Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ

Para o tribunal, não contar o tempo é punir o trabalhador duas vezes

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. 

O caso, julgado no inicio deste mês, envolveu um homem que começou a trabalhar com a família na zona rural aos 11 anos de idade e pediu à Justiça que o período trabalhado antes de completar 14 anos fosse somado ao tempo de serviço para solicitação da aposentadoria da Previdência Social. Nas instâncias inferiores, somente o período trabalhado a partir dos 14 anos foi aceito por ser permitido por lei. 

No STJ, a Primeira Turma manteve a jurisprudência do tribunal e entendeu que não há idade mínima para reconhecimento do período de trabalho rural infantil para fins previdenciários. 

No voto sobre a questão, o ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, afirmou que o reconhecimento não é uma chancela do Judiciário ao trabalho infantil. 

“Reafirma-se que o trabalho da criança e do adolescente deve ser reprimido com energia inflexível, não se admitindo exceção que o justifique. No entanto, uma vez prestado o labor o respectivo tempo deve ser computado, sendo esse cômputo o mínimo que se pode fazer para mitigar o prejuízo sofrido pelo infante, mas isso sem exonerar o empregador das punições legais a que se expõe quem emprega ou explora o trabalho de menores”, disse. 

No dia 12 deste mês, em referência ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, diversas entidades lembraram que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente. 

FONTE: Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-06/tempo-de-trabalho-infantil-vale-para-aposentadoria-decide-stj

6% das crianças e adolescentes matriculados em escola no Ceará também trabalham

Trabalho Infantil

Seis porcento das crianças e adolescentes no Ceará trabalham quando não estão em sala de aula antes de completarem 14 anos de idade, o que se configura trabalho infantil. De 153 mil alunos entrevistados em um levantamento do Ministério Público afirmaram exercer alguma atividade quando não estão na escola. São 9.345 estudantes que trabalham no contra turno.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Ministério Público do Estado do Ceará, na Assembleia Legislativa. O Ministério Público desenvolveu um diagnóstico do trabalho infantil após uma pesquisa em 59 cidades do estado.

Uma em cada cinco crianças que são exploradas em atividades de trabalho infantil atuam no setor agrícola. O segundo setor com maior concentração dessa atividade ilegal é o comércio, com 17% das crianças trabalhando antes dos 15 anos de idade.

O estudo destaca ainda que números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a evasão escolar é três vezes maior entre crianças e adolescentes que exercem alguma atividade.

Outros 12% das crianças exploradas exercem atividade em setor de serviço, principalmente em bares, restaurantes e borracharias.

A legislação brasileira proíbe que menores de 13 anos exerçam qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. Só é permitido trabalhar a partir dos 14 anos, mas sob condições específicas, como menor aprendiz, por exemplo.

Com informação do G1

POR CEARÁ AGORA

Carnaval será de combate ao trabalho infantil para o Ministério do Trabalho

POR CEARÁ AGORA

A alegria do Carnaval tomou conta do país e o Ministério do Trabalho (MTb) colocou o bloco do combate ao trabalho infantil na rua. As superintendências regionais, principalmente nos estados onde a festa é grande e atrai multidões, intensificaram a fiscalização e as campanhas de conscientização. Em vários locais, há ações programadas para enfrentar o problema.

No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos. Dos 16 aos 18 é permitido desde que não ocorra no horário da noite, sobretudo das 22h às 5h, não seja insalubre ou perigoso e não faça parte da Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso), onde estão relacionadas as piores formas do trabalho infantil. E é aqui que entram as atividades relacionadas ao Carnaval, que ocorrem em locais muitas vezes impróprios para crianças e adolescentes, em horários inadequados e em situações que expõem a juventude a perigos.

De acordo com a Lista TIP, crianças e adolescentes que trabalham como ambulantes, vendendo bebidas alcoólicas e até fantasias estão sujeitas a queimaduras por exposição a substâncias tóxicas e doenças da coluna. Além disso, elas podem sofrer prejuízos no desenvolvimento afetivo, dependência química, atividade sexual precoce, prostituição e alcoolismo.

A coordenadora da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem do MTb, Marinalva Cardoso Dantas , lembra que quem for flagrado explorando mão de obra infantil ou adolescente estará sujeito a penalidades.

“Se for o pai ou a mãe, será notificado oficialmente. Se for outra pessoa, será autuada e terá prazo de 10 dias para pagar todos os direitos trabalhistas cabíveis e multa de cerca de R$ 400 por criança explorada, além de ficar sujeita a processos na Justiça do Trabalho. Os auditores-fiscais também farão uma notificação sobre a constatação de trabalho infantil e encaminharão um pedido de providências aos órgãos de proteção, como Conselho Tutelar e juizados do Trabalho e da Infância”, destaca Marinalva.

Denúncias

As denúncias de trabalho infantil podem ser feitas em qualquer agência, gerência ou superintendência do Ministério do Trabalho no Brasil. Por telefone, o serviço Disque 100 do governo federal recebe todos os tipos de denúncia de violação contra crianças e adolescentes.

