Como solicitar segunda via de Certidão de Nascimento

Veja agora como tirar a segunda via da sua certidão de nascimento ou casamento

POR TECMUNDO - A Certidão de Nascimento é originalmente física e retirada em cartório, no entanto, é possível solicitar a segunda via do documento através da internet pelo site Registro Civil, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). O processo é bastante intuitivo e, o melhor, sem nenhuma burocracia.

Embora essa seja uma facilidade bem-vinda em qualquer momento, o acesso online a documentos se tornou ainda mais essencial durante a pandemia de covid-19, diante da necessidade de manter o distanciamento social. Pensando nisso, elaboramos o guia definitivo para que você solicite a sua Certidão de Nascimento sem precisar sair de casa.

Como solicitar a 2ª via da Certidão?

De modo resumido, basta acessar o site e inserir algumas informações pessoais. Vale lembrar, porém, que será necessário fornecer alguns dados presentes no documento original. Além disso, a segunda via da Certidão de Nascimento somente pode ser retirada mediante o pagamento de uma taxa.

Passo 1: Acesse o site do Registro Civil e, entre as opções disponíveis, selecione “Nascimento”. Já na página inicial, você notará que também é possível acessar a Certidão de Casamento e Óbito.

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Aos 66 anos, idosa recebe primeira certidão de nascimento no Ceará; estado tem quase 5 mil sub-registros

Dona Maria Angelina só conseguiu a Certidão de Nascimento após quase sete décadas de espera; falta do documento impossibilita recebimento de diversos benefícios.

Dona Angelina passou parte da vida morando na rua,
 sem saber ler nem escrever. Agora, integra o grupo decearenses que receberam Certidão de Nascimento fora do
 prazo  — Foto: Arquivo pessoal

Por Rodrigo Rodrigues, G1 CE

Uma das primeiras coisas que uma criança recebe ao nascer é a Certidão de Nascimento. Mas, para Maria Angelina dos Santos, este momento demorou quase sete décadas para acontecer. Somente aos 66 anos a idosa recebeu o primeiro documento que comprovasse o básico: que ela existe. Assim como para Maria Angelina, o direito fundamental de ser cidadão perante a Lei ainda é considerado sonho em municípios do Ceará. Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificaram um total de 4.746 sub-registros de nascimento no estado. Destas pessoas sem comprovação de existência, 2.627 (55%) estão no interior.

A falta do documento impossibilita, dentre outras coisas, o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - que permite o recebimento de benefícios sociais; matrícula em instituições de ensino; acesso ao mercado de trabalho; e recebimento de benefícios previdenciários, por exemplo. O primeiro documento é necessário, também, quando a pessoa tenta emitir o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG) e até o Cartão de Vacinação.

A situação vivenciada por dona Angelina pode ser mais comum do que se pensa, já que o sub-registro só é identificado na emissão do primeiro documento, mesmo que fora do prazo adequado. É considerado sub-registro quando a criança não recebe a Certidão de Nascimento no próprio ano ou até o fim do 1º trimestre do ano subsequente ao nascimento.

A realidade é mais recorrente em municípios que não contam com uma estrutura adequada para fazer o registro no tempo certo. Demétrio Saker Neto, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, explica que a situação decorre da “falta de conhecimento por parte da população da importância do registro e de sua gratuidade.” Ele diz, também, que “a distância do domicílio ao cartório e falta de iniciativa dos pais contribuem para a existência do sub-registro de nascimento no interior”.
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Certidões de nascimento, casamento e óbito mudam a partir de hoje

A intenção é que os documentos contenham todos os dados para se tornar o número de identidade civil único

Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou as certidões de nascimento, casamento e óbito. A partir desta desta terça-feira (21), os registros passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF.

De acordo com a reportagem do portal G1, a intenção é que os documentos contenham todos os dados para se tornar o número de identidade civil único. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.

Entre as alterações, agora as certidões vão conter o termo "filiação" ao invés de "genitores". Isso para que agregue também registrar os recém nascidos com dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético.

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.

FONTE

Mais de 1 milhão de certidões de nascimento com CPF já foram emitidas

Os cartórios de registro civil já emitiram mais de 1 milhão de certidões de nascimento com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) incluído, informou hoje (31) a Receita Federal. O serviço de emissão de CPF com o registro começou a ser oferecido em 1º de dezembro de 2015, por meio de convênio entre a Receita e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), e está disponível em 3.954 cartórios em todo o país.

