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segunda-feira, 5 de setembro de 2022

Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro

POR AGÊNCIA BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

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quinta-feira, 21 de outubro de 2021

Auxílio Brasil 'permanente' terá reajuste de 20% e chegará a R$ 400 com 'benefício transitório' até 2022, diz ministro

João Roma confirmou que novo Bolsa Família entra em vigor em novembro com R$ 400 mensais, mas não explicou de onde virá recurso. Área econômica tenta frear rombo no teto de gastos.

POR G1O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou nesta quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil terá um reajuste permanente de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família. O programa, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, começa a ser pago em novembro.

Ainda de acordo com o ministro, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, será criado um "benefício transitório" para que as famílias recebam, até o fim de 2022, pelo menos R$ 400 mensais. João Roma não detalhou de onde virá o dinheiro no pronunciamento à imprensa, e não respondeu a perguntas dos jornalistas.

De acordo com as explicações do ministro, o reajuste permanente de 20% será aplicado em relação aos valores que as famílias já recebem no Bolsa Família.

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quinta-feira, 10 de junho de 2021

STF começa a julgar pedidos para suspender Copa América no Brasil

Realização do torneio já conta com quatro votos dos ministros

POR AGÊNCIA BRASIL - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar à 0h de hoje (10) três pedidos para que seja suspensa a realização da Copa América no Brasil, em razão da pandemia da covid-19. Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir o torneio, cuja abertura está marcada para o próximo domingo (13), com o confronto do Brasil contra a Venezuela.

Os demais ministros devem votar até as 23h59 desta quinta-feira (10). 

Os pedidos são julgados em três processos pautados em uma sessão de 24 horas do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros depositam seus votos por escrito, sem necessidade de debate oral.

Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre questões relativas à pandemia que é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois pedidos foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Todos são julgados em conjunto.

Votos

Em seu voto, Lewandowski não se manifestou contra a realização do torneio e citou outras competições em curso, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América, e também os Jogos Olímpicos de Tóquio, marcados para começar em julho.

CONTINUE LENDO EM: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-06/stf-comeca-julgar-pedidos-para-suspender-copa-america-no-brasil

segunda-feira, 3 de maio de 2021

Ministro diz que é possível vacinar toda população brasileira em 2021

Declaração foi feita hoje durante encontro na Fiesp

POR AGÊNCIA BRASIL - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (3) que o governo tem como prioridade a vacinação e como horizonte imunizar toda a população contra o coronavírus ainda em 2021. “Estamos muito entusiasmados com a perspectiva de vacinar toda a nossa população até o final do ano. Isso é plausível”, enfatizou ao participar de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo ele, o governo tem buscado ampliar a vacinação, mas enfrenta a falta de doses que afeta todo o mundo. “Não temos doses de vacinas suficientes, isso não é só um problema do Brasil, é um problema do mundo inteiro”, ressaltou após dizer que já foram contratadas mais de 530 milhões de doses de imunizantes.

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sexta-feira, 9 de abril de 2021

Bolsonaro recebe primeira videochamada com 5G

A chamada foi feita pelo ministro Fábio Faria, de São Paulo

Por Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (9) a primeira videochamada da América Latina utilizando a tecnologia 5G standalone de conectividade móvel - o 5G puro, com rede independente e de maior qualidade. A ligação para o Palácio do Planalto, em Brasília, foi feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, da sede da Nokia, em São Paulo.

O evento desta sexta-feira faz parte de uma série de demonstrações de fabricantes da tecnologia 5G ao governo brasileiro. A previsão é que o leilão do 5G no país ocorra até o meio deste ano e que até junho de 2022, a tecnologia esteja funcionando em todas as capitais brasileiras. Antes disso, as operadoras devem disponibilizar a solução híbrida – non-standalone, que compartilha redes já existentes do 3G e do 4G.

edital do leilão foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em fevereiro e agora passa pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que essa etapa seja concluída até o fim do primeiro semestre.

Para o presidente Bolsonaro, o 5G trará reflexos importantes na sociedade, não só para a conectividade entre as pessoas, mas para o desenvolvimento dos setores empresarial e industrial. “Assistimos durante a pandemia agora que o consumo de internet aumentou em mais de 50%. Realmente o 5G vem em boa hora porque nós do Brasil precisamos cada vez mais integrar a regiões, em especial, ainda existe um deserto na Região Norte e no nosso querido Nordeste. Com essa tecnologia vamos avançar e muito”, disse.

