Para isso, tramita no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está pronta para votação em plenário. Se aprovada, estima-se que o o eleitorado poderia ganhar até 3 milhões de pessoas.
A questão migratória ganhou o debate público com a chegada de imigrantes venezuelanos a Roraima.
O peruano Victor Gonzales, 40, vive em São Paulo há 18 anos e se diz frustrado por não poder votar. Tradutor, ele obteve a residência permanente em 2007 e, apesar da restrição aos direitos políticos, não deixa de se mobilizar. Integrou o Conselho Participativo da cidade e já coletou assinaturas de imigrantes que, assim como ele, querem votar.
“Você faz parte da sociedade, paga imposto e tem que acatar o que foi decidido. Isso é muito ruim. O voto é uma necessidade, fazemos parte da sociedade e tudo que for decidido acaba nos afetando.”
Também para pedir esse direito, imigrantes bolivianos em São Paulo devem formalizar nos próximos meses uma federação. Escolhido para presidi-la, Jaime Chuquimia, 43, que está no país há 23 anos e tem residência há mais de 10, também lamenta não poder votar. “Temos essa necessidade, também para nos aproximar das autoridades brasileiras e trabalhar junto com elas.”
A mobilização envolve ONGs. Um exemplo é a campanha “Aqui vivo, aqui voto”, lançada no Brasil em 2009 pelo CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e que hoje tem adesão de diversas instituições.
“Toda eleição nos posicionamos, afirma o coordenador do CDHIC”, Paulo Illes.
BARREIRA
A Constituição determina que só brasileiros natos e naturalizados podem votar.
De acordo com o Ministério da Justiça, mais de 16 mil imigrantes se naturalizaram desde 2006.
A mestre em direito constitucional e coordenadora acadêmica na Fundação Getúlio Vargas Luciana Ribas diz que o naturalizado deve comparecer perante a Justiça Eleitoral para realizar seu cadastramento e, com o registro, aguardar um ano para exercer os direitos políticos.
Para estender os direitos políticos a residentes permanentes, a PEC 25/2012 está pronta para ser votada desde setembro.
A proposta estabelece o direito à participação somente nas eleições municipais “aos estrangeiros com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros”, como em acordos celebrados pela Espanha com a Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e outros países. O tempo de residência necessário será estabelecido por regulamentação.
O ministro das Relações Exteriores e senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP), um dos autores da proposta, diz não acreditar que a mudança tenha grande impacto nas eleições, mas afirma que a medida “alarga a democracia na instância local”.
Segundo o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), não houve polêmica sobre o texto por se restringir a eleições municipais, o que diz ser suficiente.
“Não tem cabimento a meu juízo estrangeiro votar em eleições nacionais, mas nas eleições locais, ele tem a vida dele naquele município, acho que é algo natural.”
O ministro afirma que não há ainda articulação para que a PEC entre na pauta de votação. Após a aprovação com vetos da Lei de Migração no ano passado, imigrantes e ativistas se dizem receosos e preferem esperar um momento político mais favorável para se mobilizarem.
VOTAR E SER VOTADA
Com dois filhos brasileiros e há 14 anos no país, a imigrante boliviana Monica Rodriguez Ulo, 33, conta que sonha com o dia em que poderá votar e ser votada no Brasil. Dubladora em São Paulo, ela afirma ter ambições políticas: pretende se candidatar a vereadora para defender os direitos das mulheres, crianças e imigrantes.
Com residência desde 2012, já integrou o Conselho Participativo de São Paulo por dois mandatos consecutivos e faz questão de se identificar como imigrante “pois não está no país de passagem”.
Mesmo assim, não pode escolher representantes. “Sei que a maioria dos brasileiros reclama pelo voto ser obrigatório, enquanto nós sonhamos em votar para sermos legitimados, vistos. Para podermos participar na sociedade.”
A imigrante pensa em se naturalizar se não houver mudança na lei, mas afirma que a dificuldade dos imigrantes não é o processo em si, mas abrir mão da própria nacionalidade. “Eu sou boliviana e imigrante e quero votar como imigrante boliviana. As pessoas mais antigas dizem: se você se naturaliza, pisará na sua bandeira.”
Com informações Folha de S. Paulo
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