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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Tarifa da passagem de ônibus volta a ser R$ 2, após decisão da Justiça

A passagem de ônibus em Fortaleza deve voltar a ser R$ 2. O Desembargador José Arísio Lopes da Costa acatou o pedido da Prefeitura de Fortaleza e deferiu, na tarde desta quarta-feira, 12, a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus. O aumento foi ocasionado por processo judicial movido pelo Sindiônibus. Com a decisão de hoje, o valor da passagem de ônibus inteira volta a ser R$ 2,00 e a meia R$ 1,00, a partir de 0h, desta quinta-feira, 13.

Na última terça-feira, 11, a Prefeitura recorreu da decisão que autorizou o aumento. De acordo com documento publicado hoje pelo TJCE, é caso de suspensão. "Vê-se que a guerreada tutela antecipada afrontou interesse público quando autorizou a majoração da tarifa cobrada pelo uso do trasporte público em R$ 0,25, o que redundou em prejuízo econômico a um grande universo de usuários, causando um cenário inusitado".

Segundo o Procurador Geral do Município, Martônio Mont'Alverne, existe uma lei, de 14 de setembro de 2005, que obriga a divulgação do reajuste da tarifa à população com uma antecedência mínima de 10 dias, o que não estava previsto na liminar.

Redação O POVO Online 


FONTE: http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2012/12/12/noticiafortaleza,2970446/tarifa-da-passagem-de-onibus-volta-a-ser-r-2.shtml


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