CONDENADOS PELO MENSALÃO

Dirceu, Genoino, Delúbio e mais dois réus vão para o regime semiaberto

19.11.2013

Os cinco condenados deixaram regime fechado na Papuda e foram para unidade semiaberta
Brasília. O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foram transferidos ontem para o regime semiaberto de prisão. A decisão foi tomada pelo juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Os advogados dos petistas devem entrar, hoje, com pedido para que eles sejam transferidos para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) fotos: Kiko Silvo e Ag. Brasil

O três, condenados no processo do mensalão, foram transferidos, além de Jacinto Lamas e Romeu Queiroz, a cumprir pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado na Papuda, sem benefícios externos, como trabalho fora, até a homologação desses pedidos pelo magistrado.

Os empresários Marcos Valerio - operador do mensalão - Cristiano de Mello Paz, José Roberto Salgado e Ramom Hollerbach Cardoso, condenados em regime fechado, continuarão na Papuda em regime fechado. Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, que estavam provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, foram para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no interior da Papuda, onde ocuparão celas individuais.


O CIR é um estabelecimento prisional dotado de oficinas de trabalho, tais como marcenaria, lanternagem e funilaria de autos, serigrafia, panificação, costura de bolas, bandeiras, abrigando ainda os internos com trabalho agrícola, possuindo, por isso mesmo, características assemelhadas às de colônia agrícola e industrial.

Os advogados de Delúbio, Dirceu e Genoino devem entrar hoje, com pedido para que eles sejam transferidos do CIR, no complexo da Papuda, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), também no Distrito Federal.

O CPP é especificamente destinado ao recebimento de sentenciados em regime semiaberto de cumprimento de pena e que já tenham efetivamente implementado os benefícios legais de trabalho externo e de saídas temporárias, com capacidade atual para cerca de 1.100 presos, com trabalho externo em efetivo exercício.

No regime fechado do complexo da Papuda, os presos têm duas horas diárias de banho de sol. No semiaberto, podem ter acesso ao pátio das 9h às 16h. Se não tiver autorização judicial para trabalhar fora, o preso não pode deixar o prédio. A unidade também dispõe de oficinas de trabalho.

Cela dividida
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse ontem que José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares estão dividindo a mesma cela no regime semiaberto. O quarto tem quatro camas e próximo há uma cantina e um local para os detentos circularem e eventualmente fazerem exercícios.

Segundo o parlamentar, os três estão com roupa pessoal e afirmaram que foram tratados com civilidade e respeito por todos os servidores do sistema penitenciário. Os próprios presos estão compartilhando lençóis e comida com eles, disse.

Eduardo Suplicy também disse que Genoino "está bem melhor" do que estava antes, quando chegou a Brasília. "Ele está tendo a alimentação de acordo com o que foi prescrito pelo médico e informaram que amanhã possivelmente uma delegação de deputados irão visitá-los", declarou o senador, relatando que o petista recebeu também a visita da mulher e dos filhos.

Genoino chegou a ter uma crise de pressão alta durante a transferência para Brasília, na tarde de sábado (16) e, na madrugada deste domingo, foi atendido por um médico particular na Papuda. Por conta de problemas de saúde, a defesa do petista pede para que ele cumpra pena em regime domiciliar.

Opinião da PGR
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou o pedido de prisão domiciliar apresentado por Genoino ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele quer a opinião do Ministério Público antes de decidir se manterá o réu no complexo penitenciário da Papuda ou, pela condição médica do petista, o mandará para a prisão domiciliar.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, a prisão de Genoino tem "ilegalidade" e "arbitrariedade" porque seu estado de saúde requer atenção. "É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos", afirmou.

O PT estuda pedir ao Senado para entrar com representação contra Joaquim Barbosa por crime de responsabilidade. Os petistas avaliam que o presidente do Supremo feriu a Constituição ao permitir que parte dos réus do mensalão começasse a cumprir as penas em regime fechado, mesmo condenados ao semiaberto. O partido também vai cobrar do STF "isonomia" no julgamento do chamado mensalão tucano, ocorrido em Minas Gerais em 1998, que envolve políticos do PSDB, principal adversário dos petistas.

