Mulher que teve informações sobre sua gravidez vazadas é indenizada

POR OLHAR DIGITAL - Em fevereiro de 2021, uma mulher que passou por um aborto espontâneo recebeu uma mensagem em seu WhatsApp dias após perder o bebê. Era um laboratório de criobiologia oferecendo a coleta do cordão umbilical que foi retirado. Mas ela não tinha passado qualquer informação sobre a gestação. Por isso, será indenizada.

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Divulgar print de conversa do WhatsApp pode gerar indenização, decide STJ

POR OLHAR DIGITAL - Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que a divulgação de print de conversas do WhatsApp sem consentimento dos participantes do diálogo ou ordem judicial pode gerar indenização caso seja considerado como dano moral. 

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Ex-doméstica escravizada por 38 anos ganha apartamento de patrão como indenização

Após acordo, Madalena Gordiano vai receber imóvel e um veículo da família que a fez trabalhar à força; agora livre, ela foi à praia e teve festa de aniversário

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - A doméstica Madalena Gordiano diz que nunca esteve tão feliz. Ela, que se tornou símbolo da luta contra o trabalho escravo no Brasil, fechou há três dias um acordo com a família que a manteve por 38 anos em condições análogas à escravidão em sua residência, em Patos de Minas, região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais.

Pelo acerto, Madalena já recebeu um apartamento, avaliado entre R$ 400 mil e R$ 600 mil, e um carro, no valor de R$ 70 mil, bens que pertenciam à família que é ré num processo aberto pelo Ministério Público do Trabalho no ano passado. O acordo prevê mais R$ 20 mil para pagamento de impostos dos bens em questão.

Assim como Madalena, seus advogados, voluntários da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), consideraram o acordo satisfatório - apesar de terem reivindicado R$ 2,2 milhões.

Madalena, no entanto, disse ao Estadão que não vai ficar com os bens. Ela pretende vendê-los para construir ou comprar uma casa, ainda não sabe bem. A vítima pretende seguir morando em Uberaba, onde atualmente mora com uma assistente social. "Vou vender o apartamento. Não vou morar lá não, porque tenho muita recordação ruim. Mas vou ter de entrar, olhar. Agora é meu, né?

As lembranças ela ainda não consegue apagar. "Eles me maltratavam muito, não me deixavam fazer nada. Eu queria ir na missa e não podia, ou tinha de voltar depressa. Me davam muita bronca", lembra.

Esse sofrimento, porém, ficou para trás. Quando atendeu ao telefonema da reportagem, primeiro disse que não poderia falar porque estava indo para a academia. Mas logo começou a contar como tem sido a nova vida e a relação ainda recente com a liberdade. "Fui para a praia, entrei no mar, fizeram uma festinha de aniversário para mim, pequena, por causa da pandemia. Estou de cabelo novo", contou ela, rindo. "Estou feliz demais".

Também está muito contente por ter voltado a estudar, está aprendendo Português e Matemática, e falou sobre o futuro. Trabalhar de doméstica, nunca mais. "Eu quero é estudar, virar enfermeira, ajudar a atender as pessoas", sonha. E passear. Depois de conhecer o mar de Paraty, o próximo destino será a cidade maravilhosa. "O Rio é muito lindo, quero ir lá."

Sobre a família que a mantinha como escrava, ela diz que nunca mais se encontrou com eles. "Nem quero. De vez em quando eles aparecem em audiência, custaram a fazer o acordo, o advogado deles não aceitava nada. Ele também não", disse, referindo-se ao professor Dalton Cesar Milagres Rigueira, que está sendo processado junto com a mulher, Valdirene Rigueira. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Rigueira.

Madalena Gordiano foi resgatada pelo MPT e Polícia Federal em Patos de Minas em 27 de novembro de 2020. A doméstica morava na casa dos patrões, não tinha registro em carteira, nem salário mínimo garantido ou descanso semanal remunerado.

