Curtir posts de pornografia infantil pode caracterizar crime, diz advogada

Quem curte e compartilha comentários de teor sexual na internet direcionados a crianças pode ser responsabilizado, é o que afirma a advogada Alessandra Borelli, diretora da Nethics Educação Digital.

Usuários que reproduzem mensagens de pornografia infantil podem receber sanções, diz advogada

A polêmica envolvendo mensagens de pornografia infantil começou na terça-feira (20), dia da estreia do "MasterChef Júnior", na Band. Enquanto o programa ia ao ar, diversos usuários escreveram nas redes sociais posts de cunho sexual sobre uma das participantes, de apenas 12 anos.

Segundo a advogada, os usuários que reproduzirem as mensagens e ainda acrescentarem algum comentário endossando-as podem responder pelo crime de pornografia infantil, cuja pena é de uma a três anos de reclusão, além do pagamento de multa. É o mesmo crime de quem publicou o conteúdo originalmente.

Borelli também recomenda que as pessoas evitem compartilhar as mensagens, mesmo que para condená-los. "Quanto mais a gente dissemina o conteúdo, maior o prejuízo maior da vítima", diz à Folha.

"Isso aconteceu com essa menina, mas também com diversas crianças todos os dias. Infelizmente, as pessoas mal-intencionadas têm se valido das redes sociais e de outras ferramentas para agir dessa forma", afirma Borelli.

Segundo ela, para quem passar por esse tipo de situação, o melhor é reunir as provas necessárias, como prints dos comentários e endereços dos sites da internet onde eles foram feitos, e procurar um advogado especializado para que se descubra quem foram os autores dos comentários.

"Quanto mais agilidade, maior a chance de diminuir o prejuízo para a vítima. Um minuto na internet representa muito, dada a capacidade de disseminação da web", diz a advogada.

REGISTROS

De acordo com o Marco Civil da Internet, as redes sociais precisam manter o registro de seus usuários por ao menos seis meses. Assim, mesmo se eles deletarem seus perfis, ainda será possível descobrir quem foram os autores.

As redes só podem ser responsabilizadas se não tirarem do ar algum conteúdo cuja remoção tenha sido ordenada pela Justiça ou não tenham as informações necessárias sobre os autores durante o período determinado pela lei.

O Twitter, rede onde boa parte dos comentários foi feita, afirma, em nota, remover todo o conteúdo que possa ser relacionado à pornografia infantil.

"Nós ressaltamos que temos uma política de tolerância zero para a exploração sexual infantil no Twitter. Quando tomamos conhecimento de links com imagens ou conteúdo para promoção, assédio ou ameaças relacionadas a exploração sexual de crianças, eles são removidos do site sem aviso prévio."

Colunista da Folha e especialista em tecnologia, Ronaldo Lemos alerta para que a resolução de episódios como o do assédio à participante do "MasterChef Júnior" não seja aproveitada politicamente para restringir a liberdade de expressão na internet.

"Essa questão vem sendo usada como desculpa para cercear liberdades individuais. Como ninguém em sã consciência pode ser a favor de pedofilia, os deputados têm usado a questão para buscar aumentar o poder das policias de forma exagerada e criar uma situação de vigilantismo na internet. É parecido com o "terrorismo" nos EUA, que levou ao Ato Patriota e ao escândalo da NSA e Snowden", diz.

"Então acho que vale alertar para esse uso politico do assédio para alavancar agendas ocultas (inclusive para perseguir quem fala mal de políticos na internet, algo que o Congresso anda obstinado em fazer recentemente)", afirma Lemos.

A Band declarou em nota que repudia os comentários feitos nas redes sociaissobre uma das participantes. A emissora terá uma reunião nesta quinta-feira (22) para decidir se tomará novas providências.

PRIMEIRO ASSÉDIO

Como resposta aos comentários, usuárias do Twitter participaram dacampanha #PrimeiroAssedio, iniciada pela ONG Think Olga, em que relataram episódios de abusos sofridos na infância. Ao longo da quinta-feira, a campanha se espalhou pelo Facebook.

De acordo com uma análise da Scup, empresa de monitoramento digital, a campanha teve 12,6 mil mensagens até as 17h30 desta quinta (22). A maior parte delas (93,7%) criticando o assédio sofrido pelas mulheres.

Segundo o levantamento, a palavra mais comum na campanha foi "homem" (ou homens), com 2.913 menções. Feminismo/feminista/feminazi veio em seguida, sendo usada 569 vezes. Nojo/nojento foi dito em 496 mensagens, enquanto medo apareceu em 467.

Por se tratar de uma campanha sobre assédio sofrido por mulheres, elas publicaram a maior parte das mensagens (58%). Os Estados que mais se manifestaram foram São Paulo (26,3%) e Rio de Janeiro (24,8%).

*

COMO DENUNCIAR

Como faço para denunciar?
A melhor forma é pelo site da SaferNet; denuncie.org.br. Ele filtra e encaminha casos para autoridades. Redes sociais como Facebook e Twitter também têm botões para denunciar abusos

Como proteger meus filhos?
A SaferNet recomenda monitorar a atividade das crianças na internet. Também é fundamental educá-las sobre até que ponto podem conversar com estranhos

O que fazer se for vítima de assédio digital?
O ideal é preservar as provas, como tirar prints dos comentários e guardar os endereços dos sites da internet onde eles foram feitos

Qual é a idade mínima para participar das redes sociais?
No Facebook, Instagram, Twitter e Snapchat é de 13 anos. O limite do YouTube é de 18, mas adolescentes de 13 a 17 podem se cadastrar com permissão dos pais

O crime é só publicar mensagens de cunho sexual contra crianças?
Postar ou compartilhar textos desse teor pode ser considerado incitação à violência ou crime contra a honra. O ECA prevê até três anos de reclusão para casos de assédio e aliciamento

FONTE: JORNAL FLORIPA