A quinta geração de tecnologia para redes móveis e de banda larga de permite o tráfego de dados até 100 vezes mais rápido que o padrão de quarta geração (4G), por utilizar um espectro de rádio mais abrangente, o que permite que mais aparelhos móveis se conectem simultaneamente, com mais estabilidade do que as redes atuais. Além disso, a tecnologia favorece a uso de ferramentas inteligentes, interconexão de equipamentos e máquinas em tempo real e da chamada Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês). 

Durante a videochamada desta sexta-feira, Faria também mostrou as antenas 5G que foram instaladas no Palácio do Planalto e na sede da Nokia e que serão espalhadas pelo país para, segundo ele, levar conectividade a todos os brasileiros. O ministro contou que, no dia 5 de maio, haverá um “dia digital” no governo, com a demonstração com drones, robôs e aplicativos. “Para que a população tenha noção do que teremos no futuro”, disse.

Para poder utilizar o serviço, porém, o usuário terá de ter em mãos um aparelho celular que seja compatível com a tecnologia 5G.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/bolsonaro-recebe-primeira-videochamada-com-5g

quarta-feira, 17 de março de 2021

Queiroga defende distanciamento social para reduzir morte por covid-19

Futuro ministro participou de entrega das vacinas AstraZeneca no Rio

Por Agência Brasil - O médico Marcelo Queiroga, indicado para assumir o Ministério da Saúde, disse hoje (17) que sua gestão vai trabalhar para conseguir homogeneizar a conduta assistencial no tratamento da covid-19 no país.

Ao participar ao lado do ministro Eduardo Pazuello da cerimônia de entrega das vacinas Oxford/AstraZeneca fabricadas em Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro, Queiroga defendeu que é preciso haver protocolos uniformizados de assistência nas unidades de terapia intensiva (UTIs) no Brasil.

“Temos que transferir as expertises dos grandes centros para as unidades de terapia intensiva nas cidades que estão mais distantes, nos estados menores, de tal sorte a utilizar recursos de tecnologia de informação e comunicação como a telemedicina para que a gente consiga melhorar os resultados. É preciso garantir um atendimento mais rápido ao paciente para evitar que a doença progrida”, disse Queiroga.

De acordo com o sucessor de Eduardo Pazuello, o país vai conseguir reduzir as mortes provocadas pela covid-19 com políticas de distanciamento social, que permitam diminuir a circulação do novo coronavírus, e com a melhora da capacidade assistencial dos serviços hospitalares.

Queiroga voltou a destacar a importância de a população aderir às medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. “Não adianta só o governo ficar recomendando o uso de máscaras, se as pessoas não são capazes de aderir a esse tipo de medida simples, que não demanda grande esforço. O governo recomenda, por exemplo, redução de aglomerações fúteis e as pessoas ficarem fazendo festas nos finais de semana, contribuindo para a circulação do vírus”, afirmou o médico.

Fiocruz

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entregou hoje ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) um lote de 500 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19, fabricadas em Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro. O lote foi produzido a partir do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado.

Mais 580 mil doses serão disponibilizadas até sexta-feira (19), totalizando um lote com 1,080 milhão de doses de vacina produzidas no Brasil.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-03/queiroga-defende-distanciamento-social-para-reduzir-morte-por-covid-19

quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Nunes Marques toma posse como ministro do STF

O novo ministro ocupa a vaga de Celso de Mello, que se aposentou

POR AGÊNCIA BRASILKassio Nunes Marques tomou posse hoje (5) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes Marques é o primeiro integrante da Corte indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e deve permanecer no Tribunal até 2047, quando completa 75 anos.

A cerimônia foi rápida, com duração de cerca de 15 minutos. Devido à pandemia de covid-19, o evento foi acompanhado presencialmente somente por Bolsonaro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. 

O novo ministro não discursou na cerimonia e apenas prestou compromisso para assumir o cargo. “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do STF, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, afirmou. 