"Não foi um acordo fácil. As audiências foram muito longas. Reivindicamos tudo o que ela tinha direito, que somava esses R$ 2 milhões, mas o acordo foi muito bem-vindo, ela queria resolver isso", conta a advogada Márcia Leonora Santos Régis Orlandini, professora de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFU e coordenadora da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da universidade.

"Todos os advogados que atuaram no caso são voluntários. Foi um esforço muito grande. Por mais que se tenha indignação, foi muito rápido o acordo, foram sete meses", afirma Márcia Orlandini. Segundo ela, o MPT fez uma devassa no patrimônio da família e não foram encontrados outros bens além dos citados no acordo.

A advogada também disse que um acordo foi fechado com cinco bancos onde os acusados fizeram empréstimos consignados em nome de Madalena, no valor estimado de R$ 50 mil. Todos os empréstimos serão cancelados.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/ultima-hora/1823412/ex-domestica-escravizada-por-38-anos-ganha-apartamento-de-patrao-como-indenizacao

Parentes e vítimas de acidentes de trânsito reclamam de demora para ter o DPVAT na Caixa

As indenizações por acidentes de trânsito passaram a ser pagas pela Caixa Econômica Federal, mas vem gerando inúmeras reclamações

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Vítimas de acidentes e parentes de pessoas que morreram no trânsito têm reclamado da demora na liberação do seguro DPVAT em 2021, segundo a associação CDVT (Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito), que também forneceu casos de beneficiários que aguardam na fila de pagamento.

As indenizações por acidentes de trânsito passaram a ser pagas pela Caixa Econômica Federal, por meio de aplicativo DPVAT Caixa, depois que o consórcio administrado pela Seguradora Líder deixou de operar o seguro obrigatório de veículos. Para quem não conseguir ou puder usar o aplicativo, os pedidos também podem ser feitos nas mais de 4.200 agências do banco em todo o país.

O DPVAT paga indenizações em casos de morte, invalidez e para despesas médicas de acidentes de trânsito. Em caso de morte, o pagamento é de R$ 13.500. Os pedidos, porém, podem conter pendências e nesses casos o beneficiário deve correr atrás da documentação complementar para conseguir destravar seu pagamento.

Maria Dalva Ribeiro Lima Silva, 63 anos, que mora na cidade de Curionópolis, no Pará, conta que aguarda o pagamento de sua indenização. "Meu filho morreu no dia 1º de janeiro. Estou com uma dívida de R$ 9.000 com a funerária. Até agora não recebi o seguro e na cidade onde moro nem tem agência da Caixa."

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Caixa assume gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat

Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, deu detalhes sobre a mudança

Por Agência Brasil - A partir desta segunda-feira (18), a Caixa passa a ser gestora dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o Dpvat. O presidente da instituição, Pedro Guimarães, e a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, deram detalhes sobre o processo de migração.

De acordo com o banco, a mudança vai proporcionar eficiência e transparência na gestão dos recursos e maior rapidez na análise e pagamento do seguro a quem realmente precisa.

LEIA TAMBÉM: Pagamento de indenizações do Dpvat passa a ser feito pela Caixa

Acompanhe a íntegra da transmissão: 

Criado em 1974, o Dpvat indeniza vitimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, independentemente da culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).

Atendimento

Segundo a Caixa, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências, já a partir de hoje. Para isso, a pessoa deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável. A Caixa informa ainda que, em breve, será lançado um aplicativo do Dpvat, que irá proporcionar ainda mais facilidade na hora de solicitar o seguro. O aplicativo permitirá o upload dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização. 

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-01/caixa-assume-gestao-dos-recursos-e-pagamentos-do-dpvat

Coronavírus: morte por falta de UTI pode gerar indenização e pensão

Coronavírus: morte por falta de UTI pode gerar indenização e pensão 

Mário Oliveira/SEMCOM

Projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que, no período de emergência decorrente da covid-19, os herdeiros de pessoa falecida por falta de leitos de UTI poderão ter direito a indenização de R$ 60 mil por membro da família e a pensão por lucros cessantes.

