NOVA DECISÃO

Justiça derruba liminar, e passagem volta a R$ 2

A decisão suspende, por tempo indeterminado, a determinação anterior que aumentou as tarifas de ônibus da Capital
A tarifa da passagem de ônibus da Capital voltou ao valor de R$ 2,00. A medida passou a valer às 0 horas de hoje, após o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE),desembargador, José Arísio Lopes da Costa, avaliar, ontem, o pedido de suspensão feito pela Prefeitura. A determinação suspende, por tempo indeterminado, a decisão concedida pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, segunda-feira.


A partir da 0 hora desta quinta-feira, os usuários do transporte coletivo da Capital devem voltar a pagar os valores de R$ 2,00 para a passagem inteira ou R$ 1,00 para quem tem direito à meia entrada FOTO: FABIANE DE PAULA

Estima-se que as empresas do consórcio leste tenham arrecadado, durante os dois dias de vigência da tarifa à R$ 2,25, o valor de R$ 400 mil. Pois, segundo as declarações da presidência do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), o sistema estava tendo uma prejuízo de R$ 200 mil diários, e o aumento da passagem seria para sanar este problema e continuar a manter o sistema de transporte.

"Não temos um número definido de quanto arrecadamos, pois precisamos de três dias para fecharmos este balanço, mas a expectativa é de R$ 400 mil", disse o superintendente técnico do Sindiônibus, Pessoa Neto.

Ele declarou que o Sindicato já está tomando as medidas cabíveis em relação à suspensão e que irá recorrer da decisão. Porém, informou que a instituição respeitará a suspensão do TJ-CE e que as devidas providências já foram tomadas para reconfigurar os equipamentos e voltar a cobrar a tarifa de R$ 2,00, inteira, R$ 1,00 a meia entrada. "Vamos recorrer na decisão, este é um litígio que está começando agora", disse.

Gestão municipal

O sub-procurador do município, Marcelo Bezerra, informou que o Poder Executivo Municipal irá fazer valer a decisão do Judiciário e que estuda uma forma de ressarcir a população pela perda destes dois dias que passaram pagando o valor reajustado.

Porém, ele explica que é difícil pagar a cada pessoa o valor gasto a mais, "pois não é possível saber quem pagou, devido não ter comprovante fiscal".

Ele explicou, ainda, que o objetivo é que as empresas que pertencem ao consórcio leste devolvam o que foi recebido neste dois dias aos cofres públicos. "Isso, considerando que a medida tinha natureza de precariedade, e em face disso deve-se retornar ao status quo ante. Além disso, vamos estudar uma forma de como otimizar na prática e retribuir a população".

Hoje, a partir das 15 horas, a prefeita Luzianne Lins concederá entrevista coletiva, no Paço Municipal, Centro da cidade, para tratar do assunto.

Em sua decisão, odesembargador, José Arísio Lopes da Costa levou em consideração as justificativas apresentadas pela administração municipal, a exemplo da Lei nº 8968, de 14 de setembro de 2005, que prevê o prazo de dez dias de aviso prévio à população acerca do reajuste.

Diante desse cenário, para o magistrado, o reajuste passagem dos ônibus da cidade de Fortaleza "redundou em prejuízo econômico a um grande universo de usuários, causando um cenário inusitado". A decisão do Tribunal de Justiça na íntegra pode ser conferida por meio do portal www.fortaleza.ce.gov.br.

O pedido de suspensão da Prefeitura apontou, ainda, a recente redução do Imposto Sobre Serviço (ISS), por meio de projeto de lei enviado pela prefeita Luizianne Lins, à Câmara Municipal. Com a aprovação, as empresas de transporte coletivo tiveram uma desoneração dos impostos.

Valores

Durante as duas gestões da atuação administração, que chega a quase oito anos, a passagem sofreu apenas dois reajustes de 20 centavos: em maio de 2009, quando o valor passou de R$ 1,60 para um total de R$ 1,80; e em março de 2011, quando chegou a R$ 2,00.

Apesar da suspensão já ser de conhecimento das partes envolvidas, tanto do Município quanto do Sindiônibus, este último, informou, por meio de nota, que irá recorrer dessa decisão, buscando o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de transportes. Mas, até a noite de ontem, não havia sido notificado, porém, se antecipará no cumprimento da decisão do Tribunal.

Prejuízo
400
mil reais é o valor estimado, pelo Sindiônibus, da arrecadação das empresas do consórcio leste nestes dias em que a população pagou o valor reajustado

200
mil reais é o total de verba que o Sindicato afirma que as empresas estavam perdendo, diariamente, pelo fato de as tarifas não terem sido aumentadas neste ano

THAYS LAVORREPÓRTER 

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1213870