Na série B, Ceará, Joinville e América/RN possuem as CND's
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Toninho Nascimento, do Ministério dos Esportes, não recua quanto ao rebaixamento
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A temporada 2014 é, definitivamente, histórica para o Ceará. No ano em que comemora seu centenário, o Alvinegro ainda luta para retornar à elite do futebol brasileiro dentro de campo, mas fora dele, já acumula importantes conquistas. Após adquirir um centro de treinamento, o Vovô conseguiu negociar suas dívidas e passa a fazer parte do grupo dos times com Certidão Negativa de Débito (CND) no País.
A boa notícia surgiu em Porangabuçu na última semana e foi motivo de comemoração no clube. As dívidas somadas superavam os R$ 13 milhões e começará a ser paga nos próximos dias. Serão longos 180 meses para que, enfim, as finanças fechem no azul.
Para o diretor financeiro do Ceará, Haroldo Martins, a conquista é resultado de um longo trabalho que teve início no ano de 2008. "Naquele ano (2008), traçamos uma meta para sanar nossas dívidas. Demos início ao projeto negociando e pagando dívidas trabalhistas, algo que conseguimos quitar em abril deste ano", rememorou o dirigente, que garantiu que nada está sendo feito além do que o clube pode se comprometer.
"O Ceará não está dando um passo maior que a perna. A equalização da dívida já fazia parte do nosso orçamento e, uma vez que a negociação foi feita e obtivemos as certidões negativas, a responsabilidade só aumenta. Agora, teremos que pagar todos os encargos em dia; a caminhada é longa e estamos preparados para cumprir com os compromissos".
Para se ter ideia da dimensão do que foi alcançado pelo time de Porangabuçu, apenas outras oito equipes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro vivem a mesma situação que o Vovô: Chapecoense, Criciúma, Flamengo, Figueirense, Palmeiras Sport, América/RN e Joinville - cinco da elite e dois da Segunda.
Para conseguir as certidões negativas, é necessário quitar ou negociar os débitos com a Receita Federal e com o Ministério do Trabalho, além de ter regularizado o FGTS.
Torcedor parceiro
Ainda não há números oficiais, mas, para quitar os débito de R$ 13 milhões em 180 meses, o Ceará terá que pagar aproximadamente R$ 400 mil nos próximos cinco meses. Depois, o valor cairá para cerca de R$ 80 mil durante dois anos e, por fim, R$ 40 mil nos 13 anos finais.
Para isso, o Alvinegro terá um aporte financeiro vindo da Timemania, que, desbloqueada, será destinada para pagamento dos tributos federais.
Isso motiva ainda mais Haroldo Martins a convocar a torcida para ajudar o Alvinegro. "Infelizmente, nossa cota de TV e patrocínio não representa tanto no orçamento quanto em clubes da Primeira Divisão ou como no Vasco, que mesmo na Segunda recebe de cotas algo em torno de 25 vezes mais que o Ceará. Então, nosso torcedor é fundamental para a saúde financeira", destacou Martins.
"Não tem milagre nem manobra mirabolante, o torcedor é nosso principal parceiro, seja lotando os estádios, aderindo ao sócio torcedor, ou apostando no Ceará na Timemania", concluiu o diretor financeiro.
Atualmente, o Alvinegro possui pouco mais de 9 mil sócios adimplentes, mas sofre com a baixa média de público.
Vovô se antecipa à Lei do Proforte
Passado o período eleitoral, a Câmara dos Deputados volta a ter em pauta a renegociação bilionária das dívidas dos clubes brasileiros, com as discussões a cerca da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5201/13), mais conhecida como Proforte. Um dos ítens mais polêmicos do projeto é o rebaixamento automático de clubes que não cumprirem com os compromissos acertados na renegociação.
Hipoteticamente, se o Campeonato Brasileiro tivesse início hoje, apenas oito times teriam condições de disputá-lo, entre eles está o Ceará. Todavia, uma vez aprovada, os clubes terão que apresentar, até com um mês de antecedência, todas as Certidões Negativas de Débito além de estar em dia com as parcelas do novo acordo, sob pena de não ser inscrito no torneio.
Este é um dos pontos que menos agradam os clubes, mas é, para o secretário de futebol do Ministério dos Esportes, Toninho Nascimento, ponto fundamental para o refinanciamento da dívida.
"Nós, Governo Federal, Ministério dos Esportes, clubes e Bom Senso achamos que é preciso renegociar as dívidas dos clubes (...). Em contrapartida, obriga aos clubes a modernizarem as suas gestões, responsabilizando os dirigentes pelos seus atos. Não poderão mais atrasar salário nem direito de imagem do jogador, e o mais importante para mim, os clubes são obrigados a ter Certidão Negativa de Débito. Se atrasar, é rebaixado direto", destacou em entrevista ao programa Redação SporTV.
Acordo
Estima-se que as equipes devam algo próximo de R$ 3,7 bilhões. Pelo Proforte, os clubes terão até 25 anos para quitar a dívida com a União, e assumir também os valores questionados na Justiça.
Eduardo Buchholz
Repórter
A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) amplia o atendimento para requerer certidão negativa cível e criminal do 1º Grau (Comarca de Fortaleza) por meio da implantação de nova versão do sistema Certidão Negativa e Criminal (CNC). A medida vai proporcionar comodidade e economia de tempo aos jurisdicionados, que não precisarão mais se descolocar às unidades judiciárias da Capital para solicitar o serviço, que é gratuito.
