Política
Congresso
Proposta de Aloysio Nunes (PSDB-SP) é criticada por entidades por ser "vaga e ambígua". Texto volta para análise na Câmara
por Marcelo Pellegrini
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| Os senadores da oposição Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO ) e Magno Malta (PR-ES) aprovaram a alteração do texto |
Após dias de impasse e intenso bate-boca, o plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira 28, o substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. A legislação, que ainda precisa passar pela Câmara, é alvo de grande polêmica pois pode implicar na criminalização de movimentos sociais.
O projeto "antiterror", aprovado por 38 votos a 18, torna crime o ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”.
A pena de reclusão é de 16 anos a 24 anos, mas pode chegar a 30 anos com os agravantes – como morte, auxílio de governo estrangeiro ou organização internacional criminosa. O texto também prevê que a interrupção de serviços de comunicações, o sequestro de aviões, explosões propositais ou o uso de gás tóxico e material radiológico em prédios e locais com grande aglomeração de pessoas é terrorismo.
O ponto central das críticas ao projeto é o termo "extremismo político". Por conta de sua presença no texto, bancada por Aloysio Nunes, senadores de partidos como PT, PSB, PSOL e Rede se opuseram ao projeto. Eles argumentam que o termo é muito vago e que, por isso, pode dar margem para processos contra movimentos sociais. “Esse projeto vulnerabiliza a luta social em nosso país”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Durante a sessão, um grupo de senadores desses partidos propuseram uma emenda sobre a questão que acabou rejeitada. “Nós vamos colocar uma mordaça nos mais humildes, que não têm um microfone para gritar sua dor. É esses que nós queremos proteger”, lamentou o senador Telmário Mota (PDT-RR), que defendia a emenda.
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FONTE: Carta Capital
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