Receita eleva nível de segurança para acessar portal e-CAC

 Acesso com login único do Gov.br será restrito a contas prata ou ouro

POR AGÊNCIA BRASIL - A partir de hoje (25), o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) terá o nível de segurança aumentado. Quem usa o login único do Portal Gov.br só poderá acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, que têm mais recursos de proteção.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. Segundo o Fisco, o aumento na segurança permitirá que serviços do e-CAC atualmente acessíveis apenas com certificado digital (tipo de assinatura eletrônica vendida a pessoas físicas e empresas) possam ser fornecidos a mais usuários.

Além da conta Gov.br, pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional podem acessar o e-CAC usando o código de acesso, espécie de chave eletrônica renovável a cada dois anos. As demais empresas podem acessar o e-CAC por meio do certificado digital, caso não queiram usar o login Gov.br.

Níveis de segurança

Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).

Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores. Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento. 

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-02/receita-eleva-nivel-de-seguranca-para-acessar-portal-e-cac

Receita publica regras para declaração do Imposto de Renda

Período de entrega das declarações é de 7 de março a 29 de abril

POR AGÊNCIA BRASIL - Publicada no Diário Oficial da União de hoje (25) a Instrução Normativa nº 2.065, com as regras da declaração do Imposto de Renda deste ano, que tem como base os rendimentos obtidos em 2021.

O período de entrega das declarações será de 7 de março a 29 de abril. Os lotes de restituição terão início em 31 de maio, divididos em cinco grupos mensais até 30 de setembro. A expectativa da Receita é receber 34,1 milhões de declarações até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Ontem (24), em entrevista, os técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.

ASSISTA O VÍDEO: MINHA SOGRA ASSANDO CASTANHA DE CAJU - PARTE 1

Se a pessoa recebeu, além do salário,o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.

Tenho uma conta já cadastrada no GOV.BR mas não tenho mais acesso ao email ou telefone cadastrado para recuperar a senha. O que devo fazer?

Dúvidas Frequentes da Conta gov.br

Deverá seguir o procedimento em: 

CLIQUE AQUI 

Não tenho mais acesso ao e-mail cadastrado

Para alterar o e-mail cadastrado, a Administração Pública precisa ter certeza de que você é você mesmo. Há diferentes modos de fazer isso:

• Validação facial no aplicativo gov.br (para quem possui carteira de motorista – CNH ou Título de Eleitor com biometria cadastrada - Tribunal Superior Eleitoral)

• Utilização de internet banking (para quem possui conta em um dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Banese, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander ou Sicoob)

• Utilização do autoatendimento dos Bancos Credenciados

Leia Também: Obter a Carteira de Trabalho

Caso não se encaixe em nenhuma dessas situações, preencha o formulário Como Podemos te ajudar? com as informações:

1. Preencher no campo assunto: Alteração do e-mail por solicitação do cidadão

2. Preencher o conteúdo com as informações:

• Serviço que deseja acessar com Login Único

• E-mail para alteração;

• Anexar arquivo com o Documento de Identificação e autofotografia de seu rosto, segurando o documento original com foto mais recente possível para checagem;

• Seguinte texto: Eu, nome do cidadão, portador do CPF, CPF do cidadão , autorizo o Ministério da Economia a alterar meus dados cadastrais da plataforma de autenticação Login Único (gov.br). Cidade residência do cidadão , data do preenchimento da autorização.

Logo que o Ministério da Economia receber a solicitação, será realizada a análise de segurança e confirmação será encaminhada para email solicitado para alteração. Ausência das informações acima impossibilita análise e retorno.

FONTE: https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/naotenhoacessoaoemailcadastradonologin.html

Dúvidas Frequentes da Conta gov.br 

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