Carreira 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 48 anos de idade e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Perfil 

No dia 21 de outubro, o plenário do Senado aprovou a indicação do nome de Nunes Marques por 57 votos a 10. Antes da votação, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o magistrado se definiu com perfil garantista. Para ele, o chamado "garantismo judicial" significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.  

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e do originalismo”, afirmou.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-11/nunes-marques-toma-posse-como-ministro-do-stf

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Para ministro do STF, juiz pode decretar prisão em segunda instância

“Juízes têm liberado réus aos borbotões, disse hoje Luiz Fux
Ministro Luiz Fux: “juízes têm liberado réus aos
 borbotões, como repúdio à decisão do Supremo
 Tribunal Federal”  
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos. Para ele, os magistrados podem, conforme o caso, decretar que os réus permaneçam presos, mesmo que já condenados por um colegiado de desembargadores.

“Juízes têm liberado réus aos borbotões, como um repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Fux, criticando o que classificou como uma reação de magistrados insatisfeitos com a decisão da Corte. Em novembro, o STF decidiu - por 6 votos a 5 - que réus não podem ser presos enquanto tiverem direito a recorrer aos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM) das decisões judiciais de primeira e segunda instância.

“Mas a maneira de reagir não é esta. A maneira é através de uma estratégia judicial, até que seja aprovada a lei que alterará a regra do trânsito em julgado”, acrescentou Fux, durante evento sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, realizado pelo Ministério da Justiça.

Fux foi um dos cinco ministros do STF que votaram pela possibilidade de um réu começar a cumprir pena mesmo não havendo esgotado as possibilidades de reverter sua condenação.

Derrotado, ele aposta na aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que modifica o Código de Processo Penal a fim de permitir a prisão após condenação em segunda instância.
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quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Novos servidores não terão estabilidade automática, diz Guedes

O ministro participou do evento Diálogos com o TCU, em Brasília
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou hoje (7), em Brasília, do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Guedes, o tempo para se atingir a estabilidade será definido para cada carreira. “O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, disse.

Guedes afirmou que a reforma administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores.

Segundo Guedes, o governo está trabalhando para enfrentar os grandes gastos públicos. Ele destacou a aprovação da reforma da Previdência e a redução de gastos com juros em R$ 100 bilhões entre este ano e 2020, por meio do controle de gastos. “Controlamos a previdência, derrubamos a segunda torre do inimigo, que é o excesso de juros”, disse. Segundo Guedes, o terceiro grande gasto do governo é com o funcionalismo público e por isso, a necessidade de reforma administrativa.

No evento, Guedes defendeu outras reformas como a do pacto federativo para dar maior autonomia a governadores e prefeitos aplicarem os recursos públicos e a reforma tributária.

A proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo é uma das medidas entregues ao Congresso Nacional nesta semana pelo governo com objetivo de controlar os gastos públicos. A proposta de reforma tributária ainda não foi enviada ao Congresso.

Segundo Guedes, a proposta do governo será enviada quando as mudanças em tramitação na Câmara e no Senado avançarem, e a proposta será acoplada às demais. “Vamos fazer a nossa parte. Juntar PIS, Cofins e depois o IPI”, disse.

Para Guedes, a necessidade da reforma já é reconhecida. “A reforma tributária está muito madura, todo mundo sabe, todo mundo quer. A ideia é um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, afirmou.

O ministro comentou sobre a tentativa frustrada de recriar um imposto parecido com a extinta CPMF. “Cheguei a considerar um imposto sobre transações financeiras para que o IVA tivesse uma alíquota mais baixa de 11%, e não de 25% como estão nas simulações da proposta que está na Câmara”, disse. E defendeu a simplificação do Imposto de Renda, com o fim das deduções de saúde e educação, em troca de alíquotas menores. “Hoje todo mundo junta um monte de papelzinho para abater do imposto. É melhor não juntar nada e já pagar uma alíquota menor”, disse.
POR AGÊNCIA BRASIL

terça-feira, 4 de junho de 2019

Minha Casa Minha Vida deve ser dividido em dois novos programas habitacionais, diz ministro

Segundo Gustavo Canuto, um dos programas será destinado a famílias de baixíssima renda, com 100% de financiamento pelo governo; já o outro, a famílias de baixa e média renda.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto,
durante audiência na Câmara dos Deputados — Foto:
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou nesta terça-feira (4) que o governo pretende dividir o programa Minha Casa Minha Vida em dois programas de habitação social – um destinado a famílias de baixíssima renda e outro destinado a famílias de baixa e média renda.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a proposta do governo, ainda em estudo, poderá sofrer mudanças. Ainda segundo a assessoria da pasta, a ideia do grupo que está elaborando a proposta é alterar o nome do programa habitacional, o que ainda não foi definido.