Os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada são inseridos e validados junto à base da Receita de forma on-line e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão de nascimento.

Gratuidade

Para a Receita, além da gratuidade e de proporcionar comodidade ao cidadão, que obtém em um só lugar dois documentos indispensáveis, o serviço reduz riscos de fraudes e de problemas causados por homônimos.

“O serviço atende à demanda da população mais carente, que necessita do número de inscrição no CPF para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público”, destacou a Receita, em nota.

FONTE: Ceará Agora

CPF passa a ser emitido junto com a certidão de nascimento

De acordo com Marcelo Barreto, superintendente substituto da Receita Federal em São Paulo, a medida será estendida agora à tarde ao Rio de Janeiro e amanhã (2) a todo o país

BRASIL DOCUMENTO
POR NOTÍCIAS AO MINUTO


Em ação inédita no país, foi lançado hoje (1º) em São Paulo um novo serviço ao cidadão que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. Por meio de convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), os cartórios vão informar os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão sem nenhum custo.

De acordo com Marcelo Barreto, superintendente substituto da Receita Federal em São Paulo, a medida será estendida agora à tarde ao Rio de Janeiro e amanhã (2) a todo o país. Ele lembrou que, atualmente, para ter acesso ao CPF os interessados têm de procurar um dos postos da rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e agências dos Correios) e pagar a taxa de R$ 7,00. A partir de agora, o serviço passa a ser gratuito, “eliminando discrepâncias e facilitando a vida do cidadão”, disse Barreto. A medida, conforme o superintendente, é uma demanda antiga da sociedade e, por meio dela, a Receita poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem ganhando com isso”, afirmou Barreto. Ele informou que, anualmente, são expedidos em São Paulo em torno de 500 mil CPFs.

De acordo com ele, o governo pretende lançar no primeiro semestre do próximo ano a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de Segurança Pública.

A diretora da Arpen, Monete Hipolito Serra, que é registradora civil do Distrito de Jaraguá, na zona noroeste de São Paulo, informou que o novo serviço não causará qualquer impacto na rotina dos 836 cartórios do estado e que os cidadãos continuarão a receber o documento na hora da solicitação.

“Essa medida vai agilizar a emissão para quem pretende, por exemplo, abrir um plano de previdência para o filho que acabou de nascer, em casos de doação de imóvel e inscrições em programas sociais ou ainda no acesso a remédios que são distribuídos de graça na área de saúde”, acrescentou. Com informações da Agência Brasil.

FONTE: Notícias ao Minuto

Certidões de nascimento e de óbito serão emitidas nos hospitais e maternidades

SALVADOR
Unidades de saúde passarão a contar com postos interligado dos cartórios, agilizando o atendimento

Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)

Ainda este ano, não será mais necessário se dirigir a um cartório para emissão de certidões de nascimento e de óbito. Com a privatização dos cartórios de registros civis da capital, dos subdistritos de Brotas e da Vitória, os documentos poderão ser emitidos nos próprios hospitais e nas maternidades, que passarão a contar com unidades interligadas dos cartórios.  

O ato será formalizado na próxima terça-feira (10), às 9h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao final da solenidade, também será realizada uma celebração de casamento que reunirá 34 casais, alguns deles homoafetivos.

Com a iniciativa de implantação das Unidades Interligadas, as crianças já sairão da maternidade com a sua devida certidão de nascimento, cumprindo Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cartório também disponibilizará no hospital a imediata certidão de óbito e guia de sepultamento.

A delegatária dos Cartórios dos subdistritos de Brotas e Vitória, Mary Jane Lessa Carvalho, informou que a mudança do regime estatizado para privatizado já proporciona mais agilidade aos serviços, com o fim das filas. As segundas vias de certidões já são entregues em até 24 horas e os registros de nascimento e óbito no mesmo dia. Quanto aos processos de habilitação, estes estão sendo recepcionados diariamente.

Os cartórios de registros civis dos subdistritos da Vitória e Brotas passaram a funcionar em novas e modernas instalações na Rua Professor Martagão Gesteira, 477, na Barra, próximo da Avenida Centenário, nas imediações do Shopping Barra.

FONTE: Correio 24 Horas