Caso descumpra a decisão, a multa será de R$ 50 mil e recairá sobre o patrimônio pessoal dos comandantes de cada unidade militar que abrigar animais silvestres e que desrespeitar a decisão judicial
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| © Reprodução/Valdo Leão/Secom |
A Justiça Federal do Estado do Amazonas decidiu que o Exército Brasileiro precisa de autorização específica dos órgão ambientais para exibir em público ou desenvolver atividades com uso de animais silvestres. A permissão deve ser individualizada para cada evento.
Caso descumpra a decisão, a multa será de R$ 50 mil e recairá sobre o patrimônio pessoal dos comandantes de cada unidade militar que abrigar animais silvestres e que desrespeitar a decisão judicial.
Pedida em caráter de urgência, a decisão é uma resposta à ação civil pública que foi ingressada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), visando impedir que o Exército utilize animais silvestres em eventos públicos. A preocupação do MPF havia sido com os desfiles de 7 de setembro, em que é comum a utilização de animais silvestres.
Além disso, a ação pede que o Exército seja condenado a pagar indenização pelamorte da onça Juma, sacrificada logo após ter sido exibida na cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica, na Rio 2016. De acordo com o Ministério Público Federal, uma audiência de conciliação está marcada para o dia 17 de novembro.Por meio da ação, o MPF pede que o Exército regularize as atividades que desenvolve com animais silvestres, obtendo todas as licenças, autorizações e permissões necessárias no prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
