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sábado, 17 de fevereiro de 2018

Suspensão da reforma previdenciária alivia deputados que querem reeleição

POR CEARÁ AGORA - A reforma previdenciária está sepultada e só voltará ao debate em 2019. Suspensa por força da intervenção do Governo Federal na área de segurança do Rio de Janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda regras para os trabalhadores se aposentarem, representa alívio para os deputados federais favoráveis à reforma previdenciária, mas que enfrentavam a fúria de lideranças sindicais que os acusavam de castrar direitos adquiridos.

A reforma está suspensa porque nenhuma alteração constitucional pode ser feita  enquanto estiver em vigência intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. A regra está disciplinada no artigo 60 da Constituição Federal. Aliados do Governo Federal chegaram a admitir que, se o Palácio do Planalto conseguir os 308 votos, a reforma voltará à pauta da Câmara. E, para isso, a intervenção no RJ seria suspensa para o Legislativo votar  a PEC da reforma previdenciária.
O discurso do Governo Federal não se sustenta e é, ao mesmo tempo, contraditório. A intervenção na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. Como é uma medida planejada para curto, médio e longo prazo, a intervenção não poderá ser suspensa para se colocar em votação um projeto que, embora considerado prioridade nas contas do Governo Federal, é antipatizado e sem apoio da maioria do Congresso Nacional.
A intervenção no Rio de Janeiro é considerada um remédio amargo, mas necessário e tem impacto na agenda política nacional, com reflexo, principalmente, na vida dos deputados federais. Da bancada do Ceará, o deputado federal Danilo Forte (DEM) era a única voz favorável à reforma previdenciária. A posição de Danilo o gerou embaraços,  vaias e críticas em suas bases políticas. Agora, sem a reforma em debate, Danilo, a exemplo de outros parlamentares,   se sente aliviado.
O fim da agenda da reforma previdenciária tem, também, grande impacto na vida dos deputados e senadores de oposição. Com a reforma na pauta da Câmara Federal, a oposição alimentou o discurso que agradava a trabalhadores e sindicalistas e, com isso, tentativa respirar para muitos dos seus integrantes garantirem votos na tentativa de um novo mandato. Agora, o discurso perdeu força. A reforma da Previdência Social está na gaveta e voltará à pauta, seja qual for o presidente da República eleito em outubro, somente no final do primeiro semestre de 2019.

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