..
Projeto de lei (PLC 94/2018) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) permite o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a mulher agredida. A decisão pode ser tomada pelo juiz, pelo delegado ou pelo policial que receber a denúncia.
POR TV SENADO
FUNDADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008
Assinar:
Postar comentários (Atom)
ADICIONE AOS SEUS FAVORITOS
AVISO IMPORTANTE!! Reconhecimento: Alguns textos e imagens contidas aqui neste Site são retiradas da internet, se por acaso você se deparar com algo que seja de sua autoria e não tiver seus créditos, entre em contato para que eu possa imediatamente retirar ou dar os devidos créditos. EMAIL: josenidelima@gmail.com ..... FAVOR INFORMAR O LINK
Um comentário:
Havia uma brecha na lei atual, pois inúmeras Medidas Protetivas eram efetivadas, com a intimação/notificação do agressor e da vítima, dias, às vezes semanas do dia da agressão. Já que o trâmite é bastante lento: delegacia (origem), Fórum (autuação/conclusão ao juiz/decisão do juiz pelo afastamento das partes/secretaria confeccionar o mandado, distribuir para cumprimento pelo oficial de justiça/oficial de justiça fazer diligência a procura do agressor e da vítima, em fim, cumprida a decisão pelo afastamento das partes e ciência das medidas cautelares ao agressor.
Postar um comentário