Câmara Municipal de Aracoiaba aprova Estatuto que Regulamenta a Orquestra de Sopro de Aracoiaba

Estatuto que Regulamenta a Orquestra de Sopro de Aracoiaba, aprovado na Câmara Municipal de Aracoiaba - 21/11/2018.

Orquestra de Sopros de Aracoiaba

Registro de um momento importantíssimo para orquestra de Sopros de Aracoiaba. Na sessão desta quarta-feira (21/11/2018) foi aprovado o estatuto da orquestra, que regulamenta sua carga horária, transforma nosso cargo em cargo técnico e da outros provimentos importante para instituição.

Queremos agradecer o apoio dos nobres vereadores na pessoa do presidente da casa Rogério Alexandre , que juntamente com os demais não mediram esforços para aprovar a matéria.

Agradeço em especial ao setor jurídico da banda compostos pelos membros(kkkkkkkkkkkkkkk) Marques Ismael, Yago Nascimento e Pedro Henrique pelo empenho e primor na elaboração deste importante dispositivo .

A fotos os membros da banda e demais pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para o êxito desta empreitada.
Ganhamos nós (Banda) e ganha a cidade, pois preserva um dos seus principais patrimônios imateriais da cultura local.

" Quem não gosta de banda, bom sujeito não é"
Viva as bandas!
Viva a música!
Viva a arte!

Presidente da casa Rogério Alexandre

POR ORQUESTRA MUNICIPAL DE ARACOIABA

Principais Comentários lá na página no Facebook:

Rogério Alexandre Foi uma honra fazer parte dessa história, parabéns a todos que fazem parte do nosso patrimônio que é a banda de música de Aracoiaba.

Rafael Oliveira Parabéns prof. Themístocles Stanton!!!! Uma grande conquista para a cultura musical!!!

Comissão aprova revogação do Estatuto do Desarmamento. Entenda

Sociedade

Câmara Federal

Lei de 2003 restringiu o porte e salvou 160 mil vidas em dez anos, segundo estudo; novo projeto, que vai a voto no Senado, facilita a compra de armas

por Marcelo Pellegrini 

Comissão realizou a votação, nesta terça-feira 27, em meio a protestos

A Comissão Especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), em vigor desde 2003, aprovou nesta terça-feira 27 o texto do deputado e relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG) que afrouxa as regras para o porte e a compra de armas de fogo. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para virar lei.

Para Carvalho, seu projeto, que renomeia a lei como "Estatuto de Controle de Armas de Fogo", devolve à população "os direitos sequestrados" com a lei de 2003 e vai evitar que os cidadãos sejam "reféns de delinquentes". Segundo Carvalho, a aprovação, por 19 votos a 8, significa "uma vitória do povo brasileiro". Organizações sociais e deputados contrários à mudança afirmam, no entanto, que os dados de segurança derrubam a opinião do relator. Entenda:

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FONTE: Carta Capital

Racismo ainda é desafio para o país apos cinco anos de estatuto

Em 65 artigos, o texto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia e religião

Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), completa hoje cinco anos de vigência e mantém o desafio de equiparar direitos e superar o racismo. Em 65 artigos, o texto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia e religião. Mas, para que a norma seja efetivada, é preciso atuação de órgãos federais, estaduais e municipais, além da participação do setor privado.

Foto: Joca Duarte/Creative Commons

Para o professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Thomaz Pereira, algumas medidas são gerais e demandam algum tipo de iniciativa específica. "Às vezes, é uma lei, às vezes, são medidas no âmbito das secretarias estaduais, municipais ou de ministérios", diz o professor.

Os negros são, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, mais da metade da população brasileira, 52,9%, que é a soma daqueles que se declaram pretos e pardos. 

A porcentagem, no entanto, não se repete em espaços acadêmicos. De um total de 387,4 mil pós-graduandos, 112 mil são negros – menos da metade dos 270,6 mil brancos. Também não se mantém na Câmara dos Deputados, onde quase 80% dos deputados se declararam brancos, tampouco nos meios de comunicação. 

O professor explica que projeto de lei surge a partir da demanda da sociedade, dos movimentos sociais, em um contexto em que diversas medidas vinham sendo tomadas para promover a igualdade racial. Entre as medidas, está a adoção das cotas raciais pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e, no âmbito federal, pela Universidade de Brasília (UnB). 

"O estatuto é quase como uma mini Constituição, no sentido de representar e de unir em um único documento medidas diferentes. Uma coisa interessante no texto é a sua própria estrutura. Ele trata de saúde, de educação, esporte e lazer, além de direito de liberdade de consciência, de crença, de cultos religiosos, de acesso à moradia, de trabalho, dos meios de comunicação. Todas essas diversas áreas aparecem de maneira diferente e exigem soluções diferentes", explica o professor.

