Adiada votação das mudanças no Estatuto do Desarmamento

Foi adiada para o dia 20, a votação do texto que muda o Estatuto do Desarmamento, que vem sendo analisado em comissão especial da Câmara. O relator da proposta, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), diz que a proposta atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, tiveram os seus direitos sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Para os opositores da proposta, as mudanças atende os interesses da indústria armamentista. 

Agência PT na Câmara

 O deputado alertou para o risco de permitir que jovens de 21 anos possam usar armas. 

Por sugestão de diversos deputados, o parecer de Carvalho, que já está na sétima versão, não será mais alterado. Alguns deputados questionaram o excesso de boa vontade do relator em acolher novas sugestões, o que, segundo eles, estaria dificultando o consenso em torno de um texto final. A última versão do texto foi apresentada nesta quarta-feira (7) e seria votada nesta quinta-feira (8).

O deputado Luiz Couto (PT-PB) crítico ferrenho da tentativa de mudanças no Estatuto do Desarmamento, fez discurso no plenário da Câmara, para alertar para os riscos das alterações.

“O Brasil corre sérios riscos, por ocasião imprópria, se nesta Casa votarem pela derrubada do Estatuto do Desarmamento”, afirmou.

De acordo com Luiz Couto, o conflito envolvendo armas de fogo tem tirado a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Esta problemática, acrescentou, “tem incomodado vários líderes religiosos, bem como autoridades públicas em todo o mundo. O Papa Francisco, um dos maiores líderes religiosos, diz que pessoas que fabricam armas, ou investem na indústria armamentista, estão sendo hipócritas ao se chamarem a si próprios de cristãos”.

Redução de homicídios

O deputado Luiz Couto citou dados que comprovam a redução no número de homicídios no Brasil desde a edição da lei do Estatuto do Desarmamento. “Desde a edição da Lei 10.826/03 houve significativa redução no número de homicídios no país, que há 13 anos estava em ascendência, após a retirada de circulação de quase meio milhão de armas de fogo”.


As críticas ao texto partem até dos defensores do projeto. É o caso do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que considera “muito cedo” liberar porte de armas para pessoas a partir de 21 anos.

Além da redução da idade para porte de arma de 25 para 21 anos, o novo estatuto também aumenta de três para 10 anos a renovação da licença para o porte, além de estender o direito ao uso de armas de fogo para várias categorias profissionais que hoje não têm o acesso permitido por lei, entre eles deputados e senadores e agentes de segurança socioeducativos, entre outros. 

De Brasília
Márcia Xavier, com agências 

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia/271256-1