Escolas particulares de Manaus retomam aulas presenciais com estudantes sem sapatos, escudo facial e rodízio de alunos

Segundo sindicato, cerca de 60 mil estudantes revezam aulas presenciais e on-line desde o dia 6 de julho. Ainda não há previsão de retorno na rede pública municipal e estadual.

Escolas particulares de Manaus devem respeitar medidas
 de distanciamento e ocupação de 50% das salas de aula
— Foto: Divulgação/Escola Meu Caminho

POR G1 AM
Depois de três meses sem atividades presenciais por causa da pandemia de Covid-19, escolas particulares de Manaus voltaram a abrir as portas para os alunos no início deste mês de julho. O Governo do Amazonas autorizou o retorno das atividades presenciais nessas instituições e divulgou uma cartilha com normas e recomendações oficiais de segurança.

Manaus foi a primeira capital do país a enfrentar colapso nos sistemas de saúde e funerário por causa do coronavírus. Mas os números de casos e mortes vêm caindo nas últimas semanas; veja os gráficos. A capital amazonense concentra mais de 31 mil casos confirmados de Covid-19 até a última atualização desta quarta-feira (15).

Do ensino infantil ao médio, as escolas particulares da capital amazonense vão se adaptando com a adoção de diversas medidas. O G1 buscou exemplos em duas instituições privadas e encontrou particularidades em cada uma delas, como aula sem sapatos; recreio a dois; e rodízio de aula presencial e on-line, por exemplo.

Um mapeamento elaborado pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) aponta que Manaus é a única capital com as escolas reabertas no país. Outros oito estados e o Distrito Federal já têm previsão de retorno.

No estado, as aulas particulares só voltaram na capital, como previsto no 4º ciclo do plano de reabertura publicado em decreto do Governo Estadual. Na rede pública — municipal e estadual —, as aulas presenciais seguem suspensas e sem previsão de retorno.

Há uma semana, são cerca de 60 mil alunos, distribuídos em pouco mais de 200 instituições privadas, que voltaram à "rotina" no modelo híbrido, segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM). A partir dessa definição de rodízio, outras medidas e normas precisaram ser adotadas para garantir a segurança dos alunos e profissionais.

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Assembleia aprova redução escalonada de mensalidade em escolas particulares do Ceará

Escolas devem garantir descontos de 5% a 30%, dependendo do porte financeiro de cada unidade.

Descontos devem ser garantidos durante a pandemia
 de coronavírus que determina a suspensão das
atividades — Foto: Reprodução

POR G1 CE

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram nesta quinta-feira (7) a diminuição escalonada dos valores das mensalidades das escolas particulares do Estado - com percentuais que vão de 5% a 30% de desconto - durante o período de suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia de Covid-19.

A lei terá ainda de ser sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado para que passe a vigorar e possa se sobrepor à decisão judicial que determinou desconto de 30% em 47 instituições de Fortaleza.

A proposta aprovada pelo Poder Legislativo abrange Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, cursos presenciais e semipresenciais do Ensino Superior e Ensino Profissional. A decisão do juiz Magno Gomes de Oliveira, da 10ª Vara Cível de Fortaleza, que atendeu ação da Defensoria Pública Geral do Estado, alcança os níveis somente até o Ensino Médio.

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Escolas particulares não vão adotar nova idade para admissão de alunos

Ministros do STF decidiram que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

Escolas particulares do Brasil inteiro ainda não aplicarão de forma padronizada a partir de 2019 os novos critérios definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a matrícula de crianças no ensino fundamental. 

A orientação da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), enviada para os colégios por ofício nesta quinta-feira (9), é que cada unidade escolar poderá adotar as mesmas regras de 2018 na admissão de alunos do próximo ano letivo.

No início de agosto, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março.

Atualmente, há critérios variados entre os estados, e pelo menos oito seguem datas diferentes ao permitir as matrículas. Em São Paulo, por exemplo, unidades estaduais de fora da capital adotam a data de corte de 30 de junho, prevista pelo Conselho de Educação paulista.

Após análise jurídica da discussão no STF, a federação nacional das escolas privadas avaliou que a regra não é de aplicação automática e imediata. Ela ressalta que a decisão do Supremo ainda não foi publicada, que ela apenas deu um aval ao Conselho Nacional de Educação para fixar critérios e que uma alteração repentina criaria instabilidade.

"O que os ministros fizeram foi dizer que o CNE (Conselho Nacional da Educação) poderia instituir uma data de corte, que esse ato não seria inconstitucional, mas não obrigaram todo o país a seguir isso como uma regra", afirmou o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira.

De acordo com o presidente da Fenep, o objetivo de encaminhar o documento para as escolas foi dar tranquilidade para a fase de organização das matrículas do próximo ano. Para ele, caso fosse inevitável impor uma data de corte, esta deveria ser pelo menos o mês de setembro, que abrangeria um número muito maior de alunos da mesma idade.

No caso da obrigatoriedade do corte, Pereira ainda defende uma fase de transição. "As mudanças teriam que começar com quem ingressa na educação infantil. Se mudar o ingresso no maternal, em alguns anos as crianças aptas para o ensino fundamental já atenderiam a idade de corte estabelecida", afirmou.

"Se fizer bem feito, dá para seguir, por isso queremos voltar a discussão e achar um caminho para pacificar isso."

HISTÓRICO

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Por Blog da Cláudia Santos
Estudantes também são consumidores. Existe uma lei específica que trata de mensalidades escolares, além do Código de Defesa do Consumidor, as escolas particulares devem observar a Lei nº 9.870 de 23 de novembro de 1999. Entre outras regras, esta lei determina:

1- A escola é obrigada a informar aos alunos, afixando nas suas dependências, em local de fácil acesso, de forma clara, os valores das mensalidades, com antecedência mínima de 45 dias, antes da data final para a matrícula;

2- As escolas podem rever os valores das mensalidades somente uma vez por ano;

3- O aluno em débito com a escola não poderá ser desligado antes do final do ano letivo;

4- Se o aluno estiver com as mensalidades atrasadas, não poderá ser humilhado e nem ameaçado;

5- É proibida a retenção de documentos escolares ou a aplicação de qualquer outra penalidade pedagógica, por motivo de atraso no pagamento das mensalidades;

6 - Em caso de cursos regulares (como de inglês, informática, música, ginástica, etc.),  os valores de mensalidade, semestralidade ou anuidade são fixados no contrato;

7- A utilização de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral na cobrança de dívidas também são proibidas, constituindo, inclusive, infração penal.