São R$ 5.149.257,00 em multas às empresas descumpridoras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O valor é referente a processos de 2016 mas foi divulgado nesta terça-feira, 20, pelo Procon Fortaleza. Defeito em produtos, cobranças abusivas, empréstimos e financiamentos estão no topo do ranking de problemas mais comuns relatados pelos consumidores.
Ao todo, foram 200 processos julgados. As multas variaram, individualmente, de R$ 14 mil a R$ 35 mil. Contudo, várias empresas tiveram processos acumulados, todos sem resolução após tentativas de acordo.
Entre as empresas consideradas mais problemáticas estão instituições financeiras e empresas de assistência técnica. Em ordem de valor da multa total, estão Banco BMG (R$ 653.126,40); Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda (R$ 624.729,60); Carrefour Soluções Financeiras Banco CSF S/A (R$ 546.638,40); Estácio Fic (R$ 482.745,60); Banco Pan S.A (R$ 444.883,20); Hipercard Banco Múltiplo S/A (R$ 402.288,00); Embracon Administradora de Consórcio Ltda (R$ 383.356,80); Banco Itaú Card S/A (R$ 364.425,60); Banco Bradesco S/A (R$ 345.494,40) e Banco Santander S/A (R$ 302.869,80). As empresas ainda podem recorrer da penalidade.
Cláudia Santos, diretora geral do Procon Fortaleza, explica que o valor não é pago diretamente ao consumidor lesado, mas sim “revertido em ações educativas a partir do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, como iniciativas de educação para o consumo”.
“Esses processos são oriundos de 2016, das empresas que não resolvem o problema dos consumidores. Trata-se de reclamação fundamentada não resolvida, mesmo com audiência de conciliação, mas sem acordo”, explicou a gestora.
“A conciliação resolve mais da metade dos casos”, pondera Cláudia. Mas em casos de problemas não resolvidos, o consumidor precisa, então, procurar a Justiça, em ações iniciais e individuais.
Outros casos
Também foram multadas empresas de assistência técnica e autorizadas de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, responsáveis pelo conserto ou manutenção de produtos com defeito ou vício. Algumas das empresas multadas foram Hiper Bompreço, C&A Modas, Cil Comércio de Informática Ltda. (Nagem), Claro S.A, Lojas Americanas S.A, Lojas Insinuante Ltda., Magazine Luiza S.A, Nova Ponto Com e Via Varejo (Grupo Casas Bahia) e Ricardo Eletro.
Nota da Estácio Fic
"A Estácio é uma das maiores organizações privadas no setor de ensino superior no Brasil em números de alunos matriculados (são mais de 500 mil alunos, distribuídos em mais de 90 unidades por todas as regiões brasileiras). Ao compararmos o número de alunos da instituição em Fortaleza, com a quantidade de reclamações registradas no Procon CE (376 registros), podemos afirmar que o número de queixas corresponde a cerca de 1% da nossa base total de alunos, mostrado assim a eficiência dos nossos processos.
É importante ressaltar que a instituição possui equipe interna própria dedicada a encontrar soluções para as reclamações feitas. Conta com canais convencionais de atendimento aos alunos, como, o SAC, o atendimento agendado nas unidades e requerimentos online no SIA (Sistema de Informações Acadêmicas), além de canal de ouvidoria e de reclamações. Os canais convencionais de atendimento têm índice de satisfação geral de 86% dos alunos.
Por fim, a instituição esclarece que ainda não foi notificada formalmente com relação à aplicação da sanção administrativa. Assim que for notificada, a Estácio irá adotar as medidas cabíveis."
Nota da Samsung
“A Samsung é líder nos segmentos em que atua, está muito próxima do consumidor e preza pela satisfação e qualidade na entrega dos produtos, sempre priorizando a maneira como os consumidores são tratados. A companhia desenvolve programas exclusivos de relacionamento e mantém todos os seus canais prioritários ativos para melhor atender seu público".
Serviço
Para acionar o Procon, é possível registrar queixa pelo site www.fortaleza.ce.gov.br no campo "defesa do consumidor", ou presencialmente nas unidades físicas, de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas:
Procon Fortaleza - Centro
Rua Major Facundo, 869
Procon Fortaleza (Vapt Vupt - Antônio Bezerra)
Rua Demétrio Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus
Procon Fortaleza (Vapt Vupt - Messejana)
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus
Samsung
Para mais informações, o consumidor pode acessar www.samsung.com.br ou contatar a Central de Relacionamento com o Consumidor pelos números (11) 4004-0000 (capitais e grandes centros) ou pelo 0800-124-421 (demais regiões) - de segunda a sexta das 08h30 às 20h e sábado das 09h às 15h).
Fonte: O Povo
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