ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Nova CIP chega em abril às contas de energia
12.03.2014
Até lá, a Prefeitura de Fortaleza espera resolver impasse com a Coelce, relativo à taxa de administração da CIP
A falta de entendimento entre Prefeitura de Fortaleza e a Companhia Energética do Ceará (Coelce) não deve interferir na aplicação da nova tabela de preços da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A taxa foi reformulada com a aprovação do novo Código Tributário - o mesmo que revisou o IPTU - no fim de 2013, e deve começar a vigorar nas contas de energia já em abril próximo, se a previsão de oficializar as novas 12 faixas de consumo até o fim de março for cumprida pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos da Capital (SMCSP).
"A gente está questionando a taxa de administração (paga pela Prefeitura à Coelce pela arrecadação da CIP na conta de energia). Então, a nossa relação está conflituosa com a Coelce. Achamos que a taxa de administração que a gente paga é muito alta", explicou o titular da SMCSP, João de Aguiar Pupo. Ele revelou que taxa média paga pelo Executivo Municipal é de 4,5%, sobre a CIP, mas não disse quanto propôs na negociação, que está sendo mediada pelo Ministério Público Estadual. Pupo informou que "tem uma posição, inclusive, de não haver taxa de administração, que é uma interpretação da lei". Ainda conforme o gestor municipal, a última conversa entre as partes foi na quinta-feira (6) e a próxima deve ocorrer no dia 16 de abril. Procurada, a Coelce lembrou a existência do contrato para a cobrança da CIP na conta de luz e confirmou as "reuniões periódicas" entre Coelce e Prefeitura para discutir o tema.
Baixa renda até 70KW/h
LEIA MAIS CLICANDO EM
MAIS INFORMAÇÕES ABAIXO