Fonte:
CORREIO 24 HORAS

Dilma sanciona estatuto da pessoa com deficiência

A presidente Dilma Rousseff afirmou na tarde desta segunda-feira 6, durante cerimônia de sanção do estatuto da pessoa com deficiência, que a partir de agora é dever do Estado brasileiro, “independentemente do governo” que está à frente do comando do País, oferecer condições necessárias para que as pessoas com deficiência vivam com dignidade e cidadania. “Nesses tempos que a tolerância e o respeito à diversidade sofrem restrições, a convivência com o diferente é algo que devemos cultivar”, afirmou.

Dilma destacou algumas políticas do governo federal para pessoas com deficiência, como a mudança no tempo de contribuição para que pessoas deficientes possam se aposentar mais cedo, e disse que a nova lei “dá grande contribuição para que pessoas com deficiência possam viver sem limites”.

“Temos ainda muito que avançar”, reconheceu, destacando que a lei brasileira de inclusão reconhece e respeita a diversidade. “Só assim conquistaremos a igualdade que queremos para todos”, afirmou.

“Ela (a lei) traz inovações extremamente importantes. O Brasil, ao aprovar essa legislação, se insere entre os países que têm legislação extremamente avançada”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.

Fonte: CEARÁ AGORA

Veja os direitos e deveres que as Guardas Municipais passam a ter com a aprovação do seu estatuto

J Cleuton Soarespublicou em‎Rufino Silva Rufino Silva

há 7 horas

Olha aí Rufino Silva Rufino Silva , Jose Rocha Rochinha e Joseni Josa Parceiro
Com a aprovação do Estatuto, as Guardas Municipais passam a:

1º Ter direito ao porte de arma

2º Ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida.

3º Ser estruturadas em carreira única, com progressão funcional

4º Usar uniformes e equipamentos padronizados

5º Contar com estrutura hierárquica que não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.

6º Colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas

7º Contribuir para a pacificação de conflitos

8º Fiscalizar o trânsito e expedir multas

9º Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime

10º Auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades

11º Realizar ações preventivas na segurança escolar

12º Poder atuar de maneiranu compartilhada em municípios limítrofes, se houver acordo entre as prefeituras.
A sanção presidencial deverá acontecer até 08 de agosto de 2014. Será um grande avanço pra segurança pública e ñ só no trânsito, mas tbm na segurança dos nossos munícipes em geral, como tbm dos guardas q ficam nas imediações dos bancos e expostos nas ruas, aos perigos de bandidos. Com a sanção desta lei nosso município poderá equipar e padronizar nossa guarda municipal e treiná-la evidentemente, deixando-os capacitados para melhor preservar nosso patrimônio público, como tbm prevenir atos ou ações q atentem contra a vida do cidadão aracoiabense, colaborando de maneira conjunta com os órgãos de segurança já existente, contribuindo para a pacificação de conflitos e realizando ações preventivas de ronda escolar.

Estatuto da Segurança Bancária volta a valer na Capital

Diário do Nordeste

Compartilhada publicamente12:38

 

Estatuto da Segurança Bancária volta a valer na Capital http://svmar.es/QMOmAD

Fotos de Diário do Nordeste

Após dez anos, Estatuto do Desarmamento ainda gera polêmica no Ceará

Publicado em 16/12/2013 - 12:26 por Lorena Alves

Sancionado há dez anos, em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento ainda divide opinião de parlamentares, especialistas e sociedade civil. Na Assembleia Legislativa, deputados insistem em levar à tribuna da Casa um discurso pró-armas, embora a legislação seja competência federal, cabendo ao Congresso Nacional. Sociólogos e deputados ouvidos peloDiário do Nordeste divergem sobre o tema, mas reconhecem que as políticas de segurança pública devem ser responsabilidade do Estado.

Em 2005, foi realizado um referendo no País sobre o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibia a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, exceto a entidades previstas. Quase 64% da população brasileira que opinou na consulta disse não às alterações. Na prática, o porte de armas de fogo continuou liberado à sociedade, mas com uma série de restrições que inibem e dificultam o acesso.

Conforme o portal de notícias da Câmara Federal, existem mais de 80 propostas tramitando na Casa sobre a temática. Um desses projetos é do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento e cria novas regras para aquisição e circulação de armas no País. A matéria já teve grande repercussão. A maioria das manifestações da população é favorável ao projeto.