CARÊNCIAS
Conselhos tutelares atuam sob más condições de trabalho
11.01.2015
Além da falta de sedes próprias, a ausência de materiais de escritório e limpeza dificulta a ação dos conselheiros
Risco de desabamento, infiltrações, falta de acessibilidade, problemas com o aluguel e carência de materiais são alguns problemas registrados nos Conselhos Tutelares de Fortaleza, nos últimos anos. Em 2014, algumas pendências foram resolvidas pela Prefeitura, mas outras ainda aguardam soluções. Na ação mais recente, o Conselho Tutelar da Regional I foi transferido de local e, há dois meses, funciona de forma improvisada na sede Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), no Monte Castelo.
"Fomos praticamente despejados, pois a Prefeitura não pagou o aluguel. Fizeram um acordo e nós saímos", conta o conselheiro, Felipe Roger. De acordo com ele, o Conselho foi transferido para o espaço onde já funciona o Creas e hoje os conselheiros atendem divididos em três salas.
O conselheiro expõe a situação como complicada, pois o atual espaço é pequeno para o trabalho de profissionais como assistente social, psicólogo, advogado e agentes administrativos, que atuam no Conselho.
De acordo com Felipe, próximo ao prédio onde os conselheiros atendem, atualmente, há um terreno do Município que pode ser usado para a estruturação da sede própria do Conselho. Porém, apesar da solicitação, nada foi respondido oficialmente pela Prefeitura. A placa do Conselho Tutelar I continua na antiga sede, na Bezerra de Menezes. No local, não há informações para o público sobre a transferência.
O problema com a locação do prédio se repete na Regional IV. O imóvel, situado na Vila Bethânia, é alugado e os profissionais sofrem ameaças de despejo há um ano, segundo a conselheira Fernanda Paula. "O dono sempre pede a casa, mas nada é resolvido. Daqui a pouco acontece um despejo. Aí pode ser que a solução seja improvisada".
De acordo com ela, há informações de que a Prefeitura projeta alugar um outro imóvel, no Bairro de Fátima, mas nenhum comunicado oficial foi feito. "A mudança é complicada, pois maior parte do nosso público atendido é da região que circunda o Conselho. Tem gente que não tem o dinheiro da passagem para procurar a unidade", argumenta. Fernanda relata problemas, como a falta de material de escritório e de limpeza.
Falta material
Na Regional VI, segundo a conselheira Beth França, depois de muito tempo sofrendo com as precariedades do prédio, o Conselho VI, localizado no bairro Dias Macêdo, foi entregue reformado em setembro de 2014. "Nosso problema de estrutura física foi solucionado. Hoje, estamos bem estabelecidos. Porém, falta internet, linha telefônica, material de expediente, cartuchos para impressão, dentre outras coisas", garante.
Beth relata que muitas demandas acabam ficando sem resposta ou atrasadas em decorrência da impossibilidade dos conselheiros trabalharem. "Pagamos para usar lan house se quisermos agilizar os procedimentos. Até o plano do celular institucional é bem básico e limitado. Muitas vezes por volta do dia 15 já não dá mais para ligar" reclama.
Em nota, a assessoria de comunicação Secretaria de Cidadania de Direitos Humanos (SCDH) órgão ao qual a Fundação da Criança e da Família (Funci), responsável pelos conselhos, é vinculada, informou que a mudança de sede do Conselho I ocorreu porque o proprietário solicitou o imóvel e se recusou a alugá-lo novamente. O órgão garante que existe a possibilidade de mudança do Conselho para outra sede neste ano, mas tal condição ainda está em análise.
Já o Conselho IV, segundo a SCDH, também deverá ter nova sede ainda neste ano, já que o proprietário do imóvel não tem mais interesse em mantê-lo alugado. O local já estaria pronto e aguarda a instalação da água para providenciar a mudança. A SCHD garante que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) efetuará o serviço ainda neste mês.
A Secretaria garante também que todas as sedes dos conselhos possuem internet, telefones e todo o material de escritório solicitado é fornecido, desde que exista a disponibilidade, o que depende, ainda, de conclusão dos processos de licitação obrigatórios. Conforme o órgão, apenas o Conselho VI ainda está sem a internet e telefone, aguardando resolução da operadora. Um dos motivos apontados pela Prefeitura para isto é o furto dos cabos de fibra ótica na região.
Com a reforma administrativa (Lei Complementar Nº 0180/2014) proposta pelo prefeito Roberto Cláudio e aprovada pela Câmara Municipal, em novembro de 2014, os conselhos que funcionam sob a responsabilidade da Funci, vinculada à SCDH, serão geridos, agora, pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra).
Os conselho tutelares são a porta de entrada para a denúncias de violações contra crianças e adolescentes, como negligência e violência física, sexual ou psicológica. Segundo a SCDH, em 2014, de janeiro a junho, o Ceará registrou 2.266 denúncias de violações a direitos do público infanto-juvenil. Em 2013, foram 6.109 denúncias e no ano anterior 6.919.
Conselheiros já protestaram contra as carências em fevereiro de 2014, quando atenderam por uma semana no Parque das Crianças, no Centro. Hoje quatro conselhos funcionam em prédio próprios (II, III, V e VI) e dois em alugados (I e IV).
Onde encontrar
Regional I
Rua João Tomé, 261, Monte Castelo
(85) 8970.5986
Regional II
Rua da Paz, 306, Mucuripe
(85) 8833.6677
Regional III
Rua Silveira Filho, 935, João XXIII
(85) 8890.9943
Regional IV
Rua Peru, 1957, Vila Betânia
(85) 8970.4905
Regional V
Av. B, s/n, Conjunto Ceará (1ª Etapa)
(85) 8970.5458
Regional VI
Rua Pedro Dantas, 334, Dias Macedo
(85) 8970.5835
Thatiany Nascimento
Repórter
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