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O novo Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os avós devem assumir o pagamento de pensão alimentícia quando o pai ou a mãe não conseguirem cumprir com a obrigação. E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que o nome dos devedores deve ser incluído em cadastro de proteção ao crédito.
FUNDADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008
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