DECRETO DE Nº 15/2017, DE 11 DE SETEMBRO 2017.
ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO, Prefeito Municipal de Aracoiaba, usando a faculdade expressa no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
CONSIDERANDO que o dia 15 de setembro é dedicado a comemoração ao dia de Nossa Senhora das Dores.
CONSIDERANDO que o dia 15 de setembro é dedicado a comemoração ao dia de Nossa Senhora das Dores.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Decretado conforme Lei Municipal de nº 1223/17 de 26 de maio de 2017, feriado no Município de Aracoiaba o dia 15 de setembro de 2017, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora Mãe das Dores, padroeira do Santuário Mãe das Dores de Aracoiaba, excetuados para os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza não permitem paralisação.
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 11 de setembro de 2017.















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