Com informações do Ministério do Trabalho

Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos

Pesquisa mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil     Agência Brasil (foto)

POR AGÊNCIA BRASIL - Debora Brito - Repórter da Agência Brasil

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

Brasil reduz trabalho infantil doméstico em 17,6%, diz pesquisa

O número de trabalhadores infanto-juvenis ocupados nos serviços domésticos no Brasil caiu 17,6% entre 2012 e 2013. De 2008 a 2013, período em que houve um maior enfrentamento ao trabalho infantil doméstico, o Brasil atingiu uma redução de 34,5%, o que representa queda de mais de 113 mil casos. Os números estão na pesquisa “Trabalho Infantil e Trabalho Infantil Doméstico no Brasil”, divulgada nesta quarta-feira (16) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Viviana Santiago, da organização não governamental Plan International Brasil, afirma que é preciso “desidealizar” o trabalho infantil doméstico. “Ele chega para a maioria das pessoas como uma oportunidade. E isto estabelece a cultura do pelo menos. Pelo menos elas estão trabalhando, pelo menos elas vão estudar. E os números mostram o contrário. Em termos de desempenho, de continuidade dos estudos e de mudança para outra profissão, a gente percebe que as mulheres adultas trabalhadoras domésticas eram trabalhadoras domésticas na infância e na adolescência”.

Em um ano, fiscais resgatam mais de seis mil do trabalho infantil

BRASIL - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou hoje (12), no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, balanço dos últimos 12 meses de operações de fiscalização e resgate de crianças e adolescentes em condições de trabalho infantil. De acordo com a pasta, de maio de 2014 ao mesmo mês de 2015, o número de resgates chegou a 6.491 casos. 

Para o chefe da Divisão da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, Alberto de Souza, “as infrações envolvendo adolescentes lideram em função da informalidade, situação onde esses brasileiros não contam com a proteção oferecida pela legislação". 

A faixa etária dos adolescentes se concentra entre 16 e 17 anos. Nessa faixa, foram registrados 3.689 casos em condição de trabalho infantil. O estado de Mato Grosso liderou, com 395 resgates em 12 meses, seguido do Distrito Federal, com 331 casos. 

A segunda maior taxa de incidência de trabalho infantil se dá entre crianças de 10 a 15 anos, com 2.663 casos. Pernambuco teve 801 casos, o maior índice de ocorrências. O ministério resgatou 139 crianças com idades entre 4 e 9 anos, sendo 52 delas no mesmo estado. 

Ações de conscientização em pelo menos 16 estados estão sendo promovidas hoje pelo Ministério do Trabalho. O objetivo é sensibilizar a sociedade para a necessidade de combater práticas onde os direitos das crianças sejam suprimidos. 

Entre os estados que terão atividades estão: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. 

Em seis desses estados, a prática de trabalho infantil é mais recorrente, de acordo com o balanço de operações do ministério. Pernambuco apresentou 957 casos, seguido por Mato Grosso do Sul, com 571. Na sequência estão Minas Gerais (545), Santa Catarina (445), Mato Grosso (432), Distrito Federal (382), Rio Grande do Sul (333), Rio de Janeiro (323) e Sergipe (291). 

Pela legislação brasileira, só é permitido o trabalho a partir dos 14 anos, com especificações de tempo de serviço, atividades exercidas e integração com a escola, por meio da Lei da Aprendizagem.


FONTE: http://www.regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=119419

OIT: trabalho infantil no mundo é reduzido em um terço entre 2000 e 2013

Agência Brasil | 07h18 | 23.09.2013

Número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando caiu de 246 milhões para 168 milhões

Os casos de trabalho infantil no mundo tiveram redução de um terço entre 2000 e 2013, segundo dados do estudo Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil: Estimativas e Tendências, divulgado nesta segunda-feira (23) pela Organização Internacional do Trabalho(OIT). O número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando nos últimos 13 anos caiu de 246 milhões para 168 milhões.

Continente Africano é o que concentra o maior percentual de menores de 18 anos trabalhando FOTO: Agência Brasil

Para a OIT, o avanço no combate ao trabalho infantil foi possível devido à intensificação de políticas públicas e da proteção social das crianças e dos adolescentes nos últimos anos, acompanhada pela adesão a convenções da organização e pela adoção de marcos legislativos sólidos no âmbito nacional. A instituição verificou que os maiores progressos na queda do uso desse tipo de mão de obra ocorreu entre 2008 e 2012.

De acordo com a OIT, essa redução, no entanto, não é suficiente para eliminar as piores formas de trabalho infantil - meta assumida pela comunidade internacional em parceria com a organização, por meio da Convenção 182. A estimativa é que mais da metade das crianças envolvidas em algum tipo de trabalho exercem atividades consideradas perigosas.

“Estamos nos movendo na direção correta, mas os progressos ainda são muito lentos. Se realmente queremos acabar com o flagelo do trabalho infantil no futuro próximo, é necessário intensificar os esforços em todos os níveis. Existem 168 milhões de boas razões para fazê-lo”, declarou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Trabalho doméstico está entre os piores

As piores formas de trabalho infantil são as consideradas perigosas - atividade ou ocupação, por crianças ou adolescentes, que tenham efeitos nocivos à segurança física ou mental, ao desenvolvimento ou à moral da pessoa. O trabalho doméstico, por exemplo, é considerado uma das piores formas. Segundo a OIT, aproximadamente 15 milhões de crianças estão envolvidas nesse tipo de atividade. Só no Brasil, são quase 260 mil.

A divulgação do estudo levou em consideração a proximidade da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília, em outubro.

Ásia tem maior número de crianças em atividade

Regionalmente, o maior número de crianças em atividade no mercado de trabalho está na Ásia - 78 milhões, cerca de 46% do total. Proporcionalmente à população, no entanto, o Continente Africano é o que concentra o maior percentual de menores de 18 anos envolvidos nesse tipo de atividade, 21%.

Em relação ao setor em que crianças e adolescentes são encontrados trabalhando com maior frequência, a agricultura é o que tem a maior concentração, 59% dos casos (98 milhões). Os setores de serviços (54 milhões) e da indústria (12 milhões) também mostram incidência de uso de mão de obra infantil, especialmente na economia informal.

FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=366836