Entra em vigor lei do teste de paternidade em parentes de suposto pai

O teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz

Por Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19).

Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado. O exame deve ser feito “preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes”.

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A nova legislação altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.

A proposta de se fazer o exame em parentes próximos do suposto pai tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/entra-em-vigor-lei-do-teste-de-paternidade-em-parentes-de-suposto-pai

EXUMADO CORPO DE TIM PARA EXAME DE PATERNIDADE

Peritos do IML (Instituto Médico Legal) do Rio exumaram na manhã desta quinta-feira, por volta das 9h, parte do corpo do cantor Tim Maia para a realização de um teste de paternidade. O artista morreu em 1998.

Justiça autoriza exumação de Tim Maia para exame de paternidade

divulgação

Parte do corpo do cantor Tim Maia foi exumado nesta quinta

A administração do cemitério São Francisco Xavier, no Caju, zona portuária, afirma que apenas o fêmur do cantor foi exumado para exame de DNA. O delegado assistente da 17ª DP (São Cristóvão), Matheus Romanelli, acompanhou o trabalho dos peritos.

No ano passado, a Justiça permitiu a realização do exame, após suposta filha do cantor entrar com ação de investigação de paternidade. Irmãos e o filho do artista, no entanto, recorreram sob alegação que eles mesmos poderiam fornecer material para o DNA.

Os parentes de Tim Maia afirmavam que a exumação causaria trauma e constrangimento moral. A Justiça, porém, negou recurso aos herdeiros e autorizou a exumação.

A Folha entrou em contato com parentes do cantor, mas eles não foram localizados.

FONTE http://gazetaodoceara.blogspot.com.br/2012/03/exumado-corpo-de-tim-para-exame-de.html