Segundo o PL 2.033/2020, a indenização poderá ser paga a viúvos ou companheiros, filhos, pais e irmãos (incluindo netos ou avós, no caso de filhos ou pais pré-mortos), e o valor da pensão mensal será calculado pela média das últimas doze remunerações mensais do falecido, podendo ser acumulado com outros rendimentos e benefícios.

Ao justificar sua proposição, Randolfe lembra que a Constituição estabelece claramente a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados a terceiros, ao mesmo tempo em que determina que a saúde é dever do Estado.

No entanto, o senador manifestou temor de agravamento da crise nos hospitais diante do maior número de casos de coronavírus e a consequente judicialização da responsabilidade por mortes por falta de atendimento: “O Brasil continua a curva ascendente de casos, ocupação de leitos e mortes, sendo, infelizmente, provável, que o pico da doença ainda ocorra durante os meses de maio, junho e até julho, a depender do local”, observou.

Randolfe entende que a nova lei, ao assegurar o ressarcimento às vítimas da “conduta ilícita da administração pública”, evitará longas esperas dos herdeiros pelo julgamento de ações indenizatórias e do pagamento dos precatórios e reduzirá os custos indiretos para o Estado “na medida em que deixarão de ser ajuizadas diversas ações sobre o tema”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Mulher casada que beijou Thullio Milionário pede indenização

Luciene Borges disse que virou piada na cidade

Thullio Milionário beija blogueira casada em show
 - Reprodução de internet

Lembra da  blogueira Luciene Borges? Aquela que era casada, beijou o cantor Thullio Milionário num show e a gente contou primeiro aqui? Pois bem. Ela vai entrar na Justiça contra o cantor e sua banda. Em entrevista para a TV Cidade Web, ela disse que esteve no camarim do cantor no show realizado na cidade de Mauriti, no Ceará, dia 16 de julho, para tirar foto com ele e depois foi convidada a subir ao palco. Ela afirma que não conhecia o cantor nem tampouco a prática de beijar as meninas que aceitam subir ao palco. "Thullio Milionário me chamou e eu inocentemente fui. Aí a gente começou a dançar e ele me pediu para beijar. Eu falei que não e mesmo assim ele me beijou. Pegou na minha cabeça e acabou que, quando me vi ali, já estava beijando", disse ela.

Luciene disse que pediu diversas vezes para tirar o vídeo do ar, mas seus pedidos não foram atendidos. Ela reclama que virou motivo de piada na cidade e pretende entrar na Justiça para ser indenizada: "Foram 25 segundos de beijo que transformaram a minha vida num verdadeiro caos. Vou atrás dos meus direitos. Vou mover uma ação contra o artista e contra a banda". Quanto ao marido, a blogueira garantiu que ele sabia que ela ia ao show. Luciene diz que o marido não foi corno. "As pessoas chamaram meu marido de corno. Ele não é corno. Não considero isso uma traição".

Confira o vídeo:

FONTE: 
https://fabiaoliveira.odia.ig.com.br/colunas/fabia-oliveira/2019/08/5669229-mulher-casada-que-beijou-thullio-milionario-pede-indenizacao.html

Homem processa os pais por terem jogado fora coleção de filmes pornô

Segundo o rapaz, os vídeos valem US$ 28 mil, mas ele pede uma indenização de US$ 87 mil

ISTOCK

A Justiça de Michigan, Estados Unidos, recebeu na semana passada um processo inusitado. Na ação, um homem, identificado como Charlie, pede uma indenização de quase US$ 87 mil dos pais porque eles teriam jogado sua coleção de filmes pornô no lixo. Tudo começou quando rapaz se mudou da casa do pais, onde morava há 10 meses após se divorciar da mulher.

Quando saiu de lá, os pais foram entregar alguns pertences ao filho, no entanto, ele acabou sentindo falta de uma caixa com 12 filmes adultos. Os pais, então, confessaram que destruíram a coleção. Chateado, Charlie chamou a polícia e fez um boletim de ocorrência. Segundo o rapaz, os vídeos valem US$ 28 mil.

