DECRETOS: 34/2021: Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba...

DECRETOS: 34/2021 - Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 32, de 17 de maio de 2021 e dá outras providências.

A Prefeitura de Aracoiaba divulgou o novo decreto de Isolamento Social Rígido do município, que vale até o próximo dia 31 de maio. No decreto o município mantém o 'toque de recolher" que proíbe a circulação de pessoas nas ruas e em espaços públicos, com exceção dos serviços essenciais, entre as 21h e às 5h.

CONFIRA ABAIXO O DECRETO:

DECRETO MUNICIPAL N° 34, DE 24 DE MAIO DE 2021

Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 32, de 17 de maio de 2021 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 04/2020, de 17 de março de 2020 que decretou situação de emergência em saúde no âmbito municipal, dispondo sobre uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO que entre a colisão dos direitos constitucionais de ir e vir (artigo 5°, inciso XV) e os igualmente constitucionais direito à vida e à saúde, deve-se prevalecer os direitos à vida (artigo 5°, caput) e à saúde(art-. 6°, caput), em prestigio milenar do aforismo saluspopuli suprema lex – “ a saúde é a lei suprema”;

CONSIDERANDO que a forma mais adequada de reduzir a aceleração de difusão do vírus é reduzir ao máximo o número de aglomeração e circulação de pessoas, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam prorrogadas até o dia 31 de maio de 2021, as medidas rígidas de isolamento social adotadas pelo Município de Aracoiaba. O Decreto Municipal de n.º 04/2020, de 18 de marco de 2020, e suas alterações posteriores, permanecerão em vigor no Município de Aracoiaba, observados, quanto a sua aplicabilidade os critérios de isolamento social definidos nos decretos anteriores

Art. 2º - Durante o período de vigência deste Decreto, o Município de Aracoiaba manterá as medidas estabelecidas no Decreto Municipal de n° 32, de 17 de maio de 2021. 

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Comitê de Enfrentamento à Covid-19 anuncia as novas medidas no decreto que passa a vigorar de 18 a 28 de fevereiro em todo o Município de Aracoiaba.

Por Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Buscando salvar vidas e lembrando que o momento é de atenção e respeito às medidas de prevenção e contra a pandemia, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 anuncia as novas medidas no decreto que passa a vigorar de 18 a 28 de fevereiro em todo o Município de Aracoiaba. As ações são fruto de estudo do comitê científico para minimizar a circulação do vírus e a pressão nas redes hospitalares públicas e privadas. Veja nas imagens.

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CONFIRA O DECRETO 06/2021: CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O DOCUMENTO

Prorroga as medidas de isolamento social estabelecidas no Decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no Decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e da outras providencias.

Atenção ao Novo Decreto da Prefeitura Municipal de Aracoiaba

Confira as Medidas de Combate à COVID-19 para o Feriado de Carnaval.

Veja documento completo no portal www.aracoiaba.ce.gov.br

DECRETO MUNICIPAL N° 05, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Estabelece no Município de Aracoiaba, medidas preventivas à disseminação da covid19, no período de carnaval.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 33.530, de 28 de março de 2020, que prorrogam as medidas adotadas no Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará;

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Prefeito de Aracoiaba, Thiago Campelo, assina decreto que estende o ponto facultativo nas repartições públicas. Saiba Mais...

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DECRETO MUNICIPAL N° 006, DE 20 DE MARÇO DE 2020 

Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, estende o ponto facultativo nas repartições públicas e outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, e no Decreto Municipal n° 04/2020, de 17 de março de 2020, os quais decretaram situação de emergência no âmbito estadual e municipal, respectivamente, dispondo sobre série de medidas para enfretamento e contenção de infecção humana provocada pelo novo coronavírus. 

DECRETA: 
Art. 1º - O ponto facultativo para o serviço público municipal, previsto do Decreto n° 03/2020, de 17 de março de 2020, fica estendido para o período de 23 a 27 de março de 2020.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto no Art. 1°, os serviços de natureza essencial compreendendo todos OS SERVIÇOS DE SAÚDE: hospital, unidades básicas de saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e unidades de apoio e transportes; OS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO: coleta e limpeza pública, obras públicas, iluminação pública, vigilância dos prédios público, cemitério; OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: os serviços essenciais prestados pela
assistência social; e ainda plantão do Conselho Tutelar, licitações agendadas, Setor de finanças do município, e outros estabelecidos pelas chefias respectivas, os quais deverão funcionar normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Aracoiaba, 20 de março de 2020. 

Thiago Campêlo Nogueira 
Prefeito Municipal de Aracoiaba 

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FONTE: 

DECRETO: 006/2020

Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, estende o ponto facultativo nas repartições públicas e outras providências.