Estudantes da rede pública terão gratuidade automática no Enem 2018

Ministério da Educação decide liberar os alunos das escolas públicas do pagamento da taxa de R$ 82

(foto: Marcos Santos/USP Imagens/Divulgação)

Por Revista Encontro - O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiram que os estudantes da última série do ensino médio de escolas da rede pública terão gratuidade automática ao se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, mesmo os que não tiverem solicitado a isenção de pagamento da taxa de inscrição. Segundo o MEC, trata-se de uma exceção, por causa da mudança de formato do pedido de isenção, que começou a ser adotada este ano.

Para esses participantes, não será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU). A guia será paga apenas pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa reprovada pelo Inep e pelos que não tinham direito à isenção e estão acessando o sistema pela primeira vez.

Até o ano passado, o pedido de isenção da taxa do Enem era feito junto com a inscrição, mas, a partir de 2018, quem tem direito à gratuidade teve que fazer a solicitação no mês de abril. O período de inscrições para as provas deste ano começou na segunda, dia 7 de maio, e se encerrará às 23h59 do dia 18 de maio.

Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever, mesmo os que já conseguiram a isenção. O prazo para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 82, termina em 23 de maio. As provas estão marcadas para 4 e 11 de novembro.

Inscrições

Até as 10h desta quarta, dia 9 de maio, mais de 2,15 milhões de pessoas já tinham feito a inscrição no Enem 2018.  Elas são feitas exclusivamente pela internet, na Página do Participante, disponível no portal do Inep.

Para fazer a inscrição, o participante deve apresentar o número do CPF e o documento de identidade e criar uma senha. O número de inscrição gerado e a senha cadastrada deverão ser anotados em local seguro, pois serão solicitados para o acompanhamento da situação da inscrição na Página do Participante. Esses dados também serão usados para consulta do Cartão de Confirmação da inscrição e para a obtenção dos dados individuais dos candidatos.

Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame. Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e o idioma em que quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

(com Agência Brasil)

Pessoa com deficiência pode pedir pela internet gratuidade em viagens

Atualmente, o Passe Livre beneficia 200 mil brasileiros, mas o potencial é de atender a pelo menos 2,5 milhões de pessoas

Por SouBH Notícias - O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. O cartão que dá acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios.

Com a nova funcionalidade, que está adaptada aos principais padrões de acessibilidade na rede, atuais beneficiários e pessoas que têm direito à inclusão no programa também terão a possibilidade de fazer a adesão e a renovação online. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado no site. O serviço de inscrição com o envio de formulário pelos Correios será mantido.

O atleta Francisco Fábio, morador de Ceilândia, no Distrito Federal, é usuário do programa há três anos. Cadeirante, ele recebe pensão de um salário mínimo do INSS e costuma viajar três vezes por ano utilizando o Passe Livre. "Na questão financeira, [o benefício] ajuda muito, porque não é toda hora que a gente tem dinheiro suficiente pra comprar passagem. É uma forma de inclusão", afirma.

Mais de 1 milhão de certidões de nascimento com CPF já foram emitidas

Os cartórios de registro civil já emitiram mais de 1 milhão de certidões de nascimento com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) incluído, informou hoje (31) a Receita Federal. O serviço de emissão de CPF com o registro começou a ser oferecido em 1º de dezembro de 2015, por meio de convênio entre a Receita e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), e está disponível em 3.954 cartórios em todo o país.

Os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada são inseridos e validados junto à base da Receita de forma on-line e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão de nascimento.

Gratuidade

Para a Receita, além da gratuidade e de proporcionar comodidade ao cidadão, que obtém em um só lugar dois documentos indispensáveis, o serviço reduz riscos de fraudes e de problemas causados por homônimos.

“O serviço atende à demanda da população mais carente, que necessita do número de inscrição no CPF para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público”, destacou a Receita, em nota.

FONTE: Ceará Agora

Gratuidade para policiais em ônibus é suspensa a partir de hoje

SALVADOR

Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, em nota, que estuda uma forma de reverter a decisão

Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)

Policiais civis e militares terão que pagar passagem para andar de ônibus em Salvador a partir de hoje, quando passa a valer decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) anulando 10.376 mil cartões de gratuidade. Apenas duplas de PMs ou investigadores, desde que fardados e devidamente identificados, vão ter acesso  ao transporte coletivo de forma gratuita.

(Foto: Arquivo CORREIO)

Ontem, no final da tarde, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, em nota, que estuda uma forma de reverter a decisão. “As medidas visam assegurar o benefício aos policiais e garantir a segurança da população”, diz a nota. Não foram informadas quais medidas judiciais a PGE pretende adotar.

O cancelamento dos cartões de gratuidade foi divulgado, na última sexta-feira, pelo Setps (sindicato que representa as empresas de ônibus). Com a mudança, volta o modelo de transporte anterior a 2003:  quando a gratuidade era condicionada à farda e limitada a dois PMs por coletivo. A concessão, a partir de 2003, foi condicionada  ao pagamento da tarifa pelo governo do estado. No entanto, segundo  o Setps, não houve repasse.

Segundo o sindicato, a gratuidade custa às empresas R$ 3 milhões mensalmente — o cálculo é baseado na estimativa de um milhão de viagens por mês. A decisão vai atingir 10.376 mil policiais, sendo 8.457 PMs e 1.919 agentes da Polícia Civil, que tinham o cartão de passe livre. De acordo com o TJ-BA, a ação foi julgada no dia 10 de fevereiro, mas no dia 13 de julho o estado recorreu. O processo corria em 2º grau e pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte:
CORREIO 24 HORAS