Na ação, segundo a rede Fox News, o pai de Charlie diz que jogou fora os pornôs porque os filmes estavam destruindo a “saúde mental e emocional do filho”. “Eu faria o mesmo se tivesse encontrado 1kg de crack. Espero que, um dia, você entenda”, disse o pai.

De acordo com o filho, os filmes eram valiosos, pois pertenciam a produtoras que estão fora do mercado há 20 anos. A ação segue na Justiça.

POR METRÓPOLES

Youtuber que humilhou mendigo é condenado a 15 meses de prisão

ReSet fez o morador de rua comer bolachas recheadas com pasta de dente enquanto gravava tudo. Além de prisão, ele terá de pagar R$ 88 mil a título de indenização

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Em 2017, ReSet, então um popular youtuber espanhol, achou que seria uma boa ideia fazer um vídeo em que oferecia uma nota de 20 euros a um mendigo, além de oferecer bolachas rechedas Oreo a ele. No entanto, o recheio do biscoito era formado por pasta de dentes e o influenciador gravou todo o processo, enquanto o morador de rua comia o alimento. No final, ele postou tudo no YouTube e o volume de acessos lhe gerou uma receita de dois mil euro. Só que a Justiça espanhola não achou isso nada engraçado.

Com isso, dois anos e meio mais tarde, um juizado penal na cidade de Barcelona condenou o jovem a uma pena de 15 meses de prisão, além de obrigar ReSet a pagar uma indenização de 20 mil euros (pouco menos de R$ 88 mil) por danos morais à vítima. Para completar, o youtuber deverá apagar seu canal da plataforma e não poderá acessar a plataforma ou criar novos vídeos nos próximos cinco anos.

Durante o julgamento, ReSet - cujo nome real é Kanghua Ren - declarou que tudo não passava de uma brincadeira e que sua intenção "não era ofender". Ele também disse que deixou a escola para se dedicar ao YouTube e que estava indo bem  - seu canal acumulou 120 milhões de visualizações antes do escândalo.

O influenciador também disse ao promotor de justiça do caso que ele era um "rapaz sério" e que o caso estava sendo seguido muito "ao pé da letra da lei". No vídeo do crime, agora retirado do YouTube, ReSet alertou seus fãs: "Talvez eu tenha gasto mais tempo do que imaginei, mas olhe pelo lado positivo: isso ajudará você a limpar seus dentes. Eu não acho que ele tenha limpado eles desde que ele se tornou pobre ".

Bom, agora o rapaz terá tempo de sobra para manter os dentes limpos, não?

Fonte: El País

POR OLHAR DIGITAL

Pedidos de indenização do DPVAT já podem ser feitos por celular

A plataforma está disponível gratuitamente para Android e IOS para os pedidos de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas

Carros

(Foto: reprodução)

Beneficiários e vítimas de acidentes de trânsito poderão, a partir de agora, dar entrada nos pedidos de indenização diretamente ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT) pelo aplicativo para smartphone, lançado hoje (10) em todo o país, pela Seguradora Líder, administradora do DPVAT.

A plataforma está disponível gratuitamente para Android e iOS (iPhone) para os pedidos de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas, diretamente à Seguradora Líder. Até o fechamento desta reportagem, o aplicativo ainda não estava disponível nem na loja de apps do Google, nem no da Apple. 

As seguradoras consorciadas e os corretores parceiros também poderão enviar os pedidos recebidos via aplicativo. A Seguradora Líder estima que nos primeiros meses após o lançamento do aplicativo, cerca de 20% das solicitações de indenização já serão realizadas por meio dessa plataforma digital.

O aplicativo está disponível para download na Apple Store e no Google Play, com o nome Seguro DPVAT. O acesso é gratuito.

O DPVAT oferece três tipos de coberturas: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos a partir da data do acidente.

Fonte: Agência Brasil

POR OLHAR DIGITAL

Mulher traída ganha indenização da amante do ex-marido em Goiânia

Justiça concedeu pouco mais de R$ 31 mil para uma professora.
Decisão ocorreu em 1ª instância e amante pode recorrer.

