poupança. Vai acabar aquilo que é uma grande injustiça. O Fundo de Garantia foi criado para ser a poupança do trabalhador, para ele usar quando precisa, para quando perde o emprego, para quando se aposenta. E esse dinheiro hoje é corrigido a 3% ao ano", disse o parlamentar.

Confira correção das provas do primeiro dia de Enem 2014

08 de Novembro de 2014

O Diário do Nordeste no Enem, projeto que tem a parceria do Sistema Ari de Sá de Ensino, divulga na tarde deste sábado (8) a correção das provas do primeiro dia do Enem 2014. Os alunos responderam a 90 questões que contemplam o conteúdo de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. O gabarito oficial do Inep deve ser divulgado até a próxima quarta-feira (12).

Veja abaixo os detalhes da prova AMARELA (as questões estão sendo liberadas gradativamente)

Ciências Humanas e suas Tecnologias

Crescem ações na Justiça por mudança na correção do FGTS

O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).

10/02/2014 - 13:46

FGTS

Foto: Divulgação

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da inflação no período. O INPC (Índice Nacional de Preços aoConsumidor), por exemplo, acumula alta de 159,24% até janeiro deste ano, o último dado disponível.

O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Na ponta do lápis, o rombo criado pela diferença entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços está na casa dos bilhões.

Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.

Revisão de FGTS pode dobrar o saldo. Saiba quanto você pode ganhar