"Onde há mais armas, há mais suicídios e homicídios"

Sociedade

Segurança Pública

Um depoimento revelador de Túlio Kahn, doutor em ciência política pela USP e um dos principais criminólogos do país

por Ponte Jornalismo

Armas apreendidas pelas polícias Civil e Militar

Por Tulio Kahn*

Passei a prestar atenção na questão das armas de fogo quando trabalhava no Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), no final dos anos 1990, e a ONU (Organização das Nações Unidas) publicara um estudo internacional sugerindo que o Brasil era o país onde proporcionalmente mais se usava armas de fogo para cometer homicídios.

Havia uma percepção difusa de que as armas estavam de algum modo ligadas ao nosso crescente número de assassinatos – tanto que em 1997 o porte ilegal passou de contravenção a crime e é criado o SINARM (Sistema Nacional de Armas) – mas pouquíssimos estudos empíricos sobre o tema.

Como sempre, sofríamos do crônico problema da falta de dados e de pesquisas para embasar políticas públicas. A Lei 4937, de 1997, produziu um forte impacto na venda de armas no país e para reclamar da queda de 40% no faturamento, a indústria começou a divulgar seus dados. Na literatura internacional aventava-se a hipótese de que a taxa de suicídios local tinha forte relação com a disponibilidade de armas e agora dispúnhamos de dados para testar esta correlação no Brasil.

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FONTE: CARTA PRINCIPAL

Comissão aprova revogação do Estatuto do Desarmamento. Entenda

Sociedade

Câmara Federal

Lei de 2003 restringiu o porte e salvou 160 mil vidas em dez anos, segundo estudo; novo projeto, que vai a voto no Senado, facilita a compra de armas

por Marcelo Pellegrini 

Comissão realizou a votação, nesta terça-feira 27, em meio a protestos

A Comissão Especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), em vigor desde 2003, aprovou nesta terça-feira 27 o texto do deputado e relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG) que afrouxa as regras para o porte e a compra de armas de fogo. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para virar lei.

Para Carvalho, seu projeto, que renomeia a lei como "Estatuto de Controle de Armas de Fogo", devolve à população "os direitos sequestrados" com a lei de 2003 e vai evitar que os cidadãos sejam "reféns de delinquentes". Segundo Carvalho, a aprovação, por 19 votos a 8, significa "uma vitória do povo brasileiro". Organizações sociais e deputados contrários à mudança afirmam, no entanto, que os dados de segurança derrubam a opinião do relator. Entenda:

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FONTE: Carta Capital

Adiada votação das mudanças no Estatuto do Desarmamento

Foi adiada para o dia 20, a votação do texto que muda o Estatuto do Desarmamento, que vem sendo analisado em comissão especial da Câmara. O relator da proposta, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), diz que a proposta atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, tiveram os seus direitos sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Para os opositores da proposta, as mudanças atende os interesses da indústria armamentista. 

Agência PT na Câmara

 O deputado alertou para o risco de permitir que jovens de 21 anos possam usar armas. 

Por sugestão de diversos deputados, o parecer de Carvalho, que já está na sétima versão, não será mais alterado. Alguns deputados questionaram o excesso de boa vontade do relator em acolher novas sugestões, o que, segundo eles, estaria dificultando o consenso em torno de um texto final. A última versão do texto foi apresentada nesta quarta-feira (7) e seria votada nesta quinta-feira (8).

O deputado Luiz Couto (PT-PB) crítico ferrenho da tentativa de mudanças no Estatuto do Desarmamento, fez discurso no plenário da Câmara, para alertar para os riscos das alterações.

“O Brasil corre sérios riscos, por ocasião imprópria, se nesta Casa votarem pela derrubada do Estatuto do Desarmamento”, afirmou.

De acordo com Luiz Couto, o conflito envolvendo armas de fogo tem tirado a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Esta problemática, acrescentou, “tem incomodado vários líderes religiosos, bem como autoridades públicas em todo o mundo. O Papa Francisco, um dos maiores líderes religiosos, diz que pessoas que fabricam armas, ou investem na indústria armamentista, estão sendo hipócritas ao se chamarem a si próprios de cristãos”.