@FACEBOOK

Uma mulher traída conseguiu na Justiça de Goiânia o direito de receber da amante do seu ex-marido uma indenização de pouco mais de R$ 31 mil por danos morais. A decisão é da primeira instância e a amante, portanto, ainda pode recorrer. 

A professora Fátima Cristina Oliveira acreditava numa união de 21 anos, e seu marido, segundo ela, era “acima de qualquer suspeita”. “Era uma pessoa caseira. Era sete da noite e ele já estava em casa”, recorda. 

Um telefonema, porém, mudou a vida da professora. Ela descobriu que estava sendo traída e a notícia chegou pela própria amante. Fátima entrou em depressão, e, desorientada, ficou sem o emprego. 

LEIA TAMBÉM:JUSTIÇA DECIDIU: EX-MARIDO E AMANTE TERÃO QUE PAGAR INDENIZAÇÃO À MULHER TRAÍDA

Quando tudo parecia perdido, ela decidiu reagir. A professora entrou na Justiça contra amante, alegando danos morais. Primeiro, ela tentou salvar o casamento, mas preferiu o divórcio depois que percebeu que o marido pagava as despesas do advogado da amante. 

Sem condições emocionais de continuar morando em Goiânia, Fátima recomeçou a vida em outro lugar, a 200 km de distância: foi para Brasília, onde morou antes do casamento. Arrumou um novo emprego e até voltou a estudar, enquanto aguardava uma decisão sobre o processo na Justiça de Goiânia. 

75 salários mínimos

Na sentença, o juiz condenou a amante a pagar indenização de 75 salários mínimos, ou seja R$ 31.125,00. Ele justificou a decisão com base nas ameaças que a amante teria feito contra a professora e no sofrimento pelo qual Fátima havia passado. 

A amante, que trabalha como vendedora, não foi encontrada em casa para falar sobre o assunto. 

Alerta

O advogado da professora acredita que a decisão do juiz abre precedente jurídico para outros casos. “A decisão basta para realmente quebrar barreiras”, disse Éder Francelino Araújo. Ele também alerta aqueles que andam traindo os parceiros. “Amantes que se cuidem!”, afirmou. 

POR G1

Bradesco deve pagar indenização de R$ 10 mil para cliente que teve nome negativado indevidamente

Por Blog da Cláudia Santos

O juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para servidora pública municipal que teve o nome negativado indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (25/07).

Segundo os autos, ao tentar abrir uma conta salário em um banco, a servidora teve a solicitação negada. Ao buscar informações, soube que os seus dados haviam sido inseridos no Serasa pelo Bradesco por causa de dívida no valor de R$ 40 mil.

Sentindo-se prejudicada, ela ajuizou ação na Justiça contra a empresa com pedido de tutela antecipada para que o nome seja retirado do Serasa. Pediu, ainda, indenização de R$ 80 mil por danos morais. Alegou que a restrição é indevida, pois o contrato com a instituição se referia a financiamento de veículo já quitado.

Disse que o banco deveria ter tomado as devidas medidas para dar baixa no contrato, o que não ocorreu, tendo o Bradesco agido de maneira desleal em manter a dívida ativa e a inscrição dos dados nos quadros de proteção ao crédito, sem qualquer notificação, acarretando graves prejuízos.

Em contestação, a instituição disse que o registro no Serasa foi feito em decorrência do não pagamento da dívida, por isso o pagamento de indenização por danos morais é indevido.

Ao julgar o caso, o juiz disse que “a parte ré [banco] não apresentou provas capazes de afastar alegações autorais. Dessa forma, restou demonstrado que a parte autora efetuou o pagamento do débito e que a parte ré não efetuou a exclusão da inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito no prazo pactuado, permitindo a manutenção indevida do nome da parte requerente nos órgão de restrição ao crédito, acarretando dano moral”.

Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará

Médica acusada de matar pacientes em UTI será indenizada em R$ 4 milhões

Médica acusada de matar pacientes em
UTI será indenizada em R$ 4 milhões
 (Foto: Reprodução/RPC)

Virgínia foi inocentada em abril da acusação de matar pacientes na UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, e agora receberá indenização do hospital que a demitiu após as suspeitas dos crimes

O Hospital Evangélico de Curitiba, no Paraná, indenizará a médica Virgínia Soares de Souza, acusada em 2013 de antecipar a morte de oito pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no valor de R$ 4 milhões. Durante as suspeitas dos crimes, na época, o hospital demitiu a então chefe da UTI.

No dia 20 de abril deste ano, a médica e outras sete pessoas foram absolvidos das acusações por decisão do juiz Daniel Surdi Avellar, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba.

A Justiça considerou que faltaram provas suficientes que a condenassem. "Uma decisão de pronúncia que se repute minimamente democrática jamais poderia se amparar em afirmações genéricas no sentido de que 'ocorriam antecipações' de óbito na UTI do Hospital Evangélico", disse o juiz na decisão.

Justiça decide que casais homossexuais têm direito a indenização do DPVAT

POR AGÊNCIA BRASIL
Priscila Rangel

Casais homossexuais têm direito a receber indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT), nos casos de morte previstos.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deve pagar indenização do seguro DPVAT ao companheiro sobrevivente na hipótese do falecimento do parceiro homossexual.

O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, sem apuração de culpa.

O seguro cobre morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.

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Pescadores querem indenização por navio que afundou com 5 mil bois

O naufrágio do navio Haidar, de bandeira libanesa, ocorreu no dia 6 de outubro de 2015

© Reuters

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

Os pescadores da região do Porto de Vila do Conde, em Barcarena, à margem direita do no rio Pará, querem que as empresas responsáveis pelo navio que naufragou com uma carga de 5 mil bois vivos paguem uma indenização de um salário mínimo por mês, durante dois anos, para cada família. A proposta foi debatida hoje (26) em audiência pública realizada pelos ministérios públicos do Pará e Federal no Pará e as defensorias públicas da União e do Pará, com os moradores da região, sobre a possibilidade de um acordo entre os atingidos e algumas das empresas envolvidas no acidente.

Segundo Petronildo Alves, um dos representantes das famílias afetadas, existem peculiaridades entre essas famílias. “Os pescadores consideram que foram os mais atingidos. Até hoje estão sofrendo porque desapareceu o pescado e não estão conseguindo pegar nem para a própria alimentação”, disse.

Cid Gomes se livra de pagar indenização a Cunha

CEARÁ AGORA

O ex-governador Cid Gomes não precisará pagar indenização de R$ 50 mil ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), valor determinado pela Justiça no ano passado, por danos morais devido aos ataques a Cunha no plenário da Câmara. Quando ainda era ministro da Educação, Cid Gomes disse na Tribuna que preferia ser mal-educado do que ser “acusado de achaque”.

A declaração foi vista pelo presidente daquela Casa como motivo para “manchar” sua reputação. Três desembargadores da 1ª Turma Cível  julgaram o recurso do ex-governador do Ceará e entenderam que Cid apenas reproduziu o que foi dito na imprensa e que ele fazia menção à pressão exercida pelo poder Legislativo sobre o Executivo, não se configurando, portanto, em acusação pessoal.

Motoqueiro vítima de acidente causado por fio de rede telefônica será indenizado em R$ 11 mil

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que as empresas ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S/A e Telemar Norte Leste S/A paguem R$ 11 mil para motoqueiro que sofreu acidente causado por fio de rede telefônica. O relator da decisão, desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, destacou que “o acidente poderia ter causado a morte do apelado [motoqueiro] ou sua incapacidade para o trabalho”.

De acordo com os autos, a vítima trafegava em motocicleta próximo ao Sítio Socorro, no Município de Limoeiro do Norte (a 194 km de Fortaleza), quando foi surpreendido por um fio de rede telefônica que estava transversal à pista. Na ocasião, ele teria enroscado o pescoço na fiação, provocando a queda dele do veículo.

