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DECRETO MUNICIPAL N° 05, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Estabelece no Município de Aracoiaba, medidas preventivas à disseminação da covid19, no período de carnaval.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 33.530, de 28 de março de 2020, que prorrogam as medidas adotadas no Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará;
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