Processo de extradição só quando Pizzolato for achado

Brasília. O processo de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), só pode ser iniciado quando a Polícia Federal descobrir seu paradeiro. Isso porque é a PF que informa ao Ministério da Justiça que encontrou um foragido, o que permite começar um processo de extradição. A PF, porém, afirma que ainda não sabe a localização de Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil.

A burocracia e os trâmites legais podem fazer com que o País não inicie o processo de extradição, caso Pizzolato não seja oficialmente encontrado FOTO: FUTURA PRESS
A prisão dele foi decretada no final da última semana. Mas a Polícia Federal não confirma nem mesmo se ele realmente viajou para a Itália, como afirmou o condenado em nota divulgada no final de semana. Ou seja, o Brasil pode nunca iniciar o processo de extradição, caso Pizzolato não seja encontrado. A Polícia Federal pediu a colaboração da Interpol, segundo interlocutores, por ser considerada uma das hipóteses a fuga para o exterior.

Os órgãos públicos ainda têm dúvidas sobre quem deve iniciar o processo de extradição, caso o condenado seja localizado. Se a extradição for negada, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção diz, no seu artigo 44, parágrafo 11, que, se o país não puder entregar o condenado, terá que julgá-lo.

A assessoria de imprensa da Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB, informou que a instituição continuará creditando a aposentadoria de R$ 25 mil na conta pessoal de Pizzolato e não a transferirá para outra instituição financeira em outro país, a não ser que haja determinação judicial para isso.

Battisti

Um dos procuradores mais poderosos da Itália, Pier Luigi Dell Osso, responsável pelo combate à Máfia e à corrupção, admite a possibilidade de que Henrique Pizzolato possa ser trocado por Cesare Battisti, que foi militante da extrema esquerda na Itália dos anos 70, e vive no Brasil como refugiado político. Battisti é condenado na Itália pela morte de quatro pessoas.

Interpol

A Interpol emitiu desde sábado um alerta internacional de que existe um mandado de prisão contra Henrique Pizzolato no País. O aviso é chamado pela Polícia Federal de Difusão Vermelha, e significa que ele é procurado por todos os países membros da Interpol.

Paraguai

O Consulado da Itália em Assunção, Paraguai, afirmou ontem que não há registro de que Pizzolato tenha solicitado um passaporte italiano à representação.

Câmara ainda não foi notificada

Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não informou oficialmente à Câmara dos Deputados a prisão do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), que se entregou à Polícia Federal na sexta-feira. A notificação da Corte é o primeiro passo para que a Câmara decida o que fazer com o mandato do petista, que continua deputado, apesar de estar licenciado até janeiro por motivos de saúde.

Valdemar Costa Neto está em Brasília aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

Licenciado e agora preso, José Genoino continua recebendo da Câmara o salário de R$ 26.723,13 referente à atividade parlamentar.

Há uma polêmica entre o Judiciário e o Legislativo sobre qual será o destino a ser dado ao mandato dos deputados federais condenados no mensalão - além de Genoino, o único preso até agora, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).

Decisão do STF no processo do mensalão determina a cassação automática, cabendo ao Legislativo apenas ratificar a perda do mandato. A cúpula da Câmara, porém, indica que não cumprirá essa eventual ordem e que enviará o caso dos deputados para que o plenário da Casa decida, em votação secreta.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sustenta que só pretende submeter o caso ao plenário depois que o Congresso acabar com o voto secreto neste tipo de decisão.

No caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde junho após ser condenado por desvios de recursos da Assembleia de Rondônia, o plenário da Câmara o inocentou. Após a decisão, a Câmara acabou afastando Donadon sob o argumento de que a prisão o impedia de exercer o mandato na plenitude.

Segundo aliados, Valdemar Costa Neto está em Brasília à espera da decisão do STF. Já Pedro Henry está em Cuiabá aguardando o mandado de prisão.

FONTE:
DIÁRIO DO NORDESTE