O plenário do Senado aprovou hoje (6) a Medida Provisória (MP) 716/16, que destina R$ 420 milhões do orçamento federal para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, zika e febre chikungunya.
Desse total, R$ 300 milhões são direcionados à compra de repelentes para grávidas beneficiárias do Programa Bolsa Família. A MP foi editada pela presidenta afastada Dilma Rousseff e aprovada hoje com apoio do presidente interino, Michel Temer.
Como o texto da MP foi aprovado sem alterações na Câmara nem no Senado segue para promulgação sem necessidade de sanção presidencial.
Jogos de azar
Sem acordo para votação, o plenário do Senado adiou, também hoje (6), por três dias, a análise do Projeto de Lei nº 186, que libera a exploração e regulamenta os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos no Brasil. Como a proposta estava na pauta de votações de hoje, os líderes partidários fecharam um acordo para aprovar um requerimento a fim de adiar a apreciação da matéria. Os jogos de azar são proibidos no país há 70 anos.
O projeto, aprovado em março na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado, integra a chamada Agenda Brasil – conjunto de propostas elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que poderiam, na visão dele, a ajudar o país a superar a crise econômica.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta define os jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O senador piauiense defende que o Estado deve apenas criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país.
De acordo com Nogueira, apesar de proibidas, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no país. Com a regulamentação, a estimativa da Receita Federal é que o setor possa arrecadar mais de R$ 15 bilhões anualmente.
Pelo texto aprovado na comissão especial, serão estabelecidos requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Detentores de mandatos eletivos e parentes em primeiro grau, além do cônjuge ou companheiro, serão proibidos de atuar no setor.
O substitutivo aprovado na comissão especial também prevê que os cassinos deverão obrigatoriamente estar ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Já os bingos só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes.
FONTE: Ceará Agora
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