Redução de homicídios

O deputado Luiz Couto citou dados que comprovam a redução no número de homicídios no Brasil desde a edição da lei do Estatuto do Desarmamento. “Desde a edição da Lei 10.826/03 houve significativa redução no número de homicídios no país, que há 13 anos estava em ascendência, após a retirada de circulação de quase meio milhão de armas de fogo”.

Comissão sobre estatuto do desarmamento deve votar relatório na quinta

A comissão especial responsável pela análise da proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento reúne-se nesta quinta-feira (8) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).

O relatório permite o porte de armas para várias categorias trabalhistas, como integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. Uma das mudanças que ele fez no texto foi a retirada dos taxistas da lista.

Atualmente, pelo estatuto, para adquirir registro e porte, o candidato a ter uma arma precisa passar por teste psicológico e de manuseio. O relator estabeleceu para o registro a necessidade de teste de manuseio e psicológico e, para o porte, teste psicológico, 10 horas-aula teóricas e práticas seguidas de outro teste.

FONTE: Jornal do Brasil

DESARMAMENTO

Com 245 mil armas no CE, cultura da violência ainda é preocupação

20.10.2014

Campanha para entrega de equipamentos faz dez anos sem grande êxito. Maior desafio é o esclarecimento

Após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2004, a compra de armas pouco diminuiu no Estado. Segundo o Ipea, nos últimos seis anos, a redução anual foi de inexpressivos 6,32%, a pior taxa do País

FOTO: HELOSA ARAÚJO

A arma é só o instrumento que dá o tiro. O que preocupa é quem está com o dedo no gatilho. E, no Ceará, existe muita gente pronta para atirar. Bem mais do que o necessário. A Rede Desarma Brasil, grupo de organizações que trabalha com a cultura de paz, calcula que existam em torno de 245 mil armas no Estado. O que mais surpreende é o fato de haver mais cidadãos comuns armados do que policiais. Cerca de 90% desses equipamentos estão nas mãos da sociedade civil. O dado revela muito, desde a falta de credibilidade na segurança pública até as questões culturais por trás do ato de estar armado. Mas revela, principalmente, que, no Ceará, violência se combate com violência.

De acordo com a Desarma Brasil, apenas 10% das armas de fogo são de posse das forças de segurança. Em uma população que gira em torno de 8,8 milhões de pessoas, de acordo com as informações da Desarma Brasil, a cada 36 cearenses, um possui arma, seja ela para defesa ou ataque. "No Ceará, ter uma arma não é só uma questão cultural. Também vem do fato de sermos uma sociedade violenta; machista, que acha que andar armado é prova de virilidade; e que não tem capacidade de resolver os conflitos com diálogo", afirma Duda Quadros, representante da Rede no Estado. Essa cultura da violência, como ele denomina, associada à ampla disponibilidade de arsenais de forma legal ou ilegal e ao descontrole por parte do poder público, pode ser considerada uma das maiores responsáveis pela posse indiscriminada e, logo, pelos altos índices de homicídios.

Após dez anos, Estatuto do Desarmamento ainda gera polêmica no Ceará

Publicado em 16/12/2013 - 12:26 por Lorena Alves

Sancionado há dez anos, em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento ainda divide opinião de parlamentares, especialistas e sociedade civil. Na Assembleia Legislativa, deputados insistem em levar à tribuna da Casa um discurso pró-armas, embora a legislação seja competência federal, cabendo ao Congresso Nacional. Sociólogos e deputados ouvidos peloDiário do Nordeste divergem sobre o tema, mas reconhecem que as políticas de segurança pública devem ser responsabilidade do Estado.

Em 2005, foi realizado um referendo no País sobre o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibia a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, exceto a entidades previstas. Quase 64% da população brasileira que opinou na consulta disse não às alterações. Na prática, o porte de armas de fogo continuou liberado à sociedade, mas com uma série de restrições que inibem e dificultam o acesso.

Conforme o portal de notícias da Câmara Federal, existem mais de 80 propostas tramitando na Casa sobre a temática. Um desses projetos é do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento e cria novas regras para aquisição e circulação de armas no País. A matéria já teve grande repercussão. A maioria das manifestações da população é favorável ao projeto.