Mães poderão registrar os filhos no Brasil

Folhapress | 14h47 | 16.03.2013

Nova lei iguala direitos do pai

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei 817/11 que iguala os direitos de pai e de mãe fazer o registro de nascimento dos filhos. 

Mães poderão registrar filhos sem precisar justificar ausência dos pais (Foto: Lucas de Menezes)

O projeto altera a Lei de Registros, de 1973, que determina ao pai registrar o filho até 15 dias depois do nascimento e que a mãe só pode registrar se o pai estiver impossibilitado. 

O projeto aprovado estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias. No caso de falta ou impedimento de um dos dois, o outro terá prazo prorrogado por 45 dias para fazer o registro.

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=355761