Conselho Monetário Nacional define regras para o Plano Safra

CEARÁ AGORA

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou hoje (6), no Diário Oficial da União, as regras para o Plano Safra 2016/2017, anunciado na quarta-feira (4) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. As novas condições de crédito foram definidas após reunião extraordinária do CMN.

O conselho estabelece taxa efetiva de juros de 9,5% ao ano, incluindo os financiamentos para Proteção de Preços em Operações no Mercado Futuro e de Opções. Nas operações de comercialização, as taxas ficarão entre 9,5% ao ano e 11,25% ao ano.

O CMN também determinou limite de crédito de custeio rural, por beneficiário, de R$ 1,32 milhão. Para investimento rural, o limite é R$ 430 mil. O limite é para crédito com recursos obrigatórios, como os da poupança, por exemplo.

No caso do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o produtor deverá ter renda bruta anual até R$ 1,76 milhão para ter acesso às linhas de crédito. Os limites são R$ 780 mil para custeio e R$ 430 mil para investimento por beneficiário.

Juros do Funcafé

Para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), os juros variam de 9,5% ao ano a 11,25% ao ano. O período para pagamento do crédito na modalidade capital de giro para indústrias de café solúvel e de torrefação é de até 24 meses, em quatro parcelas semestrais.

O CMN definiu, também na reunião de ontem, encargos financeiros e limites de crédito dos programas de investimento agropecuário com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As regras incluem juros mais baixos, de 8,5% ao ano.

As condições passam a valer em julho. O Plano Safra 2016/2017 disponibilizará R$ 202,88 bilhões em crédito para os produtores rurais, 8% mais do que na safra anterior.

EM VISITA AO CEARÁ

Nordeste terá Plano Safra exclusivo, garante Dilma

20.03.2014

A ideia é que a iniciativa garanta condições diferenciadas que permitam a produção de alimentos na Região

Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff destacou a necessidade da realização de projetos de convivência com a seca

FOTO: ALEX COSTA

O governo federal quer que o semiárido nordestino produza. E, para isso, irá lançar o primeiro Plano Safra voltado exclusivamente a esta região, que deverá garantir condições diferenciadas que permitam a produção de alimentos pelo produtor rural sertanejo. O anúncio foi feito ontem pela presidente Dilma Rousseff, em sua primeira visita ao Ceará, em 2014.

O plano, ponderou a presidente, só será lançado após passado o período de estiagem. Enquanto isso, Dilma reforçou a necessidade de se realizar projetos de convivência com este fenômeno climático, e declarou: "nós vamos utilizar todas as armas emergenciais contra a seca".

"O semiárido tem de ter safra", afirmou a presidente da República, que, contudo, não deu detalhes sobre o plano que será lançado. No seu discurso durante a cerimônia realizada em Fortaleza, na qual descerrou a placa de inauguração do quinto e último trecho Eixão das Águas e entregou um "kit seca", com 172 máquinas a 141 prefeitos cearenses, Dilma não fez anúncios de investimentos além daqueles já previstos, nem deu declarações de maior peso em relação aos projetos estruturantes do governo federal no Estado. A presidente reforçou a necessidade de empreendimentos que garantam segurança hídrica ao semiárido, ressaltando as obras que vêm sendo realizadas no Ceará.