ALTA DE 6,11%

Governo propõe salário mínimo de R$ 719 em 2014

16.04.2013

O valor apresentado ainda pode variar com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção

As despesas com alimentação representam grande parte dos gastos mensais de brasileiros que ganham até um salário mínimo Foto: Kelly Freitas

Brasília/Fortaleza. O governo federal prevê que o salário mínimo aumente para R$ 719,48 no próximo ano. A cifra representa um crescimento de 6,11% sobre o valor atual, que é de R$ 678. A proposta faz parte do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2014, a qual foi enviado, ontem, pelo Executivo, ao Congresso Nacional. Ela ainda precisa ser votado pelos parlamentares.

O valor proposto para 2014 ainda pode sofrer modificação, para baixo ou para cima, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção. Isso porque as regras da política de reajuste do salário mínimo estabelecem que, até 2015, o aumento será feito a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Dessa forma, a previsão do governo para o salário mínimo em 2014 pode aumentar ou diminuir caso sejam revisados os dados de crescimento do PIB de 2012 ou a inflação deste ano medida pelo INPC.

Para 2015
Além de 2014, a proposta também informa a previsão do salário mínimo para 2015 (R$ 778,17) e para 2016, quando deve atingir R$ 849,78. O documento prevê, ainda, que a massa salarial nominal tenha uma variação média de 12,34% no ano que vem. Para este ano, a expectativa da equipe econômica para a massa salarial é de 11,64%.

PIB com expansão de 4,5%

O PLDO também prevê um crescimento real de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 4,5% para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, indicador oficial da inflação). O documento indica taxa Selic de 7,25% em dezembro de 2014.

O PLDO traz previsão de crescimento real de 3,5% para o PIB neste ano. Em 2015, a estimativa é de 5% de alta e, para 2016, de 4,5% de elevação para o PIB. Ainda para 2013, a estimativa é que o IPCA fique em 5,2%, passando para o centro da meta de 4,5% nos próximos três anos.

Selic

A taxa Selic apresentada é de 7,25% em dezembro de 2013, enquanto a previsão para a dívida líquida do setor público é de 33,4% do PIB neste ano. Para 2014, a previsão para a dívida líquida alcança 30,9% do PIB. Quanto ao IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna),o PLDO mostra uma estimativa de 5%. A taxa de câmbio média indicada no mesmo documento é de R$ 2,04.

Superávit primário

Para evitar o que ocorreu nos últimos anos, quando a União teve que fazer um esforço fiscal maior para cobrir a meta de superávit de estados e municípios, o PLDO para 2014 tira a obrigação legal do governo federal de compensar os resultados a menor dos entes da federação. O PLDO fixou em R$ 167,4 bilhões (3,1% do PIB) o valor do superávit primário do setor público consolidado no próximo ano.

Desse total, o governo central - que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência Social - ficará responsável por uma economia de R$ 116,1 bilhões, ou seja, 2,15% do PIB. Estados e municípios terão que fazer um superávit de R$ 51,2 bilhões, o que equivale a 0,95% do Produto Interno Bruto.

Abatimento
O governo estabeleceu que podem ser abatidos da meta até R$ 67 bilhões com gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Sinalização pressiona preços

O risco da inflação inercial é o grande problema quando os índices inflacionários aumentam muito. As pessoas, as empresas, passam a elevar seus preços, sem base nos custos, mas apenas na inflação. Ao se anunciar qualquer aumento, como a sinalização do salário mínimo, por exemplo, gera-se uma inflação futura e, consequentemente, uma bola de neve. Daí o alerta dos economistas, para que o governo volte a trabalhar com os índices do centro da meta de inflação (de 4,5%) e não do limite máximo (de 6,5), como vem fazendo. A continuar dessa forma, qualquer alta inesperada nos preços do petróleo, do câmbio, por exemplos, qualquer crise nova na Europa, na Coreia do Norte, leva a inflação para os ares. O remédio para isso (inflação) é o governo buscar ser mais conservador e deixar de se preocupar tanto com sua imagem perante a população. Ele (governo) sabe que se apertar muito, reduz o crescimento econômico e os níveis de emprego caem. E se isso acontecer, a insatisfação popular aflora. Portanto, avalio que, se o Banco Central não elevar em 0,25 ponto percentual a taxa Selic, hoje, ele irá, pelo menos, sinalizar com viés de alta dos juros. Se não o fizer, dará mostras de que está refém do governo, que está aceitando a inflação e esquecendo a sua única meta. A função do Banco Central é cuidar da inflação. Crescimento econômico é preocupação do governo, que deve tratá-lo de forma estratégica, com mais planejamento e não com ações pontuais. Estou de fato preocupado com a falta de planejamento do governo atual.

Ênio VIanaVice-presidente do Ibef

PROTAGONISTA
Não cabe mais no orçamento mensal

A professora Cristiane Santiago tinha uma empregada doméstica, mas, com a mudança na legislação, passou a contar com os serviços de uma diarista duas vezes por semana. Além da casa de Cristiane, a diarista trabalha em mais três residências e ganham cerca de R$ 1.200 por mês. A professora reconhece que as domésticas precisam ser valorizadas como qualquer outro trabalhador e ter todos os direitos garantidos. Porém, lamenta não poder se adequar às exigências, pois o orçamento não permite.

Cristiane SantiagoProfessora 

fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1255102