Na semana passada, Gustavo Canuto havia afirmado à imprensa que o nome do programa Minha Casa Minha Vida seria alterado pelo governo.

Segundo ele, dentro de cada programa haverá subdivisões. Naquele para famílias de baixíssima renda, por exemplo, serão atendidas famílias que não têm acesso ao crédito imobiliário; pessoas vindas de áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública; e também famílias afetadas por obras públicas. Nessa faixa, o custo das moradias será totalmente pago pelo governo.

Já no programa destinado à baixa e média renda haverá incentivo para a aquisição do imóvel, seja por acesso a financiamentos ou pelo que o ministro chamou de “poupança imobiliária”. Essa poupança imobiliária seria uma espécie de aluguel pago pelo beneficiário, mas que pode ser usado para adquirir o imóvel que ele está ocupando ou qualquer outro imóvel.

De acordo com o ministro, a poupança imobiliária seria acumulada enquanto as famílias ocupam o imóvel construído pelo governo. Gustavo Canuto negou, no entanto, que trate-se de cobrança de um aluguel.

"Não é aluguel, não tem remuneração de capital. A pessoa faz uma poupança que pode usar para adquirir o imóvel", explicou.

Baixíssima renda

A referência para a inclusão das famílias nesse programa, que terá imóvel 100% financiado pelo governo, será a renda de um salário mínimo. Esse valor, no entanto, pode ser maior ou menor dependendo da região.

“Entendemos que definir um salário mínimo para acessar o programa nem sempre é justo. O poder de compra de um salário na região metropolitana de São Paulo não é o mesmo do poder de compra no agreste pernambucano. Foi criado um fator de localização, Então, dependendo da região, esse teto vai ser maior ou menor do que um salário mínimo”, afirmou o ministro durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Bolsonaro anuncia Luiz Henrique Mandetta como ministro da Saúde

Ex-secretário de Saúde de Campo Grande (MS), ele é investigado por fraude em licitação e caixa dois. Parlamentar será o terceiro ministro de Bolsonaro filiado ao DEM.
O deputado federal e futuro ministro da Saúde,
Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), durante comissão
 na Câmara — Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (20) o nome do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) como ministro da Saúde em seu governo.

O anúncio foi feito pelo Twitter após encontro de Bolsonaro com representantes das Santas Casas e deputados da Frente Parlamentar da Saúde.

Mandetta será o terceiro ministro do DEM no governo Bolsonaro. Além dele, já foram anunciados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para a Casa Civil e Tereza Cristina (DEM-MS) para a Agricultura.

Médico e ex-secretário de Saúde de Campo Grande, Mandetta está no segundo mandato de deputado federal e não disputou as eleições deste ano.

O nome do futuro ministro já vinha sendo especulado para assumir a Saúde há algumas semanas. O próprio presidente eleito chegou a declarar, no último dia 13, que Mandetta era um dos seus interlocutores para a área e que ele poderia ser o seu ministro da Saúde.

Alvo de inquérito

Mandetta é investigado por suposta fraude em licitação, tráfico de influência e caixa 2 no contrato para implementar um sistema de informatização na saúde em Campo Grande, no período no qual foi secretário.

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segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Presidente eleito confirma quatro ministros para seu governo

GUEDES
A definição do ministério do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deverá se acelerar nos próximos dias, mas os primeiros nomes foram confirmados hoje por ele. No poderoso ministério da Fazenda, que poderá ser renomeado para Economia, figura desde o início o economista Paulo Guedes. Para a estratégica Casa Civil, foi escolhido o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). E para o Ministério da Defesa, a escolha recaiu sobre o general reformado Augusto Heleno.

O economista Paulo Guedes, que comanda o núcleo econômico da campanha do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, fala à imprensa.

