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quinta-feira, 14 de março de 2019

Agora é oficial: o CPF é documento único no país

O CPF agora pode ser usado para substituir documentos como número do NIT, Carteira de Trabalho e até da Carteira Nacional de Habilitação
CPF
O brasileiro possui muitos documentos e são vários números diferentes para cada um deles. Para facilitar para o cidadão, o governo propôs que o CPF fosse implementado como documento único, sendo aceito para os mais diversos fins, sem a necessidade de algum outro documento. Como já noticiamos no Olhar Digital, o processo para que essa mudança fosse implementada estava em andamento. Felizmente, o decreto que promove essa unificação foi publicado no Diário Oficial da União, na última terça-feira (12).

Agora, o CPF passa a substituir todos os “números de inscrição existentes em bases de dados públicas e federais”. O número único poderá ser usado em cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos para prestação de serviço público. Assim, haverá um campo obrigatório para preenchimento do CPF.

O documento também passará a substituir o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); o número do cadastro do Programa de Integração Social (PIS); o número de Identificação do Trabalhador (NIT); o número da Carteira Nacional de Habilitação; e diversos outros registros de inscrição presentes em bases de dados públicas.

Entretanto, o decreto não altera os processos que já estão em andamento nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ou do Ministério da Defesa. Além da obrigatoriedade de se portar alguns documentos, como, por exemplo, a carteira de motorista ou o certificado de alistamento militar.

Os órgãos públicos terão um prazo de três meses para se adequar as novas normas. Além do prazo de um ano para atualizar a base de dados a partir dos números de CPF.
A medida pode ser uma preparação para a implementação do Documento Nacional de Identidade, um documento único e digital, que reunirá todas as informações do cidadão em um só lugar.

Cuidado com o seu CPF
O CPF já é utilizado para muitas coisas, como já alertamos, o cidadão deve se atentar às circunstâncias em que esse documento é utilizado. Com a implementação do uso do CPF como documento único, esse cuidado deve ser redobrado.

Hoje em dia, nosso documento pode ser usado para consultar débitos em nosso nome, além de facilitar, ou não, a obtenção de algum tipo de crédito. Quando informamos nosso CPF no supermercado, estamos dando ao governo uma ideia de quanto e como estamos gastando o nosso dinheiro, para evitar sonegação de impostos.

O CPF é um dos documentos mais vazados no país, por esse motivo, é bom prestar atenção em que momentos se deve ou não informar o número deste documento, evitando perder o controle sobre as informações pessoais.

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Antigo oficial nazista é condenado a quatro anos de prisão na Alemanha

"Sinceramente me arrependo", diz Oskar Groening, de 94 anos, após ouvir seu veredito; ele é cúmplice de 300 mil homicídios

Agência Brasil

Um tribunal alemão condenou hoje um antigo oficial do regime nazista, conhecido como "guarda-livros de Auschwitz", a quatro anos de cadeia.

Com ajuda de membro da Cruz Vermelha, o ex-guarda da SS Oskar Groening deixa julgamento após o veredito na Alemanha
AP
Com ajuda de membro da Cruz Vermelha, o ex-guarda da SS Oskar Groening deixa julgamento após o veredito na Alemanha

Oskar Groening, de 94 anos, mostrou-se impassível enquanto o juiz, Franz Kompisch, lia o veredito: "o acusado é considerado culpado de ser cúmplice de homicídio em 300 mil casos legalmente ligados de judeus deportados que foram enviados para as câmaras de gás em 1944".
Groening serviu de "guarda-livros" no campo de extermínio da Polônia ocupada pelos nazistas, onde contava dinheiro de diferentes moedas europeias, tirado dos que foram mortos ou usados como escravos. O dinheiro era, posteriormente, enviado para os chefes nazistas, em Berlim.
A sentença foi maior do que os três anos e meio que os promotores exigiram no tribunal no norte da cidade de Luneburgo, Alemanha, que julgava o caso desde abril passado.
Groening teve, na terça-feira, a última oportunidade para declarar que estava "arrependido" e que "lamentava muito" o que houve no campo de concentração, dizendo aos juízes que "ninguém devia ter participado em Auschwitz".
"Eu sei disso. Sinceramente eu me arrependo de não ter tido essa perceção mais cedo e mais consistentemente. Estou muito arrependido", disse, com "voz vacilante".
Um grupo de sobreviventes do Holocausto declarou, em comunicado, que se congratulava "com a condenação de Oskar Groening”, classificando-a como "um passo tardio em direção à justiça".
Groening reconheceu a “culpa moral”, mas disse que só o tribunal poderia se pronunciar sobre a sua culpa legal, sete décadas após o fim do Holocausto.

Fonte: ÚLTIMO SEGUNDO

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