Lula faz enquete sobre horário de verão, e maioria defende retorno

Em setembro do ano passado, uma pesquisa Datafolha mostrou margem mais estreita em defesa do retorno da medida.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou na noite desta segunda-feira (7) uma enquete em seu perfil no Twitter sobre a volta do horário de verão.

Até as 22h, quase 1,2 milhão de pessoas haviam votado, com resultado esmagador pelo retorno dessa medida, que foi extinta no governo de Jair Bolsonaro (PL): havia 70,1% de respostas favoráveis e 29,9% contrárias.

A consulta termina nesta terça-feira (8). Ao promover a enquete, que não tem valor científico, Lula afirmou que fará um "governo que consulta a população".

O horário de verão em geral se estendia entre os meses de outubro e fevereiro, e seus defensores citam como justificativa a economia de energia. Já quem se opõe menciona os transtornos ao relógio biológico e questões de segurança, especialmente para trabalhadores que precisam sair para trabalhar ainda no escuro.

Lula não afirmou se vai seguir o resultado da enquete ao decidir pela volta do horário de verão.

Em setembro do ano passado, uma pesquisa Datafolha mostrou margem mais estreita em defesa do retorno da medida. Apoiaram a volta 55% dos entrevistados, enquanto 38% se disseram contrários e o restante, indiferentes.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/1963750/lula-faz-enquete-sobre-horario-de-verao-e-maioria-defende-retorno

Decisão é do Tocantis, mas vale em todo o Brasil: enquete em redes sociais pode dar multa de R$ 329 mil

O exercício da liberdade na campanha eleitoral, com infração a legislação, especialmente, em termos de pesquisa, pode dar dor de cabeça e prejuízo ao bolso. O eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais perguntando em quem seus amigos pretendem votar pode ser multado em até R$ 329 mil.

A punição está prevista no artigo 23 da Resolução 23549/2017 do TSE. O texto prevê que “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”. Como não específica se pessoas físicas estão, ou não, incluídas na proibição, ela pode ser aplicada para todos os cidadãos ou empresas no país. O TSE confirmou, por telefone, que a proibição é nacional e vale para pessoas físicas.

De acordo com o TSE, porém, para que seja aplicada a cobrança, é preciso investigação por parte do Ministério Público Eleitoral e condenação por descumprimento da legislação. A chefe da seção de propaganda e anotações partidária do TRE-MG, Mariana Rabelo,   explica que a investigação pode acontecer tanto a partir de uma representação para o MPE, que é quando alguma pessoa ou entidade pede para que o órgão abra um inquérito, quanto por fiscalização própria do MPE. 

Rabelo afirma, ainda, que “casos práticos” de pessoas condenadas em outras eleições por causa da criação de enquetes já ocorreram. “Um candidato ou um partido político que se sinta prejudicado pelo resultado da enquete, por exemplo, pode entrar com uma representação contra a pessoa”, ressalta. 

A regra veio à tona nesta semana por causa de tuíte do TRE de Tocantins, no qual informava que “as enquetes nas redes sociais estão proibidas não só para candidatos e partidos, mas também para qualquer cidadão”.

FONTE: CEARÁ AGORA

Você desperdiça alimentos?

Diário do Nordeste

Compartilhada publicamente15:45

 

[ENQUETE] Você desperdiça alimentos?

Acesse o link e responda http://svmar.es/enquete

Enquete - Diário do Nordeste

Vamos votar na enquete?

Quem gosta de bolo caseiro e qual sabor você mais gosta ?

Atualização 1: Busco respostas para pesquisa do blog "Bolos Caseiros by Okasan". 

http://boloscaseirosbyokasan.blogspot.com.br

FONTE:

https://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20140329124718AAREOlf

EU GOSTO DE BOLO DE BATATA

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CONFIRA

Redução da maioridade penal é tema controverso entre juristas e é tema de enquete

Redução da maioridade penal é tema controverso entre juristas e é tema de enquete

 segunda-feira, março 03, 2014  Dário Cardoso

Brasília – A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade.

Uma das principais mudanças na área criminal foi o incentivo ao cumprimento de medidas socioeducativas em substituição ao recolhimento em unidades de internação, quando possível. Depois de 23 anos em vigor, as inovações do ECA não levaram a resultados práticos na redução da criminalidade envolvendo menores de 18 anos. Com a divulgação de crimes violentos cometidos recentemente por jovens, o país retomou a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.

Estudo recente do Conselho Nacional do Ministério Público indica que de 2011 a 2012, o número de perdões concedidos na área da infância e juventude caiu 5%. Essas remissões são adotadas pelo Ministério Público nos crimes de menor potencial ofensivo. Por outro lado, a quantidade de representações judiciais por infrações mais graves envolvendo menores subiu 7%.

Durante a divulgação do estudo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou que esses números não são suficientes para embasar a discussão sobre a redução da maioridade penal. Para ele, é necessário um estudo mais aprofundado envolvendo a realidade social do país. “A redução da maioridade penal não é a panaceia que muitos afirmam que irá resolver o problema da criminalidade no nosso país", disse Gurgel.

A proposta de redução da maioridade penal também já foi criticada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além de considerar a medida inconstitucional, uma vez que a maioridade aos 18 anos foi consolidada na Carta Magna de 1988, Cardozo acredita que a mudança agravará a situação do sistema carcerário brasileiro, que está 50% além de sua capacidade. “Reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente”, disse Cardozo.

Ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, também já se manifestaram contra a alteração das regras sobre maioridade penal. Eles defendem, no entanto, uma aplicação mais efetiva do ECA, seja com fornecimento de melhores condições de educação, de saúde e de pleno emprego aos jovens, para evitar infrações, seja com tratamento adequado nas unidades de internação, reduzindo a reincidência e facilitando a ressocialização.

Para outra corrente de juristas, a redução da maioridade penal não só é possível, como necessária. Eles entendem que ela pode ser implementada por meio de uma emenda à Constituição, sem necessidade de mudança no ECA. Além de apontar as mudanças sociais das últimas décadas e o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens, esses especialistas destacam dados de diversos países que consideram imputação penal a menores de 18 anos, como Japão (14 anos) e Argentina (16 anos).

Em artigo, o presidente do PRB e especialista em processo penal, Marcos Pereira, destacou que o Brasil é um dos poucos países que mantêm a idade limite para responsabilização penal em 18 anos. “Sou favorável que a redução seja para 12 anos, porque os adolescentes de 12 anos de hoje não são como os de 1940, época do Código Penal brasileiro, e nem como os de 1988, data da promulgação da vigente Constituição”, analisou no texto.

Outro argumento usado por aqueles que defendem a redução da maioridade penal é a permissão para o voto a partir dos 16 anos. Para esses especialistas, se o jovem tem maturidade suficiente para escolher os representantes do país, também pode discernir os próprios atos.

Edição: Nádia Franco

Agencia Brasil

O Desterro1 abriu uma enquete que tratou sobre essa questão e 96% dos visitantes da nosso portal avaliou que deve-se sim reduzir a maioridade, já outros 4% avaliaram que não. 

Edição Desterro1

FONTE: DESTERRO1