Paulo Guedes comandará o Ministério da Fazenda – Ferrnando Frazão/Agência Brasil
Na pasta de Ciência e Tecnologia, o astronauta brasileiro Marcos Pontes, que é tenente-coronel da Aeronaútica, também foi confirmado por Bolsonaro e ele próprio admitiu que aceitaria a missão.

A meta máxima de 15 ministérios, por exemplo, já não é uma certeza. A primeira polêmica surgiu com a tão anunciada e propagada pelo candidato fusão entre as pastas da Agricultura e Meio Ambiente. Após receber visitas de empresários, exportadores, e de representantes do agronegócio, ficou claro que é preciso analisar eventuais prejuízos na economia internacional com as possíveis mudanças. Hoje, o principal discurso de Bolsonaro é afirmar que irá ouvir e avaliar todas as vertentes políticas e econômicas antes de tomar qualquer decisão.

Civis
Paulo Guedes é carioca, tem 69 anos, é formado em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com mestrado pela Universidade de Chicago. É conhecido no meio acadêmico, tendo lecionado na PUC-Rio e na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi um dos fundadores, em 1983, do Banco Pactual.

Também foi sócio-fundador e diretor executivo da JGP Gestão de Recursos, onde era um dos responsáveis pela supervisão da gestão do Fundo JGP Hedge e pela estratégia das operações. Tornou-se membro do conselho diretor da PDG Realty Empreendimentos e Participações, da Abril Educação e da Localiza Rent a Car. Ajudou a fundar o Instituto Millenium, um centro de pensamento econômico, e também foi sócio-fundador do grupo financeiro BR Investimentos, que se tornaria parte da Bozano Investimento.
O deputado gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi escolhido para a Casa Civil pelo trabalho de articulação legislativa desempenhado com sucesso no Congresso, meses antes do início da campanha, arregimentando maioria parlamentar de sustentação a Bolsonaro.

Onyx tem 64 anos, nascido em Porto Alegre, formado em medicina veterinária pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Está em seu quarto mandato como deputado federal, depois de exercer dois mandatos como deputado estadual.

No Congresso, Onyx  é apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos parlamentares mais influentes. Participou de 12 CPIs, com destaque para a dos Correios, e a da Petrobras. Em 2016, foi relator do projeto que transforma as 10 Medidas contra Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), em lei.

Generais na Esplanada
O general Heleno tem 70 anos, é nascido em Curitiba e formado na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). É considerado uma das pessoas que gozam do maior prestígio e respeito por parte de Bolsonaro.

Heleno foi o primeiro comandante da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), de junho de 2004 a setembro de 2005. Antes disso, no início de sua carreira, foi primeiro colocado de sua turma de cavalaria na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme).
No posto de major, integrou a missão militar brasileira de instrução no Paraguai. Como coronel, comandou a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), em Campinas, e foi adido militar da Embaixada do Brasil em Paris, acreditado também em Bruxelas.

Como oficial-general, foi comandante da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Centro de Capacitação Física do Exército, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército e do Gabinete do Comandante do Exército. O general também foi comandante militar da Amazônia.

O tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB) Marcos Pontes tem 55 anos e é natural de Bauru (SP). Notabilizado como o primeiro astronauta brasileiro, que atingiu o espaço em março de 2006, à bordo de uma nave russa, após anos treinando na Nasa, irá comandar a pasta de Ciência e Tecnologia.

Formou-se no Colégio Liceu Noroeste, em Bauru em 1980. Em 1984, recebeu o bacharelado em tecnologia aeronáutica da Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga. Em 1989, iniciou o curso de engenharia aeronáutica no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos, recebendo o título de engenheiro em 1993. Em 1998, obteve o mestrado em engenharia de sistemas pela Naval Postgraduate School, em Monterrey, Califórnia.

Em junho de 1998, foi selecionado para o programa espacial da Nasa, para a candidatura a que o país tinha direito no programa espacial do governo americano, pelo fato de integrar o esforço multinacional de construção da Estação Espacial Internacional.

Iniciou o treinamento obrigatório em agosto daquele ano no Centro Espacial Lyndon Johnson, em Houston. Em dezembro de 2000, ao concluir o curso, foi declarado oficialmente astronauta da Nasa.