Envio de cartão de crédito não solicitado pode gerar indenização

ECONOMIA
A ilegalidade do envio também está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor configura prática abusiva.  O entendimento consta em uma súmula publicada nesta segunda-feira (8) no Diário da Justiça. O entendimento foi firmado após vários precedentes julgados pelo tribunal, envolvendo pessoas que receberam os cartões e entraram na Justiça para pedir indenização pela cobrança indevida de taxas.

(Foto: Arquivo CORREIO)

No caso mais recente julgado pelo tribunal, uma consumidora pediu ao banco um cartão de débito, mas recebeu um cartão de múltiplas funções.  Por decisão dos ministros, a instituição financeira foi condenada pagar R$ 158 mil de indenização, mesmo alegando que a modalidade crédito estava bloqueada. A ilegalidade do envio também está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia.

A partir de agora, conforme o entendimento do STJ,  “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”.

FONTE: http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/envio-de-cartao-de-credito-nao-solicitado-pode-gerar-indenizacao/

Mulher exige indenização depois de perder a virgindade durante exame ginecológico

Uma mulher que foi submetida a um exame ginecológico exigiu indenização do hospital em que ele foi realizado depois que teve seu hímen rompido.

A mulher, de 22 anos, que foi identificada apenas como Wang, relatou que havia ido ao hospital em Nanjing, na provícia de Jiangsu, na China, a fim de passar por um exame comum aos casais que pretendem se unir em matrimônio na região.

Ela contou ter sentido uma forte dor depois após o médico introduzir um instrumento em sua genitália.

Chinesa identificada como Wang exige indenização de hospital em que passou por exame íntimo. Ela teve seu hímen rompido durante o procedimento.

Nesse momento seu hímen foi rompido, mas ela apenas suspeitava devido à dor e ao sangue que escorreu de seu órgão genital. Wang, então, dirigiu-se a outro hospital onde teve sua hipótese confirmada.

Ela procurou a polícia e está exigindo uma indenização de um hospital durante alegações de que ela “perdeu a virgindade” durante uma rotina de check-up ginecológico.

Fonte: Shanghaiist

FONTE: http://www.gadoo.com.br/noticias/mulher-exige-indenizacao-depois-de-perder-a-virgindade-durante-exame-ginecologico/

DESARMAMENTO

Com 245 mil armas no CE, cultura da violência ainda é preocupação

20.10.2014

Campanha para entrega de equipamentos faz dez anos sem grande êxito. Maior desafio é o esclarecimento

Após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2004, a compra de armas pouco diminuiu no Estado. Segundo o Ipea, nos últimos seis anos, a redução anual foi de inexpressivos 6,32%, a pior taxa do País

FOTO: HELOSA ARAÚJO

A arma é só o instrumento que dá o tiro. O que preocupa é quem está com o dedo no gatilho. E, no Ceará, existe muita gente pronta para atirar. Bem mais do que o necessário. A Rede Desarma Brasil, grupo de organizações que trabalha com a cultura de paz, calcula que existam em torno de 245 mil armas no Estado. O que mais surpreende é o fato de haver mais cidadãos comuns armados do que policiais. Cerca de 90% desses equipamentos estão nas mãos da sociedade civil. O dado revela muito, desde a falta de credibilidade na segurança pública até as questões culturais por trás do ato de estar armado. Mas revela, principalmente, que, no Ceará, violência se combate com violência.

De acordo com a Desarma Brasil, apenas 10% das armas de fogo são de posse das forças de segurança. Em uma população que gira em torno de 8,8 milhões de pessoas, de acordo com as informações da Desarma Brasil, a cada 36 cearenses, um possui arma, seja ela para defesa ou ataque. "No Ceará, ter uma arma não é só uma questão cultural. Também vem do fato de sermos uma sociedade violenta; machista, que acha que andar armado é prova de virilidade; e que não tem capacidade de resolver os conflitos com diálogo", afirma Duda Quadros, representante da Rede no Estado. Essa cultura da violência, como ele denomina, associada à ampla disponibilidade de arsenais de forma legal ou ilegal e ao descontrole por parte do poder público, pode ser considerada uma das maiores responsáveis pela posse indiscriminada e, logo, pelos altos índices de homicídios.