Cotados
Também aparece cotado para um ministério da Infraestrutura o general da reserva Oswaldo de Jesus Ferreira, 64 anos, que atuou em Brasília como um dos coordenadores do plano de governo de Bolsonaro. O general, que chegou ao posto máximo da carreira como chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, tem como meta retomar as obras paralisadas, o que exigirá aumento das verbas para investimentos, hoje reduzidas.
Na área de educação e comunicações, surge o nome do general Aléssio Ribeiro Souto, que tem coordenado esta área do programa de governo, mas há políticos do DEM cotados para ser ministro da Educação – como o próprio ex-ministro Mendonça Filho.
AGÊNCIA BRASIL

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Prorrogação da biometria está nas mãos do ministro Gilmar Mendes

TSE afirma que há possibilidade de prorrogação, mas que a decisão deve ser aguardada
POR CORREIO 24 HORAS
(Evandro Veiga/CORREIO)
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a OAB-BA solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (01), prorrogação do prazo para cadastro biométrico dos eleitores no estado. O documento foi enviado na quarta-feira (31), um dia após o TRE/BA negar o pedido feito pela OAB-BA de ampliação do prazo.

O documento, endereçado ao ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, foi assinado pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, e pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. A OAB justifica o pedido alegando que o período para fazer o cadastro biométrico, que terminou no último dia 31, foi curto e ainda há milhares de eleitores sem atendimento.
A ordem alega ainda que o agendamento pela internet não atendeu à demanda, porque foi “extremamente difícil” e “objeto de diversas queixas”. 
“Nós vamos aguardar manifestação do TSE e eu soube que haverá deliberação do TRE-BA daqui até o carnaval também. Acredito que a situação vai se resolver”, diz Fabrício Costa Oliveira, conselheiro federal da OAB.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Morre Teori Zavascki, ministro do STF e relator da Lava Jato

© STF / Nelson Jr. / SCO

Ministro tinha 68 anos e estava no avião que caiu em Paraty (RJ) nesta quinta-feira (19)

Por Notícias ao Minuto - Morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. O óbito foi confirmado pelo filho do Teori, Francisco Zavascki.

"Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!", escreveu Francisco em seu perfil no Facebook.
Teori, que era relator da Operação Lava Jato, estava no avião que caiu no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Além do ministro, outras três pessoas estavam no voo.
A coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, diz que Carlos Alberto Filgueiras, dono do hotel Emiliano e também da aeronave, estava no avião. Filgueiras era amigo de Teori.
As identidades das outras duas pessoas que estavam na aeronave ainda não foram confirmadas.
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Conheça Zavascki, relator da Lava Jato e vítima do acidente de avião


quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Temer empossa réu no STF como ministro do Turismo

Marx Beltrão foi acusado de falsidade ideológica

PorJornal do Brasil

O presidente Michel Temer vai nomear nesta quarta feira (5) o deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) para o Ministério do Turismo. Beltrão é afilhado político do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo interlocutores, a decisão de Temer teve como objetivo agradar a bancada peemedebista na Câmara dos Deputados. A nomeação faria parte de um esforço do Planalto de aprovar na semana que vem a proposta do teto de gastos públicos.
O novo ministro do Turismo é réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de falsidade ideológica pela Procuradoria da República em Alagoas. Quando era prefeito da cidade alagoana de Coruripe, ele teria apresentado comprovantes previdenciários ao governo federal com informações falsas. Beltrão levou ao Planalto documentos para mostrar que não tem responsabilidade em relação às denúncias.
Marx Beltrão é réu do Supremo Tribunal Federal
Marx Beltrão é réu do Supremo Tribunal Federal
Beltrão era cotado para o cargo desde junho, quando o Palácio do Planalto pediu para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) uma pesquisa sobre o histórico profissional e pessoal do parlamentar. Foi nessa época que as denúncias foram reveladas.
A conclusão do governo é de que o episódio teve pouca importância e que, no momento, é melhor assumir o desgaste com a nomeação do que uma derrota na votação do teto. A proposta encontra resistência na Câmara mesmo dentro da base aliada.
O posto estava ocupado interinamente por Alberto Alves desde a demissão de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no dia 16 de junho. Na época, o parlamentar foi citado por pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em delação premiada da Lava Jato. Machado afirmou que Alves teria recebido R$ 1,55 milhão em doações eleitorais ilícitas.

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